Como ensinar o governo a melhorar

Eder Brito

23 de novembro de 2016 | 14h31

Na semana passada, aconteceu o Encontro Paulista de Escolas de Governo Municipais, pelo quinto ano consecutivo, o que mostra uma consistente e feliz continuidade, garantida graças ao recente advento da Rede Paulista de Escolas de Governo Municipal. O evento foi realizado em Campinas, cidade que desde 2001 vê seu governo municipal mantendo a EGDS – Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor. São a EGDS e a EGGMJ – Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí – que representam os dois grandes cases de sucesso no Estado. Existe também a Escola de Formação do Servidor na Prefeitura de São Paulo, mas a capital é um mundo à parte, que não pode ser analisada lado a lado com outras cidades do Estado. Há também uma Rede Nacional de Escolas de Governo e bons exemplos em outras regiões do país.

 

Mas por que um blog que só trata de política municipal e cultura política local quer se meter a falar de Escolas de Governo? O que são Escolas de Governo, afinal? Eu explico. O primeiro problema é o grande desconhecimento do conceito e potencial positivo das Escolas de Governo. As Escolas são estruturas pensadas e instituídas para que os servidores públicos tenham acesso a políticas contínuas de capacitação. São vários os modelos: autarquias, administração indireta, administração direta ou departamentos dentro de Secretarias Municipais correlatas à gestão de pessoas. Há também estruturas de formação voltadas ao governo, de forma direta ou indireta graças a parcerias com Universidades, com grandes institutos e fundações empresariais.

 

Não podemos nos esquecer das organizações que também atuam como Escolas de Governo no chamado Terceiro Setor, colocando-se num ponto estratégico, entre o “mundo acadêmico” e o “mundo político-governamental”. Acho que a Oficina Municipal, ONG pela qual atuo, pode ser um exemplo, junto com Tellus, CLP (Centro de Liderança Pública) e outras organizações que, muito mais do que empresas, são esforços da sociedade civil para participar desse processo de formação e melhoria do serviço público. Ou seja: há uma infinidade de arranjos, todos pensados como alternativas para o oferecimento de políticas de capacitação e formação específicas para servidores públicos. Mas não é do modelo que queremos falar e sim das principais conclusões surgidas durante o encontro em Campinas.

 

As necessidades de evolução ficaram bastante claras na fala do professor Fernando Coelho, docente da Universidade de São Paulo, de quem empresto alguns insights que ajudam a deixar mais claras as conclusões do encontro. Cinco pontos ficaram mais claros. Primeiro, a própria existência (ou não) de uma Escola de Governo na estrutura organizacional de uma Prefeitura. Não possuir já é uma deficiência, mas é inexistência não é difícil de se compreender: investir nisso não traz um retorno político-eleitoral claro. Na média, as pessoas entendem o investimento em coisas tangíveis como escolas, creches, hospitais e asfalto, mas têm dificuldade de reconhecer o esforço político e o investimento orçamentário necessário para que exista uma Escola de Governo. Segundo: precisamos fugir dos modelos de política de formação que só oferecem conteúdo jurídico, legalista, hermético, técnico, fechado. Há uma indústria de concurseiros no Brasil que já obriga as pessoas a assimilarem esses conteúdos naturalmente, quando ingressam no serviço público. Além de manter moderamente essa oferta, também precisamos pensar em conteúdos comportamentais e na formação humana, nos valores e princípios. Precisamos também entender que ser servidor não significa compreender plenamente o sistema político e eleitoral brasileiro, tampouco ser grande conhecer dos meandros específicos de cada atividade fim. Talvez exista um exagero de foco nas atividades-meio da gestão pública e pouco foco nesses outros critérios.

 

Há também um outro potencial estratégico que pode ser atribuído a Escolas de Governo. Elas não precisam ser utilizadas como meros instrumentos de gestão de recursos humanos ou como sistema de pontuação para que o servidor evolua em sua carreira. Também são instrumentos para auxiliar os agentes políticos e governantes a ditarem o “tom” de seus programas de governo. Não se trata de sugestão para que as Escolas se transformem em “instrumentos ideológicos”, mas todo programa de governo vem carregado de valores, princípios e prioridades que precisam ser devidamente comunicados ao corpo de servidores e isso é normal no jogo da renovação eleitoral democrática. Não fazê-lo pode significar lentidão na busca por atingir as metas apresentadas durante a campanha. E se há um momento de pensar nisso, esse momento é agora, menos de dois meses antes de iniciarmos alguns milhares de novas gestões em Prefeituras do país.

 

A metodologia e as estratégias pedagógicas também carecem de evolução na hora de formar os funcionários das Prefeituras. O velho modelo de aula meramente expositiva não garante mais os melhores resultados quando não vem combinado a atividades práticas que incitem o servidor a simulações e “prototipagens” que ensinem a lidar com problemas da vida real na gestão pública. Também é preciso que as Escolas não se preocupem em atender apenas os burocratas de nível da rua, equilibrando a oferta de atividades também para os públicos de médio e alto escalão, criando um processo harmônico que pretende influenciar a melhoria em todos os níveis.

 

Importante falar disso nesse espaço, principalmente porque aqui discutimos o tempo inteiro a qualidade da política e da gestão pública brasileira, apontando erros, mas talvez não tenhamos prestado atenção em como as Escolas de Governo e as políticas de capacitação do serviço público podem ser caminhos bastante práticos. Nem todo mundo que passou num concurso tem vocação para o serviço público. Nem todo mundo que tem vocação para o serviço público, tem vocação para liderança. Nem todo mundo que é líder, teve a oportunidade de passar por processos de formação ao longo da vida que ajudem a desenvolver competências e valores morais e éticos importantes para o exercício de funções públicas. Além de um esforço constante para a melhoria da capacidade técnica e as tais eficiência, eficácia e efetividade, também estamos falando de um espaço que ajuda a profissionalizar o serviço público, tornando-o um ambiente menos suscetível à corrupção e aos maus tratos institucionais que tanto têm nos assustado. E nas Prefeituras e Câmaras Municipais, isso certamente tende a funcionar mais, pois no nível municipal também é possível integrar o cidadão ao calendário de atividades, transformando a transparência e o controle social em coisas cotidianas, corriqueiras. É possível, sim.

 

 

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