Código de Defesa do Consumidor responsabiliza também cartões por venda lesiva

João Bosco Rabello

09 Dezembro 2013 | 17h01

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) resiste a trechos da proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor, discutida pelo Senado, especialmente em trecho que trata da co-responsabilidade de empresas de cartões na venda de produtos aos consumidores.

A avaliação é que as administradoras poderão receber calote se for mantido texto relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em comissão especial da Casa. Já se prevê que, com a resistência, dificilmente o tema avança no Congresso este ano.

O questionamento é  a uma iniciativa de Ferraço de penalizar , além do estabelecimento comercial por uma operação de venda  lesiva ao consumidor, a bandeira do cartão de crédito utilizada para a compra.

Em caso de um produto com problema, que gere o arrependimento do comprador, o ressarcimento, ou a compensação, envolveriam a cadeia de comercialização e não apenas a intermediário da venda da mercadoria ou seu produtor.

Ao que tudo indica, Ferraço deve retirar do texto final do relatório esse ponto em favor de acordo para  sua aprovação.