Políticas públicas por não-governantes

Eder Brito

01 de junho de 2016 | 10h48

Uma das palavras mais difíceis que conheci nos últimos anos é subsidiariedade. Quase todos nós entendemos a solidariedade, mas pouquíssimas pessoas conseguiram assimilar bem ou tiveram a oportunidade de refletir a respeito desse outro princípio. O conceito tem raízes melhor definidas no Ensino Social Cristão, mas é possível de percebê-lo no direito, na filosofia, na ciência política e (por que não?) na administração pública.

Estou bem longe de ser um estudioso da área, mas na semana passada, durante a aula de uma colega, deparei-me novamente com essa ideia. Tento resumi-la, correndo o risco de que meu amadorismo na área resuma demais: subsidiariedade é o respeito à autonomia. É permitir que o nível “menor” ou “mais “baixo” atue de forma livre e autônoma, sem necessariamente contar sempre com a intervenção ou auxílio direto de um nível “maior” ou um “nível superior”.

Olhemos para o federalismo no Brasil, por exemplo. No mundo perfeito, os municípios deveriam assumir e resolver seus problemas e agendas locais, só contando com a ajuda do Governo Estadual ou da União quando realmente precisassem. O governo local sempre estará pronto para perceber melhor as necessidades de seus cidadãos do que um governo centralizado, afastado da realidade cotidiana. Se a solidariedade ocorre quando o outro precisa de ajuda, a subsidiariedade existe quando respeitamos o direito do outro de atuar em independência.

Na mesma semana em que assisti à aula, conheci o Entrega Por SP, um grupo de amigos que decidiu dialogar e fazer algo pela população em situação de rua na cidade de São Paulo, voluntariamente. Um grupo de aproximadamente 150 pessoas se reúne uma vez por mês para rodar a cidade e distribuir alguns itens para pessoas que se encontram nessa difícil situação. Para mim, o grupo é a subsidiariedade ambulante, por dois motivos.

Primeiramente porque, quando o projeto começou, há três anos, eles decidiram rodar o município e conversar com as pessoas, antes de decidir o que fariam. Antes de escolherem que distribuiriam sopa, agasalho ou qualquer outro item “clássico” desse tipo de iniciativa, escutaram as pessoas e montaram uma lista diferente. Surgiu um kit com escova de dentes, garrafa de água mineral, sabonete, camisinhas, sanduíches e outros itens menos óbvios, mas que foram apresentados como necessidade por quem mais interessa: as pessoas que estão na rua.

Em segundo lugar, o Entrega Por SP não é ligado a nenhum partido político, órgão governamental, entidade ou grupo religioso. Trata-se de um grupo de amigos que começou com uma ideia simples e foi atraindo mais interessados. De vez em quando, pedem ajuda ao governo municipal para viabilizar alguma autorização para uso de um espaço ou coisa parecida. Mas a essência da coisa se mantém independente, com a roda girando sem necessariamente contar com o auxílio das instituições tradicionais. Quando se aproximam do governo para pedir ajuda em alguns momentos, a vontade centralizadora das autoridades oficiais pode até tentar se envolver ou questionar. Aproximam-se com dúvidas compreensíveis: eles estão seguindo as normas das políticas municipais de assistência social? Estão respeitando os protocolos para atendimento desse tipo de caso? Estão em consonância com o Sistema Único de Assistência Social? No encontro em que conheci o grupo, eles parecem não rechaçar a ideia, mas deixam claro que não é algo essencial ou esperado. Querem apenas a ajuda da qual realmente precisam para continuar sendo independentes. Nem mais, nem menos.

O Entrega Por SP certamente não é o único caso dessa categoria, mas é bastante peculiar. Estão fazendo política pública sem ser governo. Estão agindo sem necessariamente depender da transferência de recursos humanos ou financeiros do município, do Estado ou da União. Estão até auxiliando o governo municipal na hora de fazer diagnóstico e na hora do governo considerar possibilidades para diagnosticar e compreender mais a população em situação de rua. Estão fazendo a diferença em suas comunidades, demonstrando que a ação pública não precisa necessariamente ser aquela em que esperamos o “papai Estado” ou a “mamãe Prefeitura” agirem. E quando agimos, nem mesmo precisamos que eles nos tutelem o tempo inteiro. Estão explicando todo dia o que significa subsidiariedade. E têm meu apoio e admiração.

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