Filhos de Porecatu II – A missão

Eder Brito

08 Abril 2015 | 20h04

A cidade paranaense de Porecatu já foi objeto de análise aqui no blog, quando falamos do prefeito Walter Tenan e sua peculiar história na gestão do município. Eleito em 2008 (reeleito depois, em 2012), Walter estava encarcerado em um presídio quando teve sua vitória anunciada no pleito daquele ano. Estava provisoriamente preso, acusado de contrabando. Foi solto, celebrou a vitória e governa até então. Já teve processo de cassação (arquivado pela Câmara Municipal, diga-se de passagem) tramitando por lá, depois de nomear a esposa para um cargo político de sua própria gestão. Também já foi acusado de agredir uma munícipe e até já processou vereador que admitiu publicamente “não ter medo” do prefeito. Certamente uma história política cheia de altos, baixos e exemplos para todos os gostos.

Polêmica pouca é bobagem, então o Prefeito Tenan decidiu encaminhar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Para quem não conhece o termo, a Lei Orgânica é a instituição legal máxima da gestão municipal. Está para a Prefeitura como a Constituição está para o Governo Federal. Há quem se refira a ela como “constituição municipal”. No texto, Tenan sugere a alteração do artigo de número 52 da Lei Orgânica de Porecatu. É o artigo que fala de nomeações em cargos políticos e cargos em comissão na Prefeitura. Atualmente, o artigo diz que é proibido “nomear cônjuges, parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. Até aí tudo bem. Belo artigo.

Se for aprovada pela Câmara Municipal e alterada conforme a sugestão do executivo, a lei continuará proibindo este tipo de nomeação. Exceto nos “cargos políticos e equivalentes”. Ou seja: o Prefeito deseja que seja legal o ato de nomear cônjuges ou parentes em cargos políticos. E especifica que a exceção é apenas para cargos políticos, observando que, no caso de Porecatu, cargos políticos são as posições de Secretário ou Secretária Municipal.  Se a regra valesse à época em que Tenan sofreu uma tentativa de cassação por ter nomeado a esposa, ele estaria tranquilo, só para citar um exemplo de um aspecto prático dessa alteração.

Tentei falar com a Câmara e com a Prefeitura de Porecatu. Assim como no processo de redação de outro texto em 2013, não consegui falar com ninguém, nem na Câmara, nem na Prefeitura. Provavelmente eles diriam que a base para a redação de tal emenda surge de uma interpretação da 13ª súmula vinculante do STF. Ao menos é o que diz a justificativa no encaminhamento do executivo ao legislativo em Porecatu. A 13ª Súmula foi aprovada pelo STF em 2008 e na época foi divulgada pelo próprio órgão como um instrumento que “veda o nepotismo nos Três Poderes”. A sugestão de Tenan à Lei Orgânica parece não garantir isso em Porecatu, ao menos do alto de minha humilde interpretação.

Em qualquer aula básica da área, um professor vai acabar te falando dos cinco princípios da administração pública. Eles podem ser reunidos em uma interessante sigla: L.I.M.P.E. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não à toa, sugerem inexistência de sujeira. Especialistas do direito podem fazer várias manobras interpretativas e pareceres que tornariam a sugestão de emenda viável, do ponto de vista legal. A moralidade e a impessoalidade certamente estarão sofrendo um grave atentado, no entanto. Ou não é possível questionar a qualidade de uma decisão que entende que apenas a sua esposa é apta para um cargo político na gestão municipal que tem a você mesmo como Prefeito.

Chorais, filhos de Porecatu. E votais melhor também, porque a maioria dos vereadores da Câmara Municipal é que vem garantido a governabilidade de uma gestão de qualidade extremamente duvidosa. E quem reelegeu o Prefeito e cada um deles foram vocês.