Homofobia Municipal

Eder Brito

01 de outubro de 2014 | 12h25

O que os municípios de Igaporã, na Bahia, Pedra Preta, no Mato Grosso, Paty do Alferes no Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo, em São Paulo têm em comum? Todas estas cidades apontam em suas leis orgânicas municipais o respeito à orientação sexual e o repúdio à discriminação e preconceito como direitos individuais e coletivos em seus territórios.

Estes quatro municípios, de diferentes regiões do Brasil, integram um pequenino grupo de 79 cidades que já reconhecem em nível local o respeito à orientação sexual. O número parece expressivo, mas as 79 leis orgânicas que tentam oficializar o respeito à diversidade sexual não representam nem 2% dos 5.570 municípios brasileiros. Ainda há muito o que ser feito. A novidade e a esperança é a lembrança de que isso pode ser feito por Prefeitos e Vereadores.

A Lei Orgânica está para o município como a Constituição Estadual está para os Estados e como a Constituição Federal está para o país todo. É quase uma “constituição municipal”, em uma Federação única como a brasileira, em que o município é ente federativo e as Prefeituras e Câmaras podem celebrar a tal possibilidade de legislar sobre assuntos de “interesse local”. Enquanto futuros deputados, senadores, governadores e candidatos à Presidência da República ficam discutindo o assunto em nível nacional, é preciso lembrar da autonomia que o município tem para lidar também com este tipo de assunto. E como o diálogo pode ser mais simples em nível local.

No artigo 10º da Lei Orgânica de São Bernardo, por exemplo, o texto diz que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de “idade, raça, cor, sexo, orientação sexual” etc. O legal (sem trocadilhos) é que a lei também inclui “religião, convicção política ou filosófica” no mesmo artigo, o que mostra que o mesmo texto que “protegeria” os homossexuais também garante a liberdade de culto e expressão aos (muitas vezes) extremistas religiosos e conservadores que o país tem revelado aos poucos. A redação do artigo é muito parecida em vários dos 79 municípios.

É claro que falta viabilizar instrumentos complementares, que garantam o acesso a este direito. Há ainda uma discussão a ser feita para dizer quais são estas leis, a serem criadas pelas Prefeituras e Câmaras, como “fiscalizar” o desrespeito, que mecanismos podem ser criados para denúncias e também para o diálogo e quais seriam os tipos de sanções e multas a quem agisse contra o óbvio direito de ser respeitado. Em um país que teve de criar em seus municípios, por exemplo, os Conselhos Tutelares para garantir o acesso pleno de crianças e adolescentes a seus direitos mínimos e básicos, dá para imaginar por onde pode passar esta conversa em nível local.

“As pessoas não vivem na União, não vivem no Estado. Elas vivem no município”, dizia Franco Montoro. E eu completo dizendo que é também no território dos municípios que têm ocorrido os crimes de homofobia, contra contribuintes-eleitores que em nada diferem do “cidadão de bem”. É nas escolas municipais que os adolescentes homossexuais sofrem bullying diariamente. É nos postos de saúde da rede municipal que a população transgênero ainda encontra dificuldades e passa por constrangimentos na hora de ser atendida. É nos órgãos públicos de assistência social do município que os homossexuais ainda precisam lidar com o preconceito de servidores despreparados para exercer a empatia e lidar com o diferente. É no município, com o trabalho bem intencionado e a vontade política de justiça social de secretários, servidores municipais, vereadores e Prefeitos que podemos começar, de baixo para cima um processo legítimo de mudança. Porque de cima para baixo, ainda é mais fácil encontrar uma série de aparelhos excretores em forma de humano expelindo impropérios que simplesmente ignoram a realidade da complexificação social brasileira.

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