Transparência nos municípios do litoral paulista!

Camila Tuchlinski

11 de setembro de 2015 | 08h05

Você, caro leitor do BLOG DA DANTAS, pode pensar que é perseguição contra os municípios litorâneos do Estado de São Paulo, mas não é. Em duas oportunidades escrevi sobre irregularidades na compra de merenda escolar em cidades como Ubatuba e Praia Grande. Agora, o Ministério Público Federal recomenda às prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela que adotem medidas para adequar o Portal da Transparência dos municípios ao que determina a legislação. Os administradores terão 90 dias para tomar providências.

Os sites destas prefeituras divulgam algumas informações, mas as páginas apresentam funcionamento incompleto. De acordo com o conjunto de leis de transparência, os legisladores e integrantes do Executivo devem disponibilizar informações pormenorizadas sobre as receitas e despesas do município, por meio eletrônico e de acesso público, ou seja, na internet. Além disso, precisam publicar os editais de licitação e todos os contratos na íntegra. Os procuradores afirmam que as prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela não cumprem as normas integralmente. A exportação de dados dos sites, por exemplo, não é possível de ser realizada pelo cidadão.

As prefeituras de municípios brasileiros ainda não levam à sério a transparência via web, mas a legislação é clara: os administradores que não adaptarem seus sistemas às regras correm o risco de ficar impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União. Os gestores também podem ser condenados por atos de improbidade administrativa.

Se as prefeituras não fizerem nada, o Ministério Público Federal pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O MPF pretende criar, até o fim do ano, um ranking nacional dos portais da transparência. Serão avaliados os sites dos 5.570 municípios, em 26 Estados e no Distrito Federal, até o dia 9 de outubro. Cada procuradoria é responsável por investigar os municípios da sua região e notificarem os gestores que estão em irregularidades. Avança, transparência!

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