Funções políticas-eleitorais-partidárias de uma Assembleia – o caso RN

Humberto Dantas

14 de março de 2016 | 07h08

Dado o sucesso do texto da semana sobre o Rio Grande do Norte, parece interessante mantermos a temática sob um novo conjunto de reflexões. Desse vez bem técnico. Não se restringe ao Brasil o desafio de compreender o cruzamento entre a vida partidária, o jogo eleitoral e a realidade do setor público. Existe uma série de teorias que buscam dimensionar o quanto é válido que um partido aparelhe o estado com seus membros, sobretudo numa lógica de “patrocínio” público às suas intenções eleitorais. Ou seja: o debate muitas vezes se concentra na legitimidade do ato de dar espaço na máquina pública para os políticos derrotados. São esses os indivíduos que vivem pendurados na política, se servem dela, precisam disso e se especializam. Mas isso seria crime? Seria imoral? Pouco ético? Depende muito. E o caso aqui é bem delicado.

Tudo vai sempre depender de como as relações se estabelecem. Numa casa como a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que possui cerca de três mil servidores para 24 deputados estaduais, é estranho que se abra tanto espaço para contratações, ou seja: cargos. É questionável que numa lista com 3.162 nomes apenas 352 servidores sejam efetivos (11%), outros 10% sejam aposentados, alguns cedidos e 2.561 comissionados, ou seja, 81% do total. Descontados aqui os aposentados e os eleitos, temos 86% de posições fortemente associadas a decisões políticas. Em média, se considerados os 24 deputados estaduais potiguares, são mais de 100 cargos por parlamentar. Não parece casual, assim, que nomes estranhos apareçam na lista e que muitos sejam acusados de assombrar a folha, ou seja, sequer dão o ar da graça no parlamento.

Parte desse contingente, certamente, vive nas regiões políticas dos deputados. Em outros países é comum esse tipo de escritório de representação, mas a questão é saber sob quais estruturas e condições. Um dos requisitos para a contratação desses servidores, certamente, está associado ao repertório eleitoral do assessor. Não basta pedir voto para o chefe-deputado, ou participar diretamente de sua campanha. Um bom modo de estabelecer relacionamento entre deputados e políticos locais é os lançando candidatos a prefeito em diversas cidades e lhes garantindo guarida nos gabinetes partidários em caso de derrota. Ademais, muitos dos alocados são futuros candidatos em cidades estratégicas, o que poderia transformar o parlamento numa “incubadora” de prefeitos. Mantê-los empregados é interessante para que possam sobreviver até o próximo pleito e ajudar na reeleição ou em voos mais consistentes do chefe-deputado. E aqui vem a grande questão: é razoável que um candidato a prefeito derrotado numa eleição, ou que almeje o posto em pleito futuro, seja alocado no gabinete de um deputado estadual? De novo, e que fique claro: depende. Para o partido, para o parlamentar e para os objetivos futuros do político derrotado certamente sim. E se ele tem função, cumpre expediente, serve o gabinete e consequentemente contribui para a função pública, também parece razoável. Nada impede que um sujeito queira ser candidato, ou já tenha sido, e possua habilidades políticas e públicas para servir o Legislativo de seu estado. A questão maior é buscar entender se 100 comissionados por deputado têm capacidade de fazer tudo isso em nome do Estado, ou se simplesmente são pagos pelo contribuinte para a manutenção de projetos de poder.

Diante de tais aspectos, voltemos ao caso em tela. Para ilustrar esse respeitoso debate, pautado em hipóteses e questionamentos, cruzamos a lista dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte de outubro de 2015 – uma homenagem ao mês das eleições – com a relação de candidatos a prefeito nas diversas cidades potiguares em 2012.

No total localizamos 18 nomes – o que percentualmente é muito pouco. Três deles são deputados estaduais eleitos em 2014 que, em 2012, tentaram o cargo de prefeito em Natal (Mineiro e Hermano Moraes) e Assú (George Soares). Até aqui tudo mais do que conhecido dentro de nossa lógica política. Encontramos também dois servidores de carreira da ALERN que em 2012 tentaram a prefeitura de Campo Redondo e Lajes, em movimento inicialmente condizente com os diretos políticos desses agentes. E achamos um aposentado do parlamento estadual que tentou ser prefeito de Serrinha. Nesse último caso, o problema está associado ao fato de que se trata de um ex-parlamentar, e sempre merecerá crítica ética a ideia de que legislativos paguem aposentadorias para seus ex-representantes. Também merece reflexão que esse ex-parlamentar, do mesmo partido do governador eleito em 2014, o PSD, tenha sido contemplado com a nomeação de quatro netos em cargos do estado no início de 2015. Paciência!

Os outros 12 políticos encontrados na lista de candidatos de 2012 e na folha da ALERN mereceriam pauta especial da imprensa potiguar. A questão é saber se os jornalistas políticos, muitos encontrados na mesma relação de servidores, estariam dispostos a observar com atenção o que fazem e como servem ao parlamento estadual a dúzia de políticos que almejou prefeituras por legendas como PSD (3), PSB, PP, PR (3), PMDB (2), PPS e PV. Notemos que aqui a única ilegalidade estaria eventualmente associada a uma atuação fantasma do servidor no parlamento, tendo seu possível desejo eleitoral futuro, e/ou sua frustração passada, alimentados pelo contribuinte potiguar. Ou ainda, quem sabe, se efetivamente sua função é servir exclusivamente ao partido – se bem que nesses casos certamente caberiam esclarecimentos que dependeriam da justiça punir ou acarinhar. Falamos da mesma justiça tocada por agentes que têm familiares pendurados na tal lista da ALERN. Assim: perceba que as questões do mundo da política são complexas. Quem são esses sujeitos? A quem servem? O que pretendem na próxima eleição? O quanto estão sob “proteção” da justiça em jogo de cumplicidade? Como ajudaram em 2014 aqueles que os têm como empregados? Viu? Portal de Transparência serve pra isso: pra colocar ponto de interrogação em nossas cabeças. Tudo na forma de hipóteses e questionamentos. Até que alguém responda. E aproveitando as perguntas: quantos deputados estaduais pelo Brasil continuarão pendurados nas assembleias e disputarão, com salários pagos pelo contribuinte, prefeituras espalhadas por seus estados? Quantos utilizarão seus assessores empregados em gabinetes? Tá vendo?

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