Câmara flerta com risco ao retardar voto aberto para cassações

João Bosco Rabello

18 de novembro de 2013 | 20h59

A lentidão com que o Congresso, mais especialmente a Câmara, lida com a questão do fim do voto secreto para cassações de parlamentares reforça a percepção do distanciamento da instituição da pauta desejada pela população.

Mais uma vez a agenda positiva ficou no ensaio, apesar do grau de intolerância já manifestado pela sociedade com a resistência da classe política à necessidade de um novo paradigma para o comportamento do homem público.

A saturação com os costumes políticos já ficara sinalizada com a Lei da Ficha Limpa, uma iniciativa popular que supriu a omissão do Congresso diante da escancarada licença para delinquir sob a blindagem do mandato, exercida por parcela significativa de parlamentares.

O episódio exibiu a incapacidade da instituição de impor limites aos seus integrantes, um sintoma de que as práticas que levam alguns ao banco dos réus são generalizadas, provocando o chamado “efeito Orloff” – eu posso ser você amanhã.

O recente desfecho do julgamento do mensalão deveria ser suficiente para a compreensão de que adiar a mudança de padrão comportamental já não é mais possível. Mas a postergação de medidas como a do voto aberto para cassações indica que nossos políticos ainda não aceitaram essa realidade.

Os truques do ultrapassado arsenal político nacional, além de escassos, deixaram de ser criativos, até porque não há engenho capaz de esconder o óbvio: a informação, boa ou má, não fica mais represada depois da informática – e lá já se vão mais de duas décadas de seu advento.

A leitura das manobras políticas também ficou mais apurada, a sintonia mais fina, a consciência de contribuinte aumentou em cada cidadão. Não passa mais ao largo da atenção geral aquilo que é postergado sob pretextos vários, que antes tinham a indiferença geral.

A discussão da hora é o fim do voto secreto, cobrança originada pela absolvição de parlamentares flagrados em delito, que chegou ao auge com a preservação do mandato do peemedebista Natan Donadon, cumprindo sentença de 13 anos por corrupção.

Quem transita por dever de ofício no Congresso Nacional há algum tempo sabe que a resistência à abertura do voto é histórica e que após a repercussão negativa da figura do deputado-presidiário a maioria passou a admitir o fim do sigilo apenas para as cassações de mandatos.

Essa posição foi consagrada no Senado, alterando a decisão da Câmara que aprovara a abertura total do sigilo, não fazendo exceção a nenhuma circunstância. A opção do Senado aparentemente tem boa receptividade, que ficaria patente no primeiro teste aplicado aos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal, por participação no mensalão.

A abertura total do voto interessa apenas ao governo e retira do parlamentar instrumento legítimo e importante de defesa de sua autonomia, por expô-lo ao Poder Executivo, cujo poder de retaliação a ninguém é dado desconhecer.

A Câmara subverte a lógica, portanto, ao defender a extinção desse instrumento de defesa parlamentar, ainda mais quando uma aliança com o Senado significaria preservá-lo em relação ao Executivo.

Quando esse tipo de contradição aparece, a experiência recomenda procurar a verdadeira motivação do parlamentar, sobretudo porque, em política, a obstrução é uma forma de voto contrário à mudança proposta.

Não é despropositado, por esse raciocínio, deduzir que ao pregar o voto aberto para tudo, o que sabidamente não tem o apoio dos parlamentares, a Câmara está dizendo que não quer mesmo é abrir o voto para cassações.

O risco é ser atropelada pela iniciativa popular, como ocorreu no caso da Ficha Limpa, ou pelo governo, a quem interessa saber como vota cada um – ou por ambos.

E acabar produzindo a pior solução, que amplia ainda mais o poder do presidencialismo já imperial do país, pois tanto a ruas quanto o governo vão querer a versão mais radical – a do voto incondicionalmente aberto.

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