Complexidade! A outra reforma da qual nos falou Eder Brito, sob outro olhar

Humberto Dantas

15 de maio de 2017 | 07h18

Na última sexta-feira o Eder Brito falou aqui no blog sobre uma reforma silenciosa que está em curso e pode abalar positivamente a realidade de algumas cidades brasileiras. Vou me ater a um ponto em especial do texto: “segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de apenas 35 municípios”. Isso porque sobre o ISS existem polêmicas e mudanças legais ocorridas e em curso. Em 2003, por exemplo, uma lei determinou que o imposto seria recolhido no local onde o serviço era realizado, e não mais onde estava a sede da empresa prestadora. Existiram exceções, no entanto. E elas podem estar com os dias contados, ou estão sendo rediscutidas. Uma dessas exceções são os cartões de crédito. Vamos tomar uma cidade como exemplo.

Poá, na Grande São Paulo, sedia a central de cartões de crédito do maior banco privado do Brasil. Assim, o ISS rende ao município um volume estrondoso de recursos recolhido legalmente aos cofres da municipalidade. Nesse caso, com as reformas em curso, a cidade poderá ficar sem esse dinheiro. Não é do desejo do banco, tampouco e muito menos da cidade. É a nova lei, ou o que se discute pelos lados de Brasília. Se cidades menores podem ganhar – a despeito de toda a ginástica que deverá ser feita com a nova realidade tributária em termos de recolhimento – é fato que algumas vão perder demais.

Poá tem pouco mais de 100 mil habitantes. Em 2015, de acordo com o portal Meu Município, foram quase R$ 183 milhões arrecadados em ISS. O portal oferece uma comparação com outras cidades que têm características socioeconômicas semelhantes. Perceba a brutalidade do peso desse imposto em comparação a locais como Caieiras-SP, Maricá-RJ, Araxá-MG e Ribeirão Pires-SP. Poá arrecada quase seis vezes o recurso desse tributo em Caieiras e dez vezes mais que em Ribeirão Pires. A cidade, no entanto, levanta mal recursos de IPTU – e olha que por lá alguns condomínios tem luxo de sobra. Seria o caso de se pensar em uma reconstituição das arrecadações? Pode até ser, e isso toda cidade precisa fazer sempre. Se repensar, se reinventar. O problema é convencer vereadores e cidadãos disso. O populismo, a falta de compreensão de que impostos garantem dignidade e a necessidade de solucionarmos desafios dessa monta são urgentes.

E perceba, para ficarmos nas despesas, o que representa a arrecadação de ISS de Poá – que fica em grande parte por conta do grande banco e seu cartão de crédito. Em termos econômicos, a cidade gastou com encargos e pessoal, em 2015, um total de R$ 193 milhões. No campo das políticas públicas, na lógica funcional do orçamento, a educação consumiu R$ 137 milhões. Percebeu? O ISS de um banco se despede da cidade e levará consigo mais do que se gasta em educação, ou pouco menos de tudo o que se paga em pessoal. Como a sensibilidade das reformas de Brasília com a imensa maioria dos pequenos municípios lida com essa realidade? Será que precisamos redistribuir o que se gera de recursos nas cidades ou devemos pensar no que Brasília draga de dinheiro pra si? Alguém está disposto a falar apenas dos menos de 10% de recursos públicos municipais arrecadados e que devem ser compartilhados de forma nova ou podemos pensar nos quase dois terços de recursos tributário brasileiros que se originam no plano federal?

Tudo o que sabemos sobre:

poáISSarrecadaçãoreforma tributária

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.