Licitações públicas chegam aos vereadores de BH

Camila Tuchlinski

15 de janeiro de 2016 | 08h05

No último dia de 2015, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, deu início ao novo sistema de gastos públicos. Os vereadores não poderão mais alugar carros ou gastar com telefonia móvel individualmente. Nove meses atrás, os vereadores aprovaram o fim da verba indenizatória, que dava liberdade para os parlamentares gastarem como quisessem. A partir de agora, o modelo de contratações passará por processo licitatório. Se mesmo as licitações dão margem à dúvidas no quesito transparência, imagine uma compra realizada diretamente pelos parlamentares?

Pelo método antigo, cada gabinete de vereador poderia gastar até R$ 15 mil mensais para cobrir despesas do mandato. Os parlamentares faziam as aquisições e, depois, ganhavam reembolso mediante apresentação de cupom fiscal. O Ministério Público de Minas Gerais realizou diversas denúncias a respeito do assunto.

Os contratos de licitação atuais terão vigência de dois anos cada e começam a valer já em 2016. A Câmara Municipal vai gastar R$ 5,9 milhões para custear aluguel de veículos e celular para os 41 vereadores de Belo Horizonte. E os carros são melhores do que os de muitos eleitores: serão disponibilizados 50 veículos modelo 2015, motor 1.4 ou 1.5, com direção hidráulica, airbags frontais e ar-condicionado! Ah, e o contrato prevê gastos com combustível também.

O presidente da Casa, Wellington Magalhães, do PTN, afirma que as licitações públicas, além de uma maior transparência, vão gerar economia. No edital de compra, há a seguinte justificativa: “De fato, verifica-se que o modelo de veículos próprios implica em elevados custos diretos e indiretos, seja pela proliferação de contratos a serem licitados e administrados (manutenção, lavagem, abastecimento, seguros, etc), seja pela necessidade de mobilização de mão de obra para o gerenciamento da frota, bem como pela imobilização de capital inerente ao modelo”

E tudo indica que outras licitações serão realizadas para adquirir os demais itens cobertos pela extinta verba indenizatória.    

 

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