Apuração da quebra de sigilos tem ritmo politicamente administrado

Apuração da quebra de sigilos tem ritmo politicamente administrado

João Bosco Rabello

08 de setembro de 2010 | 13h13

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Lula desconsiderou sua obrigação constitucional de exigir e acompanhar um processo investigativo célere. Foto: Ed Ferreira/AE

O governo trata a consequência como causa ao reclamar da exploração eleitoral do caso da quebra de sigilo de adversários dentro da Receita Federal.

Ao fazê-lo, cumpre uma estratégia que o torna o real executor daquilo que debita ao PSDB, pois é o chefe do Executivo quem está nos palanques absolvendo a Receita e filiados do PT –  já identificados como responsáveis pelos crimes – antes de concluídas as investigações.

O vínculo eleitoral está na gênese do caso. A descoberta da quebra e do vazamento dos sigilos foi precedida de uma ação clandestina de integrantes da campanha de Dilma Rousseff empenhados na elaboração de um dossiê contra José Serra.

Faziam para influir no resultado da campanha eleitoral num momento em que havia dúvidas sobre o potencial de crescimento de sua candidata, cujo índice nas pesquisas era inferior a 20%. Esse, o fato.

Chefe do Executivo e cabo eleitoral ao mesmo tempo, Lula optou pelo segundo papel, desconsiderando sua obrigação constitucional de exigir e acompanhar um processo investigativo célere, dando satisfações à sociedade.

Deveria estar na televisão, não no programa eleitoral, mas em rede nacional, informando as providências em relação a um crime contra o Estado, cometido em seu governo.

Ao invés disso, legitima a sucessão de fantasias produzidas pela Receita Federal, concentrada numa estratégia eleitoral protelatória cuja execução impõe a produção de versões novas e desencontradas a cada dia.

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Foto: Wilson Pedrosa/AE

O PT, através de seu presidente, José Eduardo Dutra, e de sua candidata, Dilma Rousseff, adotam uma indignação estratégica que consiste em repetir várias vezes ao dia que o adversário “baixou o nível da campanha”.

Transforma assim a vítima em réu e os réus em improváveis suspeitos. É de se perguntar: e daí que haja exploração eleitoral de um crime de motivação eleitoral? Ela é legítima porque dá visibilidade, a um só tempo, ao que se passa na Receita Federal – de gravidade indiscutível – e também a um espírito autoritário de um partido cuja índole intervencionista se estende agora ao controle individual dos cidadãos.

Não há novidade nisso: o próprio presidente Lula já se definiu algumas vezes como fiador da neutralização das correntes do PT que insistem em aprovar um modelo de ditadura revestida de democracia.

Mas seu comportamento na campanha, que privilegia o cabo eleitoral em detrimento do Chefe de Governo, o faz nesse momento fiador da impunidade de delinqüentes a serviço de projetos inconfessáveis.

O problema da estratégia protelatória é impor a necessidade de versões que são desmentidas pelos fatos a cada 24 horas – às vezes, menos que isso.

Fica, então, a Receita, naquele círculo vicioso em que a mentira, com pernas curtas, precisa ser substituída por outra mentira e, assim, sucessivamente, para sustentar a lentidão administrada da investigação.

Independentemente da campanha, o contribuinte merece que a Receita Federal seja saneada, o que só será possível a partir de uma reestruturação que a devolva a um comando técnico imune à promiscuidade sindicalista que se instalou no órgão desde a saída do último representante deste contexto, Jorge Rachid.

Já foi dito que o governo não demite o secretário Otacílio Cartaxo para não passar recibo à acusação de motivação eleitoral da quebra de sigilo. E possívelmente para não se expor a uma reação daquele que colocou sua biografia a serviço da causa.

Como se vê, em tal cenário, só não está contemplado o contribuinte que, neste momento, pode estar sendo espionado em algum computador de Mauá, Santo André, Formiga – ou em qualquer agência da Receita no País.

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