A pirataria dos provedores

A pirataria dos provedores

João Bosco Rabello

11 de maio de 2011 | 13h26

Não há um pingo de indignação no PT com as diárias indevidas recebidas pela ministra da Cultura Ana de Holanda.

Até porque seria preciso que o partido se mobilizasse na mesma proporção e intensidade em relação a outros ministros, inclusive da legenda, que cometeram o mesmo erro.

O episódio entra aqui, portanto, como combustível para aumentar a pressão pela demissão de Ana.

Que ousou interromper o processo de reforma do direito autoral de seu antecessor, Juca Ferreira, por se basear na redução do direito do autor, único juiz de sua obra.

Esse é o motivo concreto para a mais desproporcional caça a um titular da Cultura já vista, cuja  cabeça começou a ser cobrada antes mesmo que pudesse conhecer o orçamento da Pasta.

E qual é o mérito dessa questão? Tente-se imaginar um comerciante que consegue apoio do Estado para anistiá-lo dos seus débitos com os fornecedores dos produtos que vende.

É o sonho de qualquer um: pagar menos, ou nada, para ter seu lucro aumentado, ou de 100%. Um sonho pessoal, egoísta, e inviável no sistema capitalista.

Pois é o que tenta impor a corrente que encontrou na redução do ganho do autor a solução para que os consumidores da Internet acessem as obras artísticas sem qualquer ônus.

O autor é fornecedor, o internauta é consumidor e os provedores da globosfera são os comerciantes. A quem, portanto, cabe o ônus que o consumidor, induzido por essa campanha, debita ao autor.

Tem-se, pois, a união entre o comerciante e o consumidor para que o fornecedor entregue o produto com prejuízo. Uma associação estimulada pelo PT que se socorre do Estado para impô-la goela abaixo do autor.

O capitalista maior aí são os grandes provedores que pretendem custos menores e lucros maiores, conta a ser paga pelo autor. E não só em relação a obras artísticas, mas também com outros conteúdos – literários, científicos jornalísticos.

Quem antes não tinha acesso aos CDs nas lojas do ramo e os comprava no mercado paralelo, consolidando a pirataria, agora torce para que a pirataria se oficialize.

O que teoricamente seria possível já que o principal opositor do câmbio negro – o financiador da mercadoria, aquele que promove campanhas e alertas antes da exibição dos filmes nos cinemas – agora o patrocina.

Mas o Estado não tem poder para determinar que o autor abra mão de seus direitos, o que torna o projeto de Juca Ferreira natimorto, por inconstitucional.

A prevalecer a corrente Juca Ferreira, tem-se, então, o método secular da máfia, que cobrava taxa de segurança para não inviabilizar o comércio.

Não por outra razão, a carta enviada por militantes do PT à presidente Dilma Rousseff, pedindo a cabeça da ministra, tem origem na chamada ala digital do partido, aquela que se acha com poderes ilimitados para cobrar a fatura pela participação na campanha presidencial vitoriosa.

Essa corrente considera que a Internet é soberana e o acesso a ela se impõe acima mesmo dos direitos dos indivíduos, que são protegidos pela Constituição. Em nome das redes sociais, às favas os direitos.

O mais interessante é que a maioria dos petistas que movimentam essa rede é beneficiária de pagamento direto ou indireto pelo trabalho de mobilização que executa.

 Muitos estão em ministérios com funções específicas de atuar nas redes sociais, outros estão em blogs que recebem, formal ou informalmente, do governo para se manter (uma conta, esta sim, merecedora de uma CPI para desvendá-la), e outros são personagens do mundo cultural que trocaram a cena artística pelos ganhos de produção que indiretamente auferem dessa operação que, ao fim, conspira contra a criação.

Mas querem que o autor trabalhe de graça.

As críticas feitas à ministra fora do contexto do direito autoral – tais como o congelamento de verbas federais para a cultura, a gestão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e outras mencionadas no encontro de São Paulo, carecem de consistência por uma simples razão: a Ana não foi permitido trabalhar até agora.

É uma velha estratégia: inviabiliza-se, pela agitação, que a autoridade estabeleça uma rotina, monte sua equipe e tenha, assim como os presidentes, seu prazo para mostrar serviço. Depois cobra-se pelo que não se deixou que fizesse.

Resta o Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) agora alvo de uma tentativa de CPI por um deputado do Psol. Um equívoco que serve ainda mais para aumentar a confusão.

 O Ecad é entidade privada, que gere recursos e interesses privados e os que lhe outorgaram poder administrativo para arrecadar têm ao seu dispor o Poder Judiciário, ou mesmo a polícia, para reclamar seus direitos.

 O que o governo tem a ver com isso? Em nome da inclusão cultural, o PT acha que a intervenção se justifica.

Se Ana de Holanda saísse amanhã do ministério, o PT abortaria a CPI.