A autonomia de Brasília em xeque

A autonomia de Brasília em xeque

João Bosco Rabello

03 de dezembro de 2009 | 04h27

Um efeito colateral inevitável do escândalo do governo Arruda é a volta do debate sobre a revisão da autonomia política do Distrito Federal. O tema já freqüenta as mesas dos principais points políticos da cidade, mas ainda contaminado pela indignação geral com a overdose de cenas explícitas de corrupção. Melhor tratá-lo com algum distanciamento emocional. Mas não evitá-lo.

Antes de 1988,  o gestor do DF era escolhido pelo presidente da República – inicialmente (antes do regime militar), com o status de prefeito; depois, com o de governador.

O fundamento é consistente: a capital do país é a séde da Presidência da República, sustentada pelo conjunto da federação. Como tal, nem cidade chega a ser. É um distrito, que, na hierarquia federativa, está submetida à gestão de um município. Sendo Distrito Federal, é submetida à Federação. Que, de resto, lhe sustenta até hoje com recursos do Fundo Constitucional (algo em torno de R$ 8 bilhões destinados à Segurança, Saúde e Educação).

Por isso, Brasília era administrada pelo gestor federal, indicado pelo presidente, e supervisionada por uma comissão do DF, composta de senadores, representantes da Federação. Assim, Juscelino a concebeu.  O regime militar deu status de governador ao síndico da capital, considerando-a uma unidade federativa.

A Constituinte de 88, manteve o status e o conceito, criando uma Câmara Distrital e concedendo bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desde então, Brasília ostenta a marca de única unidade federativa a ter  três senadores depostos: um, por cassação (Luiz Estevão) e dois por renúncia, para evitar cassação: José Roberto Arruda e Joaquim Roriz – não por acaso, dois dos três governadores eleitos da cidade (o outro foi Cristovam Buarque).  Agora, tudo indica que a esse contexto se somará a primeira deposição de um governador.

Apesar da autonomia e de seu crescimento, Brasília jamais chamou  a atenção  nacional, a não ser quando protagonizou escândalos. A presença e a movimentação dos atores principais da política nacional serviu-lhe de cortina de fumaça, o que permitiu que políticos desqualificados agissem com desenvoltura e sem maiores transtornos reproduzindo as mazelas da política nacional, livres de qualquer vigilância.

Consolidou-se  a Câmara Distrital, historicamente governista, formada  pela classe média e elite do Plano Piloto e pelos representantes das classes de menor renda das cidades-satélites. Reúne o que há de pior na Capital, salvo raras e honrosas exceções. Na prática, repete  o modelo adotado no Rio de Janeiro, quando Capital Federal, com a criação da Câmara de Vereadores – a histórica “Gaiola de Ouro”, sinônimo de mordomia e corrupção.

A Brasília autônoma foi sempre polarizada entre os aliados de seu primeiro governador, Joaquim Roriz, e os demais. Roriz foi nomeado pelo primeiro governo civil pós-ditadura  – o de José Sarney – e elegeu-se três outras vezes. Seguiu à risca o manual do populismo, distribuindo terras e estimulando a proliferação de assentamentos urbanos, inviabilizando para sempre qualquer possibilidade de reversão desse processo. Foi símbolo de uma Capital atrasada, liderada por um “cacique” eleitoralmente imbatível.

Depois dele, Arruda. Que ganhando a eleição “por dentro”, ou seja, em aliança com Roriz, manteve o esquema anterior e deu no que deu. Mesmo assim, foi o primeiro político local a ter visibilidade e prestígio nacional, chegando a ser cogitado para compor a chapa com o presidenciável favorito nas pesquisas: José Serra, do PSDB.

É muito pouco, convenhamos, para justificar representação tão ampla e catastrófica: do governador ao presidente da Câmara, passando pelo judiciário local, toda a linha sucessória tem digitais no escândalo de corrupção cinematográfica em curso.

De qualquer forma, o debate está aberto e dificilmente deixará de ser passional.

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