Não é fácil. Mesmo com toda a boa vontade dos aliados, a presidente terá de atravessar os primeiros 100 dias de governo restringindo sua atividade no Legislativo à aprovação dessas MPs.
Em 2009, Temer determinou que apenas assuntos urgentes seriam examinados. Foto: Fabio Motta/AE - 17.01.2011
Das 20 medidas que estão na Câmara, nove estão com o prazo regimental de 45 dias vencido e agora trancam a pauta.
No Senado, há uma única MP, a de número 501, de 2010, que trata do incentivo às exportações.
O que não ameniza a situação, pois a Casa terá também de examinar aquelas que estão na Câmara.
Entre as medidas provisórias do governo Lula estão a do salário mínimo de R$ 540 a partir do dia 1º deste mês; as que tratam de medidas relacionadas à Copa de 2014 e às olimpíadas de 2016;e uma das últimas assinada por ele, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O excesso de medidas provisórias dá munição aos parlamentares para reagir a medidas adotadas pelo Planalto, sobretudo com relação ao loteamento de cargos.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) defende um acordo com Dilma para que a Câmara tenhaagenda própria.
"Esse excesso de MPs tem de ser objeto de acordo com os candidatos à presidência da Câmara", defende. "Não podemos iniciar uma legislatura atrelados ao governo".
Em 2007, a pauta da Câmara esteve fechada na maior parte do ano por causa das MPs.
O próprio Lula ajudou a mostrar o surrealismo da situação quandopassou a editar medidas provisórias para revogar outras medidas provisórias.
O motivo? É que se fossem aprovadas pelos deputados, as quatro revogadas passariam a obstruir as votações no Senado, onde ele esperava aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O "truque"deu certo, só que ele subestimou a dissidência governista que, somada à Oposição, derrubou o imposto. Embora até hoje ele debite a conta só aos adversários.
O então presidente da Câmara dos Deputados, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP) tentou em 2009 retomar as votações congestionadas por MPs.
Ficou acertado que só seriam examinadas as que realmente tratassem de assuntos urgentes, como prevê a Constituição.
Temer também apoiou a decisão da Mesa Diretora de votar matérias da Casa em sessões extraordinárias, convocadas especialmente para essa finalidade.
A medida atenuou a situação, masnem de longe inibiu o governo, do qual agora faz parte,de legislar por MPs.
