Marina e o novo federalismo

Eder Brito

10 de setembro de 2014 | 11h20

Todos já conhecem o começo da história. A Constituição de 1988 reconheceu o município como ente federativo, atribuiu muitas responsabilidades e obrigações às Prefeituras, mas continuou concentrando a maior parte das receitas nas mãos da União. O programa de Marina Silva, candidata do PSB à Presidência da República discute o assunto em cinco de suas 240 páginas. E vai muito bem no que diz respeito à análise do problema. Vai bem porque reconhece esta realidade e não foge às mesmas discussões que já fazem parte do dia-a-dia de Prefeitos, Secretários Municipais e gestores públicos que estão “com a mão na massa”. Junto com a nova política e com a democratização da democracia”, o programa de Marina sugere que o Brasil precisa de um “Novo Federalismo”, principalmente quando se refere aos problemas na repartição do bolo tributário entre União, Estados e Municípios.

Entre as propostas concretas, uma parece mais viável (o que não significa que é boa para qualquer um dos 5.570 municípios). A candidata sugere aumentar de 23,5% para 25,5% os repasses às Prefeituras oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na prática, isso significa mais dinheiro sendo transferido diretamente da União para os municípios. A proposta do PSB assume, no entanto, que o aumento terá “condicionalidades”. Em outras palavras: as Prefeituras receberão mais dinheiro, mas não poderão utilizar como querem ou precisam. Terão que utilizar, como sugere o texto, em transporte coletivo e custeio de passe livre. Aumenta a grana, mas não aumenta a autonomia. E o “interesse local”, claramente expresso no texto da Constituição quando o assunto é município continuaria sendo ligeiramente ignorado.

O quadro de sugestões segue com uma série de propostas conceituais, mas sem análise de viabilidade e, ao contrário da proposta acima, sem uma descrição básica de como seriam implementadas. Ampliar o repasse da União para os municípios, propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias, criar espaços institucionais de diálogo entre os entes federativos e inaugurar uma agenda integrada de planejamento entre estados, União e municípios são algumas das sugestões mais “acadêmicas” da proposta. O programa é muito feliz, no entanto, quando diz que quer estimular a formação de consórcios públicos e outras formas de associativismo territorial, favorecendo regiões de maior vulnerabilidade social na hora de priorizar o “onde” fazer.

Escondida em uma única e solitária página do programa, meio perdida entre as sugestões da coligação para transporte e segurança, na página 189, estão aquelas que talvez sejam algumas das propostas mais originais da candidata e que podem ter impacto indireto e positivo em muitos municípios. São as sugestões de como enfrentar os percalços específicos das regiões metropolitanas no Brasil. De forma clara, o programa sugere aperfeiçoar a definição jurídico-institucional das regiões metropolitanas como instâncias administrativas dotadas de autonomia. Além de criar agências locais de desenvolvimento das regiões metropolitanas, seria inaugurado também um órgão executivo federal, com dotação orçamentária própria e com poder de repassar recursos a estas novas unidades metropolitanas. Também existiria um esforço do Governo junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Estatuto da Metrópole. Esta parte é fácil de compreender politicamente. O Estatuto da Metrópole caminha pela Câmara e pelo Senado desde 2004, com um projeto de lei de autoria do então Deputado Federal pelo PSDB, Walter Feldman, hoje homem forte na coordenação da campanha de Marina. É uma instituição com peso equivalente ao que o Estatuto da Cidade representou para o planejamento urbano em municípios a partir do ano de 2001. A partir daí sim aumentariam as chances de um novo federalismo.

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