O Brasil não é para amadores

Humberto Dantas

22 de maio de 2017 | 15h40

O instante é tão delicado que vou fugir da temática principal desse blog: a realidade municipal. O país se vê num instante tão frágil do ponto de vista institucional que sequer sabemos o que ocorrerá caso o Presidente da República deixe o cargo que ocupa – por renúncia, por impeachment ou por meios associados ao Poder Judiciário. Contra Michel Temer não faltam narrativas para que seja afastado. Por mais que as primeiras interpretações sobre as gravações da JBS tenham sido menos razoável do que de fato se ouviu, o conteúdo é trágico e indica, no mínimo, conivência. Fiquemos com o mínimo e deixemos o máximo com os profissionais do Direito por uma questão de respeito e desconhecimento.

E voltemos à questão política. O que ocorreria se Michel Temer deixasse o poder? Eleições diretas ou indiretas? Mais uma vez tudo depende. Façamos então uma matriz de possibilidades:

 

Saída / Eleição

Direta

Indireta

Renúncia 

XXX

Crime Eleitoral via TSE

XXX

???

Impeachment

XXX

Crime via STF 

XXX

 

Nota-se que em todos os casos a eleição indireta é saída mais claramente conhecida e deveria ocorrer 30 dias após a vacância do cargo. O país ficaria sob a responsabilidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) até a definição por parte dos 594 congressistas – senadores e deputados. Os candidatos podem ser de fora do parlamento, mas aqui surge uma nova dúvida: precisam respeitar prazos de desincompatibilização e os meses de filiação partidária? Se sim para ambos os casos, parte dos desejos de alguns cidadãos se esvaem – ficariam de fora nomes desfiliados às legendas e sujeitos em exercício de cargos no Poder Executivo ou na justiça, principalmente. A despeito de tais aspectos, a eleição seria realizada em até três turnos com votação secreta. Se nas duas primeiras rodadas não se atingirem os 298 votos necessários que formem a maioria absoluta, na terceira a vitória ocorre com maioria simples.

Importante salientar que no caso de renúncia todo o movimento é muito rápido. Repito: em 30 dias “tudo” estaria resolvido. Será que teremos alguém efetivamente razoável? Bom, isso é outro problema, mas tenho dúvidas se os eleitos do parlamento – presidente e vice – estão tão preparados assim para essa responsabilidade hipotética. O impeachment, por sua vez, demanda tempo. O aliado Rodrigo Maia teria que mudar de condição e ser tratado como traidor pelo Planalto para acatar a abertura do processo. A seguir o rito é longo. Com Dilma durou do começo de dezembro, quando Eduardo Cunha aceitou pedido, até sua saída provisória em maio. Por fim, o STF poderia abrir processo, mas para tanto se entende que a Câmara precisa dar autorização. Nada será simples, e lembremos que Marco Aurélio Melo (STF) exigiu, no ano passado, que um pedido de impeachment contra o então vice Michel Temer fosse levado adiante pelo Legislativo. A peça está parada desde abril de 2016 e pouca atenção se dava ao caso até outro dia. Com apoio maciço no Congresso isso não ameaçava o hoje presidente. Algo teria mudado?

As únicas chances de existirem eleições diretas nesse instante no Brasil estão associadas a dois fenômenos aparentemente improváveis. Primeiramente o Tribunal Superior Eleitoral teria que condenar a chapa Dilma-Temer no processo movido pelo PSDB “para encher o saco dos petistas”, como disse o combalido Aécio Neves em áudio dos Batista. O fato é que a tese de chapa divisível é uma aberração nos casos imputados aos vencedores de 2014, e a despeito de os ministros da corte terem ensaiado o que poderia, finalmente, ser chamado de golpe, algo indica que atualmente o vento possa mudar de direção. O problema é que o processo é repleto de possibilidades de interrupções. Qualquer um dos sete ministros da corte eleitoral, por exemplo, pode pedir vistas do processo, e recentemente o presidente confirmou dois nomes de acordo com sua indicação – por mais que tenha seguido o rito e feito anúncios antecipados de tais figuras elas já disseram que mais de mil páginas exigem “atenção expressiva”. Ademais, nesse caso do TSE, recairão sobre o STF algumas consultas que podem retardar ainda mais o processo, lembrando que o julgamento seria em abril, e depois de nova fase de depoimentos ficou marcado para junho. Onde esse tempo da justiça nos levaria?

E aqui está a questão central: a despeito do tempo essa é a possibilidade mais concreta de as eleições serem diretas. Isso porque a reforma política de 2015, aquela ironicamente tocada adiante por Eduardo Cunha, determina que crimes ELEITORAIS que resultem em impugnação da chapa vencedora tenham como consequência a realização de eleições diretas quando transitado em julgado até seis meses do término do mandato. A despeito da clareza do texto, ele conflita com o artigo 81 da Constituição Federal que fala em dois anos de maneira mais ampla, e novamente existe a demanda por uma decisão do Judiciário. Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade correndo no STF, mas novamente a lentidão processual pode atrasar tudo. E agora?

A solução final seria a aprovação de uma Emenda Constitucional que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de autoria de Miro Teixeira, do Rio de Janeiro. Partidos relevantes da atual base como PSDB, PMDB e DEM parecem pouco simpáticos à matéria e podem barrar sua tramitação e impor a ela derrota expressiva – a despeito de a esquerda e a opinião pública em geral pensarem diferente. Assim, o país parece absolutamente travado em matéria política, a despeito de quem seriam os personagens numa eventual eleição indireta ou direta. No primeiro caso, impressiona como uma figura absolutamente ligada em termos históricos à empresa que dissolveu a política nacional com suas confissões de corrupção apareça como nome forte. Realmente, como dizia um poeta imortal de nossa música: o Brasil não é um país para amadores.

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