Precisamos falar de uma outra reforma

Eder Brito

12 de maio de 2017 | 12h07

As grandes reformas propostas pelo Governo Temer têm tomado muito tempo de todos. Legislação trabalhista, previdência e a reforma política ocupam o cotidiano de analistas, imprensa e sociedade civil como um todo, mobilizando muita gente, literalmente. Mas há uma outra “revolução silenciosa” a caminho e, perigosamente, recebe muito menos atenção. Trata-se da reforma do ISS (Imposto sobre Serviços), uma proposta que sugere uma nova forma de redistribuição desse recurso arrecadado pelo Governo.

 

A proposta foi aprovada no ano passado pelo Congresso, mas teve uma parte vetada pelo Presidente Michel Temer, justamente no trecho que prevê uma distribuição melhor da receita para todos os municípios brasileiros. A sugestão aprovada era inovadora e muda o local de recolhimento do imposto no que diz respeito a serviços de cartões de crédito, débito, leasing e planos de saúde, um montante que pode chegar a seis bilhões de reais. Hoje em dia, o valor arrecadado é destinado aos Municípios onde as empresas que prestam esses serviços estão instaladas. Com a nova regra, os pequenos municípios onde o serviço é efetivamente tomado é que passariam a recolher esse imposto. Na prática, significa mais dinheiro para os municípios menores.

 

Faz mais sentido. Se você está usando o cartão de crédito ou débito em uma pequena cidade do interior de Minas ou se utilizando de uma rede médica particular conveniada no sertão da Bahia, por exemplo, não parece injusto que toda a carga tributária vá para o município de São Paulo onde fica a sede da empresa que opera aquele serviço originalmente? Essa discrepância gera números assustadores. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de apenas 35 municípios. Cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com esse tributo no país. O país tem 5.570 municípios e a maioria depende de transferências dos Governos Estaduais e da União para garantir o funcionamento básico da máquina pública local.

 

A percepção de melhoria da política e da gestão pública vai passar pelas Prefeituras e isso é inevitável. Não adianta continuar olhando apenas para Brasilia. E para enfrentar essa difícil missão de reconquistar a confiança das pessoas nas instituições públicas locais, os governos municipais precisam de recursos financeiros. Várias pequenas lutas poderão ajudar nesse sentido e essa “pequena reforma tributária” seria relevante demais num país em que mais de 90% dos municípios são completamente dependentes de transferências. Ver mais ISS chegando onde realmente precisa chegar é uma manobra importante que ajudaria no equilíbrio da Federação. O Congresso deve ter uma sessão conjunta para analisar esse veto na semana que vem. Precisamos prestar atenção, pois pode ser que deixemos passar despercebida uma chance de diálogo tão grande quanto as discussões que têm envolvido a CLT e a Previdência.

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