Autores pedem a nova ministra revisão do projeto de direito autoral de Juca Ferreira

João Bosco Rabello

04 de janeiro de 2011 | 12h23

Do compositor, maestro e escritor, Marcus Vinicius, presidente da Amar – uma das seis principais sociedades arrecadadoras representativas de músicos, arranjadores, regentes e produtores de cultura-, recebi a carta que reproduzo abaixo em que contesta o anteprojeto de revisão do direito autoral do ex-ministro Juca Ferreira.

Vinicius preside uma sociedade com 14 mil filiados, cuja diretoria é integrada , entre outros, pelo compositor e escritor Paulo César Pinheiro (vice-presidente), o maestro violonista e arranjador, Maurício Carrilho, e o compositor e escritor Nei Lopes.

Em nome do segmento, ele defende a nomeação da ministra Ana de Holanda, pela expectativa que gera  quanto ao fim da abordagem ideológica da questão, que predominou no governo Lula, a ponto de se propor a socialização do direito do autor.

Segundo Vinicius, o movimento contra o anteprojeto de Ferreira já é do conhecimento informal da ministra, mas deverá ser formalizada em encontro ainda a ser agendado com a nova titular da Cultura.

A Carta

“Os filiados às sociedades arrecadadoras de direitos autorais representativas de artistas e produtores de cultura, apóiam a nova Ministra da Cultura, Ana de Holanda, na sua decisão de reexaminar,  de forma justa e ponderada, a questão dos direitos autorais no país.

Falo oficialmente em nome da Amar – Associação de Músicos Arranjadores e Regentes – por mim presidida, com 14 mil titulares de direitos autorais.

Mas sei que esse é o pensamento também das outras cinco principais sociedades arrecadadoras – Socinpro, Abramus, UBC, Sicam e Sbacen- que, somadas à Amar, representam os interesses de 86 mil autores.

Recebemos com expectativa positiva a decisão da presidenta Dilma Rousseff de nomear para a Pasta uma pessoa capaz de dar transparência a essa questão, até agora tratada de forma inaceitável pelo seu antecessor que chegou a encaminhar para a Casa Civil um anteprojeto de nova lei autoral, sem dar qualquer conhecimento deste à sociedade brasileira.  

É acertado o propósito da nova Ministra em convocar juristas e especialistas para reexaminar as alterações à atual lei, se necessárias.  

O Direito Autoral  é matéria jurídica e não pode ser tratada como tema de varejo cultural, ou em discussões de botequim.  

É inconcebível e suspeita a reação dos que querem afrontar  uma Ministra, antes mesmo que assumisse o cargo, pelo simples fato de propor a rediscussão equilibrada de temas polêmicos.

Desconfiamos de todos os que, supostamente em nome da cultura, investem contra a propriedade intelectual e suas instituições.

Sabemos que por trás deles estão quase sempre os interessados em não pagar a remuneração devida aos criadores, as grandes corporações das comunicações que buscam dominar o mercado cultural e até mesmo artistas pouco esclarecidos que atribuem erradamente ao Direito Autoral o fato de estarem excluídos mercado.  

Em plena sociedade da informação, é inconcebível investir contra os direitos dos que criam e produzem cultura, o principal motor daquela.

Caso não defenda adequadamente a propriedade intelectual, o Brasil correrá o risco de fragilizar seu patrimônio cultural perante o mundo. 

Investir na defesa desse patrimônio  é uma aposta estratégica do país como produtor de cultura, caso desejemos que nossos bens e serviços culturais gerem riquezas à nação e aos seus cidadãos, em vez de ficarem restritos ao circuito da miséria, da economia informal e desmonetizada.  

Como a saúde, a educação e a segurança, a cultura também é um dever de Estado e deve ser acessível a todos, mas isso não pode ser obtido à custa da limitação dos direitos dos cidadãos que criam e produzem cultura.

Cabe ao Estado buscar formas para que a distribuição de bens culturais seja mais ampla e o acesso à cultura seja democratizado, mas isso não significa restringir direitos de quem cria e produz. 

A agenda desenvolvimentista da Presidente Dilma certamente será inspirada no lema ‘crescimento com democracia’, o que pressupõe respeito aos direitos da cidadania, entre os quais o direito à propriedade intelectual.

É por saber que a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, compartilha desses princípios,  que a apoiamos veementemente”.

MARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE

Presidente da Amar

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