A opção pelo confronto com o Congresso

João Bosco Rabello

11 de julho de 2013 | 16h00

A receita que o governo adota para enfrentar o desgaste político refletido na queda brusca da aprovação presidencial, parece se resumir no empenho em desgastar o Congresso Nacional, numa tentativa de isolá-lo no papel de vilão da crise, enquanto produz aleatoriamente factoides destinados a demonstrar um ativismo de efeito maquiador para o seu verdadeiro problema – a gestão ineficiente.

As afirmações do ministro Aloízio Mercadante, da Educação, aos jornalistas Fernando Rodrigues e Valdo Cruz, da Folha de S.Paulo, constituem uma confissão explícita dessa estratégia –  e de seu grau de ficção -, ao materializar uma advertência ao Legislativo para os riscos eleitorais de rejeitar o plebiscito para a reforma política.

Não há qualquer risco eleitoral na rejeição ao plebiscito, simplesmente porque ele não se traduz por recusa à reforma política. Esta, que jamais esteve na chamada  pauta das ruas, começa a ser feita aos poucos, independentemente de consulta prévia à população, na medida em que o Congresso, por instinto de sobrevivência (que parece ser maior que o do Executivo), mexe em suas zonas de conforto, removendo regras e mecanismos que respondem pela imagem negativa junto à sociedade.

A eliminação da figura do segundo suplente de senador, com as restrições de parentesco nela embutidas, é um exemplo de uma regra ofensiva ao bom senso, cuja eliminação se insere no contexto da reforma política, embora isolada desta. Outras medidas virão, fatiadas, por autodefesa, e com mais rapidez que uma reforma ampla e determinada pela conveniência diversionista do governo – e o sectarismo doutrinário do PT -, possam viabilizar.

O risco eleitoral que o ministro vê para o Legislativo, é de todos, desde que as manifestações cobraram gestão de serviços e um basta à corrupção e aos maus costumes. Transferir artificialmente ao Congresso a responsabilidade exclusiva pelo quadro geral de insatisfação, mais que insensato, é ineficiente, e não exclui o governo de fazer o que lhe compete para igualmente minimizar os seus próprios riscos.

Que incluem a perda do favoritismo da presidente na disputa de 2014 e, ao contrário do que diz Mercadante, já tornaram a vitória no primeiro turno uma hipótese fora das agendas de especialistas, analistas e políticos. Um rápido mergulho no histórico eleitoral de 92 para cá indicará que nenhum governante logrou a reeleição com menos de 50% de ótimo e bom. O que impõe à presidente Dilma a recuperação de, pelo menos, 25% do prestígio perdido.

Não é tarefa simples, especialmente se o governo permanecer errante e fiel às próprias convicções, entrincheirado no Planalto a olhar para o vizinho e lhe apontar os defeitos, alheio ao que se passa dentro de sua própria casa. Está vendo um filme e esquecendo de outro, tão conhecido, em tantas versões – cujos protagonistas se dedicaram a hostilizar o Parlamento.

A razão que assiste ao ministro está na constatação de que as manifestações de rua projetam danos eleitorais. São, na essência, uma advertência para os que pretendem renovar mandatos, que vale para todos, embora o Planalto dela se exclua, como se a pauta por melhores serviços, à altura dos impostos pagos, e agora percebidos como instrumento de pressão, não coubesse ao Executivo.

Nesse contexto, a velocidade de reação é inegavelmente maior no Legislativo, desde que assim o queira. Entre vacilos (aviões da FAB para recreio) e hesitações (fim do suplente de senador), o Congresso vai se submetendo ao receituário prescrito pelos manifestantes, embora com equívocos como meia-entrada para “jovens” de 20 anos, transporte público gratuito e a adjetivação para crimes de corrupção que não garante o fim da impunidade e que ainda vão trazer muita dor de cabeça.

O Congresso, porém, reproduz em certa medida o erro do governo de adotar providências sem consulta aos segmentos organizados da sociedade, baseado no suposto acerto da interpretação das reivindicações. Faz populismo quando torna hediondo crime de corrupção ou quando faz socialismo com o chapéu alheio, exemplo da meia-entrada imposta a produtores privados e artistas em geral.

Nesse ritmo, mais um pouco e vai tabelar o chope que os “jovens” de 29 anos, da deputada Manoela D’ávila (PC do B-RS), pagam inteiro após a economia feita nos espetáculos artísticos. Da mesma forma que, aberta a porteira para a fiscalização estatizada do Ecad, já há emendas estabelecendo a gratuidade do uso de obra musical por entidades filantrópicas.

Um confisco imposto ao autor, a quem cabe a prerrogativa exclusiva de dispor de sua obra. Com a qual só ele pode ser generoso.

 

 

 

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