Código de Defesa do Consumidor responsabiliza também cartões por venda lesiva

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) resiste a trechos da proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor, discutida pelo Senado, especialmente em trecho que trata da co-responsabilidade de empresas de cartões na venda de produtos aos consumidores.

PUBLICIDADE

Por João Bosco Rabello
Atualização:

A avaliação é que as administradoras poderão receber calote se for mantido texto relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em comissão especial da Casa. Já se prevê que, com a resistência, dificilmente o tema avança no Congresso este ano.

PUBLICIDADE

O questionamento é  a uma iniciativa de Ferraço de penalizar , além do estabelecimento comercial por uma operação de venda  lesiva ao consumidor, a bandeira do cartão de crédito utilizada para a compra.

Em caso de um produto com problema, que gere o arrependimento do comprador, o ressarcimento, ou a compensação, envolveriam a cadeia de comercialização e não apenas a intermediário da venda da mercadoria ou seu produtor.

Ao que tudo indica, Ferraço deve retirar do texto final do relatório esse ponto em favor de acordo para  sua aprovação.

 

Publicidade

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.