O município de Aécio Neves

Eder Brito

17 de setembro de 2014 | 11h56

Aécio promete apresentar um programa de governo “antes da eleição”. A estratégia é compreensível. O candidato prefere captar opiniões e sugestões durantes o período de campanha eleitoral, para apresentar o programa quando estiver na reta final. Enquanto isso, vai soltando suas propostas e ideias nos eventos de campanha, na TV, no rádio e resumindo tudo no site e nas redes sociais.

O problema é que fica difícil tentar entender as sugestões práticas da coligação para o fortalecimento do município brasileiro e da governabilidade local, objeto de análise deste blog desde duas quartas-feiras atrás. Resta dar uma lida nas “Diretrizes Gerais do Plano de Governo”, obrigatoriamente disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E há algumas pistas no documento.

A descentralização é o princípio número um na lista das sete grandes diretrizes que pretendem ditar o ritmo do futuro programa de governo do candidato. O texto fala de “levar a solução do problema para perto de onde ocorre, mediante forte ação federativa”, reconhecendo o papel dos Estados e Municípios. Além de sete grandes diretrizes, o documento também fala das cinco grandes reformas. Uma delas seria a reforma tributária, com “o propósito de fortalecer a Federação”. Das grandes reformas propostas, esta certamente teria um efeito mais direto nos governos municipais, pois é provável que estejamos falando de aumentos nos repasses da União para Estados e Municípios. É o que esperamos que o programa de governo esclareça.

Já que ainda não é possível encontrar sugestões práticas do potencial “municipalista” de um eventual futuro governo tucano, o jeito é analisar a história do candidato. Como o próprio Aécio faz questão de lembrar o tempo inteiro durante a campanha, ele foi Governador de Minas Gerais. Trata-se do estado da Federação com o maior número de municípios. São 853 cidades, o que corresponde a 15% do total de municípios do país. Também é o estado com a maior proporção de municípios consorciados. São 750 cidades participando de 72 consórcios intermunicipais. Vale lembrar: os consórcios são arranjos em que dois ou mais municípios se unem para fazer a gestão conjunta de políticas e demandas que são comuns às áreas consorciadas. No caso de Minas, a maioria dos Consórcios está na área da saúde.

No documento das diretrizes de Aécio, os consórcios são citados duas vezes. No capítulo “Estado Eficiente”, por exemplo, o texto defende mais gasto com o cidadão e menos gasto com as equipes governamentais, sugerindo 19 diretrizes possíveis para influenciar esta operação. O apoio à formação de consórcios intermunicipais para a prestação de serviços públicos seria uma das saídas. A segunda citação aparece no capítulo de saneamento básico, colocando os consórcios intermunicipais como uma ferramenta que visa “ganhos de escala” no tratamento de gestão de resíduos sólidos.

No geral, o documento fala o tempo inteiro de “parceria com os Estados da Federação e municípios” e cita até momentos de “planejamento co-participativo”, como no caso da área de energia. O documento também se preocupa em mostrar o tempo inteiro o “respeito à autonomia de cada ente federativo”, sempre observando os princípios da Federação e da República. Tem muita coisa que já está na Constituição desde 1988 e que, esperamos, esteja um pouco melhor explicada quando finalmente surgir o programa de governo do candidato.

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