Alves retoma agenda com missão de evitar CPI da Petrobrás

João Bosco Rabello

26 de maio de 2013 | 20h00

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que retorna neste domingo de missão oficial nos Estados Unidos, tem como primeiro item de sua agenda a partir de amanhã, o início da operação para enterrar a CPI da Petrobras.

Com outros 15 pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na fila, esperando despacho do presidente, a saída mais rápida é remeter o requerimento para o arquivo, alegando a ausência de um  de “fato determinado”.

Essa justificativa tem previsão no regimento interno da Câmara e foi utilizada para despachar quatro dos 23 pedidos de criação de CPIs protocolados na atual legislatura (2011-2014): a privatização do Banespa, o consumo abusivo de álcool, a instalação de barreiras eletrônicas de velocidade (os “pardais”) e a exploração de minérios.

Será a primeira decisão de Alves num requerimento de CPI, já que as demais foram despachadas por seu antecessor, o petista Marco Maia (RS). O peemedebista poderia, simplesmente, engavetar o requerimento,  destino de outras CPIs polêmicas,  como a que pede a investigação das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso ou a que visa a investigação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do deputado Romário (PSB-RJ).

Pelo potencial politico, no entanto, a da Petrobrás promote submeter o presidente da Câmara a maiores questionamentos pela mídia e oposição. Do outro lado, o Planalto cobra uma reação política, de cunho efetivo: a remessa ao arquivo.

No momento há vagas para abertura de mais três comissões de inquérito. Pelo regimento interno, podem funcionar cinco CPIs simultâneas na Câmara. A tendência tem sido instalar investigações sem cunho político, como as duas que estão em funcionamento atualmente: tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O protocolo de uma CPI para investigar a Petrobras acendeu a luz amarela no Planalto. Foi um recado de insatisfação da base aliada. O requerimento foi apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) no último dia 16.

As assinaturas foram recolhidas no calor da votação da MP dos Portos. Das 199  (o mínimo necessário são 171), 52 são de peemedebistas. Chamou a atenção do governo a adesão de líderes da base aliada. Assinaram o requerimento o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e do PSC, André Moura (SE).

Segundo Quintão, a CPI pretende investigar a compra e venda de ativos da estatal no exterior, envolvendo a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, as participações em blocos de petróleo na África e no Golfo Pérsico e a situação das refinarias em construção.

O mineiro é um dos mais notórios insatisfeitos da base aliada. Ele se sente injustiçado, porque renunciou à candidatura a prefeito de Belo Horizonte no ano passado, para apoiar o candidato do PT, Patrus Ananias. Em troca, ele queria ser nomeado ministro.

Embora não faltem motivos para a investigação da gestão aparelhada da Petrobrás, a motivação aqui é clara: interesses contrariados e pressão pelo atendimento de pleitos estreitamente vinculados à campanha eleitoral já em curso.

Por isso mesmo, a iniciativa tem menos chance de prosperar. A parcela do PMDB que a subscreveu tem objetivos claros de pressão e o restante da base que a ela aderiu é inexpressivo politica e numericamente. Basta ver a motivação de Quintão, preterido na reforma ministerial.

Não está fora de cogitação um embate em torno do tema, como aqueles que historicamente terminam com a retirada das assinaturas de apoio de aliados, na medida em que têm suas reivindicações atendidas, e uma vez capitalizados os dividendos políticos com o episódio.

Seria preciso, porém, que o governo estivesse bem mais enfraquecido, desidratado na aprovação popular, para que prosperasse uma ofensiva desse porte e com tal potencial de estrago.

Nunca se deve ser categórico na previsão política, mas há alguma lógica e algum recall a autorizar a aposta na certidão de óbito dessa CPI.

 

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