Decisão de Barbosa esvazia crise artifical

João Bosco Rabello

22 de dezembro de 2012 | 10h41

Ao rejeitar o pedido de prisão imediata dos réus condenados do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, optou pelo bom senso, colocando à frente da natural ansiedade pela aplicação da justiça, o indispensável cuidado de solidificar a punição inédita de cabeças coroadas que violaram leis e regras protetoras da coisa pública.

As sentenças aplicadas aos réus são irrevogáveis, ainda que possam teoricamente sofrer algum tipo de redução, esperança legítima dos condenados. No entanto, o tempo que as distancia da execução, em que embargos serão impetrados junto ao tribunal, arrefece o ânimo coletivo de justiça despertado pela ação do STF rompendo um longo ciclo de impunidade.

Por aí, certamente, passaram as reflexões do ministro relator, função que acumula com a de presidente da Corte, preocupado com a possibilidade de o cumprimento de prazos formais, com os réus em liberdade, devolverem ao público a sensação de tolerância ou zelo privilegiado com dirigentes historicamente blindados à ação do Judiciário.

É notório que disso se valia os que trabalharam para que a crise institucional alardeada caminhasse do patamar da artificialidade para o da realidade. Interessa ao PT, quase exclusivamente, a crise com potencial para questionar a decisão contra seus dirigentes, e que leva o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a agir mais partidária que institucionalmente.

Acatar o pedido do Ministério Público ( que teve tempo de fazê-lo com o tribunal em funcionamento, durante o recesso), de forma monocrática, seria contribuir para a estratégia de fomento à crise, além de impor aos ministros divergentes ausentes, o ônus posterior da revogação das prisões. O que seria uma derrota também para ele, Barbosa.

Considerada a provocação do decano Celso de Melo, nos minutos finais do julgamento, para que se decidisse ali sobre o tema, sem êxito, fazê-lo no recesso soaria a truque premeditado. Ainda que não o fosse, não se poderia criticar o juiz do Supremo em férias, que viesse a sentir-se vítima de um acordo entre Procurador e relator.

Isto porque, Gurgel retirou o pedido de prisão quando Melo provocou a discussão do pleno, dizendo que a enviaria depois por escrito, em forma de ofício. Não disse que o faria logo após, no início do recesso. Determinar a prisão agora poderia provocar o asilo congressual aos deputados réus, elevando os brios corporativistas da Câmara, dando cores reais a uma crise pré-fabricada.

Por fim, ficou delineado na reta final do julgamento que, se posto em votação, o pedido de prisão imediata seria rejeitado pela maioria do plenário, o que explica a retirada do pedido por Gurgel para sua posterior reapresentação no recesso.

Barbosa tem mostrado independência e um espírito crítico a praxes dos integrantes do STF, o que já dá à sua recém iniciada presidência na instituição um desenho conflituoso. Sua decisão pela prisão imediata poderia agravar substancialmente esse contexto interno ou estabelecer um clima de unidade pelo gesto de respeito à melhor forma de decidir, que é a coletiva.

Prevaleceu a última hipótese, recusando o pretexto para a crise. Havendo duas opções técnicas – a prisão imediata ou após o trânsito em julgado -, orientou sua escolha o senso político capaz de conciliar rigor judicial com submissão aos ritos processuais que, ao final, terá valido por tornar incontestável – como até aqui o foi – a conduta da Suprema Corte.

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