Top down, bottom up

Eder Brito

12 de agosto de 2015 | 19h37

Os municípios brasileiros têm até outubro para instituir órgãos colegiados de controle social na área do saneamento básico. É uma obrigação definida pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde). A prefeitura que não viabilizar a existência de algum conselho ou outro tipo de instância de participação, deixa de receber alguns recursos federais. Já a Lei 13.019/2014 vai começar a valer a partir de janeiro de 2016. É o governo federal dizendo para todos os municípios como é que eles devem agir no repasse de recursos para entidades da sociedade civil organizada. É a União ensinando o município a lidar com as entidades que já estão mais próximas… do próximo município. No ano passado, outra Lei Federal dizia que os municípios iam ter dificultado o acesso a alguns recursos se não extinguissem seus lixões e se não criassem planos para gestão de resíduos sólidos.

Poderia passar horas (sério!) descrevendo leis federais e estaduais que obrigam os municípios a seguirem as regras oriundas de outras instâncias de governo, apesar da alegada autonomia municipal em nossa Constituição. A maioria dos recursos públicos arrecadados se concentra nas mãos da União e é naquele nível que se ditam as regras que os municípios vão seguir para ter acesso a certas transferências. Se considerarmos que 92% dos municípios brasileiros não sobrevive financeiramente sem transferências dos Governos Estaduais e Federais (procurem o trabalho do professor François Bremaeker, que descreve essa relação detalhadamente) está explicado o Federalismo brasileiro. Sem novidades do ponto de vista histórico e político.

Corta para outra esfera. Pensemos no Estado tendo que elaborar leis para “controlar”, “orientar” ou “auxiliar” o comportamento dos indivíduos. Pense que vivemos em um período onde precisamos de leis para obrigar as pessoas a utilizarem cintos de segurança, para obrigá-las a não dirigirem seus automóveis em alta velocidade quando estes ocupam vias cercadas de outros seres humanos e outras leis para fazer com que seres jovens e saudáveis respeitem seres idosos, com deficiência deficiente ou pessoas com mobilidade reduzida. Também fazemos leis para diminuir o número de mulheres agredidas por homens e outras para permitir que mais mulheres sejam eleitas para cargos políticos. Pensemos que é o Estado, o controlador, que precisa criar Estatutos para sugerir que as pessoas não se matem em estádios de futebol e se comportem como seres racionais ao assistir competições esportivas. Continue pensando e descubra milhares de exemplos práticos, recentes e tristes.

A relação fria, desumana, desigual, negativamente burocrática e hierárquica de nossos municípios com a União e com o Estado tem raiz clara. A própria noção de um Estado controlador que precisa obrigar o indivíduo a fazer o óbvio é o único ritmo que nós entendemos e tem sido o único ritmo que nos conduz rumo à evolução, à força. Esperneamos, gritamos, xingamos, odiamos, mas no caminho vamos descobrindo que precisávamos do que está acontecendo. Normalmente mais tarde.

A União não deveria ter que obrigar um município a criar um conselho municipal, acabar com um lixão ou ser responsável no uso de suas verbas. O Estado não precisaria ter que multar as pessoas porque elas preferem não se proteger e não se respeitar. Não deveríamos perder tempo com o óbvio e direcionar nossa ação conjunta na construção dos próximos passos. Mas insistimos em fincar o pé onde estamos e só saímos na marra.

 

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