Caso Marina deveria inspirar mudança de modelo

João Bosco Rabello

02 de outubro de 2013 | 11h00

Não necessariamente o parecer contrário do vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, à concessão do registro para a Rede, da ex-senadora Marina Silva, sinaliza para decisão semelhante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga o caso até amanhã, quinta-feira. Mas, sem dúvida, dificulta uma saída jurídica que contorne a questão da insuficiência de assinaturas formalmente certificadas, sem o reconhecimento, negado por Aragão, às 92 mil não justificadas pelos cartórios eleitorais.

A decisão de ontem do vice-procurador eleitoral amplia a tensão gerada pela possibilidade de a Rede não se constituir legalmente a tempo de servir como legenda à candidatura da ex-ministra do governo Lula. Restabelece a dúvida sobre a decisão seguinte a um revés no TSE – se concorre ou não por outro partido e como administrará seu patrimônio eleitoral se optar pela segunda hipótese.

O contexto é ruim também porque, mesmo diante de uma decisão surpreendente favorável ao Rede, a dúvida até a véspera do prazo limite de filiação impediu muitas filiações de políticos interessados em direcionar suas carreiras para o novo partido ainda a tempo de disputar as eleições de 2014. Ou seja, independentemente da decisão final, a dúvida já provocou estragos ao projeto da ex-ministra.

O revés poderá provocar estragos também às eleições de 2014, caso Marina opte por não concorrer por outra legenda, possibilidade real, ainda que desprovida de qualquer relação com o padrão competitivo natural ao sistema representativo. Mas o projeto de Marina parece ter esse sentido de contribuir para revogar o padrão tradicional, operando em rede (daí o nome), buscando a representatividade direta, mantendo-se, porém, dentro do sistema para transformá-lo.

Essa engenharia é que leva parcela de seus correligionários a defender o abandono da candidatura, que só poderia cumprir esse objetivo por um partido novo, com origem no núcleo fundador. Em outra legenda, como o PEN (Partido Ecológico Nacional) esse conceito não poderia ser aplicado e desenvolvido por uma espécie de vício de origem: um partido nos moldes tradicionais.

Outra parcela defende que Marina concorra, o que parece fazer mais sentido, considerado o patrimônio eleitoral de que já dispõe e que, sem candidatura, se dispersaria entre os demais concorrentes, adiando um proveito político que poderia ser obtido ainda em 2014. Marina é vitoriosa em qualquer circunstância, dado que é o fator de segundo turno já com possibilidade concreta de obter dividendos políticos em favor de seu projeto.

Mesmo sem conhecer o desfecho do caso, já se pode firmá-lo como um marco da burocracia eleitoral de Estado que caracteriza o sistema brasileiro. A legitimidade incontestável da Rede corre o risco de sucumbir à legislação anacrônica, enquanto iniciativas de cunho meramente eleitoreiro e, portanto, fisiológico, como o Pros e o Solidariedade, já estão credenciados a receber recursos públicos, beneficiados pela disciplina no cumprimento de um ritual cartorial.

Mais que possível, é provável que daqui em diante apareçam iniciativas para mudar esse ritual cuja existência é insólita. Não há respaldo para a preservação desse modelo em detrimento de outro que poderia simplificar o processo. A criação de partido político poderia ser livre a qualquer cidadão ou grupo, mas o acesso a fundo partidário e outras prerrogativas da representação parlamentar, só a partir da obtenção desta em eleição que gere mandatos suficientes para materializá-la.

Até esse estágio, os custos pessoais, políticos e financeiros correm por conta dos que investiram na criação do partido, critério que não estimularia, como hoje, projetos estritamente comerciais, cujos lucros são menos políticos e muito mais financeiros. Pagos pelo contribuinte, de cujas tributações saem os recursos que constituem os fundos partidários , entre outros privilégios (aqui no sentido do direito ao acesso) das legendas.

 

 

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