Seis municípios de SP têm 0% de transparência!

Camila Tuchlinski

22 de janeiro de 2016 | 08h11

O Ministério Público Federal em São Paulo recomenda aos 645 municípios do Estado de São Paulo que cumpram as exigências legais de transparência das contas públicas, previstas nas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011. De acordo com essas normas, todas as cidades brasileiras devem disponibilizar suas informações financeiras na internet. No entanto, em São Paulo, nenhum dos municípios atende à totalidade das exigências abrangidas pelo projeto.

A constatação veio através de dados do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas do poder público. O “pente-fino” foi realizado nos 5.568 municípios brasileiros, dos 26 Estados e o Distrito Federal.

Para definir se uma cidade atende ou não as normas de transparência, os procuradores investigaram disponibilização de receitas, despesas, dados sobre licitações e contratos, além de itens considerados como boas práticas de transparência, como a divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público. Mas não precisa ser um procurador de Justiça para ter acesso (ou não) à essas informações. Basta fazer uma modesta pesquisa na internet para constatar que algumas cidades brasileiras não têm um site básico de suas prefeituras. Câmaras Municipais que também não possuem endereço eletrônico.   

Em São Paulo, seis cidades apresentam 0% de transparência: Assis, Brodowski, Ibiúna, Taguaí, Taiúva e Timburi. Por outro lado, a capital paulista e municípios como Idaiatuba e Sorocaba têm nota 9,3 no ranking de transparência nos gastos públicos. Se você quiser conferir a lista completa dos municípios e as notas, acesse o link

. No geral, os municípios paulistas obtiveram o índice de transparência 4,8, superior à média nacional de 3,91. A cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, alcançou nota máxima no quesito transparência.

As recomendações do Ministério Público Federal em São Paulo devem ser atendidas pelos gestores nos próximos meses. Os prefeitos receberam um diagnóstico do município para saber quais pontos estão em desacordo com a legislação. Porém, não para por aí. Os administradores também precisam adequar as informações para uma linguagem de fácil acesso a qualquer órgão público. Se não foram cumpridas, os procuradores prometem ajuizar ações civis públicas em todo o Brasil. E se o prefeito avisado sequer criar um portal na internet para dar informações sobre a administração, o MPF poderá envolver ação de improbidade contra os respectivos políticos, além de recomendar à União que suspenda repasses de transferências voluntárias. Avança, transparência!

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