Indicadores de transparência das cidades – um ótimo começo!

Humberto Dantas

19 de junho de 2016 | 19h09

Transparência é princípio que tem sido ostensivamente cobrado pelas leis, instituições formais e por parcelas da sociedade brasileira em relação ao poder público. Algo essencial e que permite aos cidadãos, em geral, observarem aquilo que sustentam por meio dos impostos, e do qual dependem em relação a seus direitos e à organização da sociedade. Pois em relação aos municípios o Ministério Público Federal resolveu criar um Ranking Nacional de Transparência no ano passado. O intuito era avaliar, por meio de um questionário simples e pautado em legislações, como as cidades ofertavam informações por meio de seus sites aos cidadãos. Os resultados foram transformados em notas.
A primeira versão do indicador foi feita a partir de dados colhidos entre setembro e outubro de 2015, e em média as cidades brasileiras obtiveram nota 3,92. Não conheço uma escola ou um curso em que tal resultado não indique uma sonora REPROVAÇÃO. O ranking, para além de seu inestimável valor de aferição, também rendeu ações, exigências e recomendações às cidades. A justiça passou a cobrar diretamente o arrefecimento das catástrofes. As medidas de aprimoramento deveriam ser tomadas em 120 dias. E com base nesse princípio, nova aferição foi realizada entre abril e maio. Os dados divulgados mostram melhora: a média subiu para 5,14. Em muitas escolas isso já representaria aprovação. Mas é claro que “um aluno” que obtém tal resultado é apenas e tão somente apenas um cara BEM regular. Né?
No caso da transparência das cidades é natural que essa média esconda um desvio padrão imenso. E infelizmente as tabelas com os nomes dos locais mostram os polos opostos convivendo. Enquanto 124 cidades têm a nota 10 – incluindo Balsa Nova-PR e São Lourenço do Piauí-PI, que foram de 0 a 10 em poucos meses – mais de 300 tiveram nota 0, sendo que pouco mais de 200 um duplo zero no período. Zero e zero. Isso mesmo: elas não possuem sequer sites onde os cidadãos possam consultar e solicitar informações. O curioso é que algumas tiveram BOAS notas na primeira avaliação, como Atibaia-SP, que registrara 8,5 e caiu pra ZERO. O que teria ocorrido? Site fora do ar para que um novo surja? Contrato terminado com algum fornecedor e nada de renovação? Não há desculpa para uma cidade que se pretende bem organizada tirar do ar seu portal. Assim: qualquer explicação será passível de críticas. A justiça, por sinal, deixou clara a sua visão: ZERO!
Com base em tais resultados fiquei pensando no texto da Camila da última sexta-feira. Ela faz críticas com base em diferentes levantamentos aos custos de câmaras municipais. Mostra que Rio de Janeiro, Palmas e Manaus têm parlamentos caríssimos à luz de suas realidades ou em relação ao país. Claro que os vereadores dessas casas acham tudo normal e legal. Mas diante do encontro entre a pesquisa do Ministério Público Federal e os achados da Camila, fiquei pensando o quanto os vereadores cobram efetivamente as prefeituras em relação à transparência. Essa seria uma baita contribuição. A Câmara seria MENOS um órgão de pedidos de gentilezas e se vestiria mais com sua responsabilidade de fiscalizar. A questão é saber quantos vereadores sabem o que é e como fazer para fiscalizar. Se estariam dispostos a trocarem as quireras que recebem dos prefeitos para fazerem favores para seus eleitores por uma fiscalização efetiva daqueles que os subsidiam politicamente. Se estariam dispostos a demitirem funcionários de gabinetes que entendem TUDO da arte de pedir voto por verdadeiros técnicos fiscalizadores do Executivo. E por fim: precisaríamos ver o quanto o cidadão está pronto pra cobrar e exigir isso dos seus vereadores. Longa caminhada, cuja transparência é apenas um capítulo.

 

Nota complementar: Rio de Janeiro (nota 8,20), Palmas (9,3) e Manaus (7,7) tiveram BONS resultados. Quanto disso será que se deve ao trabalho dos vereadores e suas cobranças aos prefeitos? Quanto eles usam dessas informações abertas para apontarem o dedo para o Executivo? São só perguntas. As respostas eu tenho em mente que levariam a um longo debate.

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