Em cinco anos, “Parasitas” roubaram R$27,5 milhões da saúde em Cotia

Camila Tuchlinski

20 Novembro 2015 | 08h10

Cotia, município da Grande São Paulo. O ano em que tudo começou: 2003. Um grande esquema de fraude em licitações na área da saúde se instalava na cidade, com a batuta do ex-prefeito Joaquim Horário Pedroso Neto, o então secretario de Saúde, Fábio César Cardoso de Mello, e a chefe do setor de compras da prefeitura, Aldenice Rodrigues dos Santos. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, acolhida pela Justiça nessa semana, o esquema se baseava no direcionamento da disputa à empresa Home Care por meio de diversos artifícios, como indevida redução da competitividade da licitação. Esse tipo de irregularidade no Brasil chega a ser quase ‘corriqueira’ e o brasileiro não faz ideia do impacto que isso pode trazer no cotidiano.

O ex-prefeito, o ex-secretário de Saúde e a ex-chefe de compras do município definiram um objeto de contratação incomum e amplo que incluía não só o fornecimento de remédios e materiais médicos, odontológicos e hospitalares, mas o controle do armazenamento e distribuição desses produtos. Acontece que nenhuma empresa presta esse conjunto de serviço, segundo os procuradores, afastando, assim, potenciais concorrentes. O critério escolhido pela prefeitura de Cotia foi o de menor preço global, que coloca em segundo plano os valores de cada item. Os produtos da Home Care tinham valores acima e abaixo do preço de mercado, que se compensavam no somatório final. Para argumentar que o serviço da Home Care ‘valeria à pena’, os funcionários da prefeitura de Cotia apresentaram estimativas de preços obtidas por meio de orçamentos fraudulentos! Além das cotações falsas, foram entregues propostas de supostos ‘concorrentes’ que, na verdade, estavam diretamente vinculadas à Home Care, pois possuíam em seu quadro societário desde funcionários da empresa até parentes do seu sócio-diretor, Renato Pereira Júnior.

Com esse acordo vantajoso (para quem?), a prefeitura comprou materiais superfaturados em quantidade até 50 vezes maior que a prevista. Ao mesmo tempo, mercadorias mais baratas, com previsão de consumo mensal que chegava a quase duas mil unidades, jamais foram fornecidas aos hospitais. Os procuradores do MPF obtiveram amostragem do Tribunal de Contas da União em um período de oito dos mais de 100 meses em que vigorou o contrato. Eles chegaram a conclusão de que o sobrepreço foi de 132% nos medicamentos e 103% nos materiais médico-hospitalares. Só nesses itens, o prejuízo foi de R$ 1 milhão aos cofres do município. Mas os absurdos e a cara de pau dos integrantes da quadrilha não param por aí…

A empresa Home Care se comprometeu a fornecer 34 funcionários para atuar no almoxarifado central e nas unidades de Saúde de Cotia – algo que nunca aconteceu! Mesmo o serviço tendo sido pago pela prefeitura. Esse esquema proliferou como erva daninha e se estendeu até 2008.

O senso comum diz que “a Justiça tarda, mas não falha”. E cobrar a responsabilidade dos envolvidos é uma tarefa que está sendo cumprida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que pede que os denunciados respondam pelo crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/90, que proíbe a frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios. O ex-prefeito de Cotia, os servidores municipais e cinco funcionários da Home Care foram denunciados ainda por fraude em licitação, por terem elevado os preços, alterado a quantidade da mercadoria fornecida e tornado o processo injustamente mais oneroso, conforme consta no art. 96 da mesma norma.

Os nove também respondem por admitir e possibilitar vantagem indevida por meio de prorrogação contratual, segundo previsto no art. 92 da lei de licitações.

Apesar de todas as irregularidades na prestação do contrato, foram celebrados cinco termos aditivos, fazendo com que a Home Care desempenhasse os serviços em Cotia entre 2003 e 2008, por um custo total de R$ 27,3 milhões. O pregão realizado em 2008 também foi vencido pela empresa por meio das mesmas estratégias criminosas, mas, após a deflagração da Operação Parasitas, da Polícia Federal, envolvendo a Home Care, a contratação foi suspensa. Aliás, esse nome “Operação Parasitas” é muito apropriado!

Quando recebeu a denúncia, a Justiça Federal determinou o afastamento do secretario de Comunicação da cidade, Fábio César Cardoso de Mello, aquele que aparece no começo do texto. Ele foi secretario de Saúde à época dos fatos. Além dele, outros dois servidores envolvidos perderam os cargos.

Apesar de todos os esforços dos investigadores e procuradores, fraudes em licitações fazem parte da lista dos crimes que encontram um vasto campo no Brasil: acredita-se que o mesmo esquema montado em Cotia pode ter sido implementado em mais de 20 municípios paulistas, com fraudes estimadas superiores a R$ 100 milhões. Prepare-se, caro leitor do BLOG DO DANTAS, para mais denúncias envolvendo gestores e empresários bandidos neste espaço.