Campos quer liderar reação à MP dos Portos

João Bosco Rabello

03 de março de 2013 | 12h55

Publicada em dezembro para traçar um novo marco regulatório dos portos, com o objetivo de ampliar e modernizar um setor que responde por 95% do fluxo do comércio exterior, a Medida Provisória 595 – conhecida como MP dos Portos -, é um dos muitos  desafios à determinação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de manter seu projeto presidencialista na condição de integrante da base aliada do governo Dilma.

Embora em gestação há seis anos, a reforma na area portuária somente agora tem as condições políticas para sua viabilização. A iniciativa do governo, portanto, não tem viés retaliativo, mas involuntariamente acrescenta ao conflito com o aliado um colorido de guerra.

Campos sofre dois golpes frontais em seu patrimônio político com a MP dos Portos. O primeiro é a perda do controle administrativo sobre o Porto de Suape, no litoral sul do Estado – maior e principal vitrine de seus seis anos de governo à frente de Pernambuco, que ele pretende expor ao Brasil na futura campanha presidencial. O segundo, é que a medida provisória turbina dois nichos de poder do governador do Ceará, Cid Gomes – correligionário de Campos no PSB, mas adversário de seu  projeto presidencialista em 2014.

A MP confere mais atribuições à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Secretaria Especial de Portos – dois feudos dos irmãos Cid e Ciro Gomes. A Antaq está há dois anos sob o comando do diretor-geral Pedro Brito, e a Secretaria de Portos, com  Leônidas Cristino, ex-prefeito de Sobral (CE) – ambos afilhados da dupla de politicos cearenses.

Pelas novas regras da MP dos Portos, o controle administrativo dos terminais portuários passa à Antaq, a quem caberá realizar as licitações e conceder as outorgas à iniciativa privada, bem como fiscalizar o setor como um todo.

Já as novas atribuições da Secretaria dos Portos abrangem a coordenação das instituições públicas responsáveis pela gestão dos portos, bem como competências relativas a portos fluviais e lacustres. Estes eram da responsabilidade do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O ponto de apoio de Campos é que a reação à  MP tem potencial para uní-lo a , pelo menos, 12 dos  14 governadores afetados pelas novas regras, que lhes retira poder administrativo sobre os terminais portuários. Na semana passada,  Campos chamou a Recife dois desses governadores do PSB:  Ricardo Coutinho, da Paraíba, e Renato Casagrande, do Espírito Santo.

Da lista divulgada no último dia 18 pela Secretaria dos Portos, constam os portos de Pernambuco (Suape), da Paraíba (Cabedelo) e do Espírito Santo (Vitória), como três dos que já podem ser licitados pelas novas regras. Ou seja, sem nenhuma ingerência estadual.

É nesse contexto que Campos vai tentar encabeçar o movimento dos governadores insatisfeitos, que reivindicam participação no debate. O palanque será o Congresso: eles querem aproveitar a reunião agendada com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo dia 13, que tratará do pacto federativo, para iniciar a pressão sobre o governo.

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