Formar menos servidores públicos: nem a crise justifica

Humberto Dantas

23 de maio de 2016 | 06h45

Ao longo dos últimos anos tenho assistido aos esforços de diversos profissionais no fortalecimento da carreira de administrador ou gestor público. São diversas idas à Brasília, extensas conversas com o MEC, formação de grupos de trabalho e, principalmente, um absoluto envolvimento de estudantes e servidores. Minha relação com essa temática é direta na atuação profissional como professor e indireta no que diz respeito ao envolvimento com a causa em si. Pouco conheço dela, mas a admiro e sei o quanto é importante para o Brasil.

Nos últimos anos tenho atuado como docente de cursos de graduação e pós-graduação em gestão e administração pública. Fui, por dois anos, docente visitante da graduação em Gestão de Políticas Públicas da USP, e lecionei em cursos de pós nessa área na USP, nas Assembleias de São Paulo e Santa Catarina, na Anhanguera, na Câmara dos Deputados, na Escola Paulista de Direito etc. Além disso, no terceiro setor, atuo em duas organizações que têm dado exemplos marcantes no fortalecimento técnico dos servidores brasileiros. Oficina Municipal e CLP, para mim, são dois centros fantásticos de gestão pública. Foram esses dois locais que me levaram para conhecer gestão pública na Alemanha (2010) e a Kennedy School, em Harvard (2016). Por fim, tenho viajado demais e conhecido muita gente da área pública no Brasil. Tenho uma certeza: é generalizada a sensação de que precisamos aprimorar nosso quadro de servidores, formar melhor, e formar mais. Isso é urgente. Em todos os poderes. Para além das demandas claras do Poder Executivo nas três esferas de poder, incluiria o imenso desafio de formarmos para a gestão do Legislativo e principalmente do Judiciário. O poder que tem sido visto questionavelmente como “herói da nação” é uma lástima em termos de princípios básicos da gestão. Que o digam os estados, principalmente os estados.

Para além dos pontos levantados até aqui, no Brasil temos vivido uma crise econômica que nos arrasta para um necessário corte de despesas. E a pergunta é sempre a mesma: onde cortar? Quem corta em formação, em educação, em aprimoramento, normalmente corta mal. O certo seria rever, em termos de pessoal, dois aspectos centrais no Brasil: privilégios das altas esferas do serviço público e cargos distribuídos politicamente sem qualquer critério técnico. É isso o que se tem visto? A despeito da polarização partidária que vivemos, infelizmente, ao menos no petista estado de Minas Gerais e no tucano estado de São Paulo, a coisa tem sido ainda mais grave. Entre os paulistas o governador colocou fim, recentemente, na FUNDAP e no CEPAM, dois organismos que, quando bem utilizados, se configuraram como centros essenciais de apoio técnico aos municípios e formação de quadros públicos. Essencial. Mas não é assim que pensa Geraldo Alckmin (PSDB).

Em Minas Gerais, em tempos mais recentes, Fernando Pimentel (PT) resolveu enviar para a AL projeto para cortar cerca de 67 mil cargos em Minas Gerais. No pacote existe, entretanto, ação que parece afetar a estratégia de formação de quadros técnicos para o Estado. Lamentável! Os mineiros possuem “um modelo diferente de concurso público que prevê a formação em um curso de graduação em administração pública na Escola de Governo (Fundação João Pinheiro) anteriormente ao exercício como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental” me conta um amigo. Nesse caso, antes de trabalharem os alunos recebem bolsas para estudarem (graduação) que não são contabilizadas como gasto de pessoal, mas sim como custeio. Os alunos ingressantes em 2017, por exemplo, só serão levados para a folha de pagamento do Estado em 2021, e certamente substituirão aposentados, por exemplo. A estratégia é extremamente respeitada e premiada pelo MEC como um dos melhores cursos de administração pública do país. Mas o corte abala esse tipo de cargo estratégico. E se o projeto for aprovado em sua versão original: a redução é inevitável.

Enquanto em Brasília vemos um governo cortar e gerar manifestos, fica aqui mais uma razão para reflexão e manifestação. Paulistas já perderam centros importantes, e mineiros parecem próximo disso. O que de fato ocorrerá? A pátria, até dia desses “a educadora”, parece realmente disposta abrir mão de ponto essencial: a formação de administradores e gestores públicos.