Ex-prefeito de Vinhedo é condenado por fraude em licitações na Saúde

Camila Tuchlinski

06 de maio de 2016 | 08h08

Vale à pena ver de novo mais uma história de fraude em licitação em município brasileiro? Não! Aliás, ficarei feliz quando chegar o dia (se chegar) em que não teremos mais de falar sobre esse tipo de corrupção aqui no BLOG DO DANTAS.

Milton Álvaro Serafim, ex-prefeito do município de Vinhedo, no interior paulista, foi condenado por fraude em processo licitatório. Além dele, o secretário de administração e a então presidente da comissão de licitações na época também foram condenados. De acordo com o Ministério Público Federal, em 2003, o então prefeito Milton Serafim e equipe firmaram convênio com o governo federal para a aquisição de equipamentos médicos em 2004. Os procuradores descobriram, tempos depois, que o contrato estava ‘viciado’ e favorecia apenas empresas previamente determinadas (qual a novidade nesse modelo de corrupção?) – várias delas ligadas àquela que ficou conhecida como a ‘Máfia dos Sanguessugas’.

Nesse ‘modelo de corrupção’, as empresas que participavam do processo licitatório apenas davam aparência de legalidade. No entanto, elas eram excluídas da concorrência para favorecer aquelas que já faziam parte do conchavo.

A pena imposta foi de detenção de dois anos e pagamento de multa. Porém…porém, a primeira pena, a do ‘xilindró’, do popular ‘ver o sol nascer quadrado’, poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos como prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária de 10 salários mínimos pagos à União.

A decisão foi proferida pela juíza federal Márcia Souza e Silva de Oliveira, da 1ª Vara Federal Criminal em Campinas/SP. Na decisão da magistrada, consta que “a trama começou após a apresentação de emenda parlamentar do então deputado federal Vanderval Lima dos Santos (Bispo Vanderval), em favor do município de Vinhedo/SP, […] Havia um acordo entre o parlamentar e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, um dos articuladores da máfia dos sanguessugas, pelo qual aquele deputado receberia uma comissão de 10% sobre o valor das emendas”.

Para a juíza, “a materialidade restou devidamente comprovada. Os fatos encontram-se incluídos no que se chamou de ‘escândalo da máfia dos sanguessugas ou máfia das ambulâncias’ que se desenrolou a partir do ano de 2003 e 2006, a partir de um grupo de empresas de fachadas organizadas unicamente com o objetivo de participar de licitações irregulares”.

Agora, sinceramente, pagamento de salários mínimos e ‘prestação de serviços comunitários’ não são suficientes como punição para uma classe de políticos que joga, cada vez mais, a categoria na lama!