Chover no molhado

Humberto Dantas

14 de abril de 2014 | 08h23

É consensual entre especialistas que observam com atenção as eleições: o Brasil criou um terceiro turno para as disputas. Não se trata de algo que tenha a urna como base. Essa rodada ocorre nos tribunais e os votos cabem aos juízes, desembargadores e ministros. As leis e interpretações geram insegurança, a justiça é mal preparada, faltam advogados para esse campo do conhecimento. A obra “Justiça & Competição Eleitoral” (editora UFABC, 2013) de Vitor Marchetti mostra bem o semblante de instabilidade desse universo. Nossas pretensões democráticas se esvaem. Completa o cenário a falta do Direito Eleitoral e Partidário nas escolas jurídicas. Se há alguns meses a OAB sugeriu a inclusão desse conteúdo ao MEC, temos um déficit de anos. Levantamento recente feito por mim, a ser lançado em coletânea sobre o tema, mostra que apenas um terço de nossas mais de mil escolas (!) de direito têm disciplina voltada ao assunto.

 

É nesse sentido que brasileiros são governados por gente que sequer poderia ter arrumado legenda para se apresentar à sociedade. E quando a conseguiu fez de tudo, aos olhos da frágil justiça brasileira, para burlar a lógica eleitoral em uso comum de práticas culturais deploráveis – isso o filme “Porta a Porta: a política em dois tempos”, de Marcelo Brennand, mostra magistralmente. Pois bem. Isso nos fez ver três governadores expulsos de suas cadeiras em 2009 por crimes eleitorais cometidos em 2006. Percebe a morosidade? A falta de estabilidade para a democracia? Eles governam, tomam posse e decidem nossas vidas. Atualmente, a governadora do Rio Grande do Norte trabalha sentada em liminares. Até quando?

 

Nos municípios a lógica não é diferente. Em Cubatão a justiça eleitoral cassou, faz poucos dias, a prefeita Márcia Rosa (PT) e seu vice Donizete Tavares do Nascimento. Eleita com 55% dos votos, a mandatária se notabilizou ao proibir a entrada de caminhões na cidade em problemas ocorridos no Porto de Santos. Conseguiu travar o sistema Anchieta-Imigrantes, mas zelou pelos cidadãos que já vivem realidade bastante complexa. Mas a decisão da justiça nada tem a ver com isso. A chapa é acusada de utilizar um jornal da cidade para favorecer a reeleição. Algo que “quase nenhum político faz”, e aí vem mais um capítulo da nossa instabilidade jurídica. Regras ruins e mal aplicadas. Tragédia democrática. A frase que termina esse tipo de notícia é velha conhecida de todos: “cabe recurso”. É óbvio! Até quando?

 

Já em Itapecerica da Serra, eleitos com quase 40% dos votos em 2012, Amarildo Gonçalves (PMDB) e sua vice Regina Corsini (PSDB) também foram cassados esse mês. O ex-prefeito Jorge da Costa (PMDB) foi acusado de pedir votos para estagiários do município em troca da manutenção do vínculo de trabalho. É “chover no molhado” dizer que cabe recurso, e por falar em chuva, quem não reconhece Amarildo Gonçalves, lembre-se: estamos falando do prefeito Chuvisco! Pois é, no Brasil vivemos mesmo um clima instável de uma democracia sujeita a chuvas e trovoadas. Uma pena.