21 Medidas Provisórias trancam a pauta legislativa no governo Dilma

João Bosco Rabello

18 de janeiro de 2011 | 18h09

Além de desatar com o PMDB as nomeações do segundo escalão, a presidente Dilma Rousseff terá pela frente na reabertura dos trabalhos do Congresso a tarefa de aprovar 21 medidas provisórias editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Não é fácil. Mesmo com toda a boa vontade dos aliados, a presidente terá de atravessar os primeiros 100 dias de governo restringindo sua atividade no Legislativo à aprovação dessas MPs.

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Em 2009, Temer determinou que apenas assuntos urgentes seriam examinados. Foto: Fabio Motta/AE – 17.01.2011

Das 20 medidas que estão na Câmara, nove estão com o prazo regimental de 45 dias vencido e agora trancam a pauta. 

No Senado, há uma única MP, a de número 501, de 2010, que trata do incentivo às exportações. 

O que não ameniza a situação, pois a Casa terá também de examinar aquelas que estão na Câmara. 

Entre as medidas provisórias do governo Lula estão a do salário mínimo de R$ 540 a partir do dia 1º deste mês; as que tratam de medidas relacionadas à Copa de 2014 e às olimpíadas de 2016;  e uma das últimas assinada por ele, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. 

O excesso de medidas provisórias dá munição aos parlamentares para reagir a medidas adotadas pelo Planalto, sobretudo com relação ao loteamento de cargos. 

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) defende um acordo com Dilma para que a Câmara tenha  agenda própria. 

“Esse excesso de MPs tem de ser objeto de acordo com os candidatos à presidência da Câmara”, defende. “Não podemos iniciar uma legislatura atrelados ao governo”. 

Em 2007, a pauta da Câmara esteve fechada na maior parte do ano por causa das MPs. 

O próprio Lula ajudou a mostrar o surrealismo da situação quando  passou a editar medidas provisórias para revogar outras medidas provisórias. 

O motivo? É que se fossem aprovadas pelos deputados, as quatro revogadas passariam a obstruir as votações no Senado, onde ele esperava aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

O “truque”  deu certo, só que ele subestimou a dissidência governista que, somada à Oposição, derrubou o imposto. Embora até hoje ele debite a conta só aos adversários. 

O então presidente da Câmara dos Deputados, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP) tentou em 2009 retomar as votações congestionadas por MPs. 

Ficou acertado que só seriam examinadas as que realmente tratassem de assuntos urgentes, como prevê a Constituição. 

Temer também apoiou a decisão da Mesa Diretora de votar matérias da Casa em sessões extraordinárias, convocadas especialmente para essa finalidade. 

A medida atenuou a situação, mas  nem de longe inibiu o governo, do qual agora faz parte,  de legislar por MPs.

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