Buscando pistas pra situação deprimente dos municípios

Humberto Dantas

30 de maio de 2016 | 07h07

Sábado o caderno de Economia do Estadão impresso divulgou matéria onde mostra a situação deprimente das contas públicas dos municípios brasileiros. Essa história é velha conhecida, e a pauta vale sempre para atualizar os números. Associações de prefeitos e cidades se queixam da mesma questão “eterna”: a Constituição de 1988 empurrou muitas atribuições em termos de políticas públicas para os municípios, mas não existe dinheiro para tocá-las. Compreendo e compartilho de parte expressiva das queixas, mas gostaria de oferecer uma análise de grandes números que podem provocar ainda mais o debate. Trata-se de algo simples, e para os grandes especialistas um elemento quase simplório para a análise. Claro que na lupa parte do que aponto aqui deve ter alguma explicação técnica acurada que arrefeça meus argumentos, mas vou apelar para a área puramente associada à cultura política para entender algumas realidades em um país tão heterogêneo.

Na semana passada apontei para a essencial e necessária formação de quadros para o serviço público brasileiro. A demanda contrastava com a decisão dos governos estaduais de São Paulo (PSDB) e Minas Gerais (PT) fecharem centros importantes de contribuição técnica e formação de quadros para prefeituras e para o serviço público em geral. Paciência! É mesmo algo lamentável.

Pois bem. Qual o estímulo que um sujeito comum tem para estudar gestão ou administração pública e disputar tecnicamente um posto num órgão governamental local? Quais critérios são utilizados nessas contratações? Qual a garantia que tem de que efetivamente haverá alguma chance de contribuir de maneira qualificada para a construção de políticas públicas? Que elementos são centrais no instante em que um prefeito contrata funcionários para servir à sociedade? Quanto custa isso para os cofres públicos? Quero me concentrar apenas nos cargos de livre provimento, aqueles ocupados exclusivamente nessa condição e chamados de cargos comissionados. Estes são os postos mais associados à lógica da nosso cultura política.

Vamos lá: a) se as consultorias e os estudos sobre eficiência de mão de obra fossem levados mais a sério; b) se existisse um apego e uma capacidade de convergência entre eleitos e estatutários em nome de um projeto consagrado de forma consciente (e aqui está um grande desafio) nas urnas; c) se as famílias e amigos dos mandatários e financiadores fossem menos contemplados nas estruturas de cargos locais; d) se o clientelismo entre os poderes fosse menos acentuado e requeresse menos espaço na folha de pagamento das cidades; e) se os legisladores cobrassem espaço menor para alocar seus cabos eleitorais em troca de um promíscuo apoio parlamentar; f) se os partidos aparelhassem menos as prefeituras para sobreviverem; g) se a máquina pública não fosse utilizada de forma criminosa para buscar converter o desejo do cidadão em votos para a situação; h) se servidores não estivessem lotados na cidade A para acomodar o grupo perdedor da cidade B sem sequer por lá aparecerem para dar expediente; i) se o eleitor fosse minimamente capaz de enxergar o poder público como um saco finito de recursos que, utilizados com racionalidade, pudesse lhe oferecer mais direitos e bem estar e; j) se as eleições não se constituíssem, em muitas cidades, no maior fenômeno gerador de expectativas de emprego nas máquinas municipais, talvez pudéssemos pensar em algo mais razoável. Talvez pudéssemos sonhar com pautas jornalísticas essenciais, mas menos repetitivas no sentido do que produz a velha cultura política brasileira. Talvez pudéssemos efetivamente entrar com vigor na discussão acerca do pacto federativo, da redistribuição de recursos entre entes e coisas do tipo. Talvez pudéssemos planejar, e atenção a este verbo: PLANEJAR de fato um país mais razoável.

Com base em tais provocações ficam alguns números para tentarmos entender o que se passa. E talvez buscar os bons exemplos ou explicações razoáveis onde elas parecem ocorrer. Mas lembre-se: são dados abrangentes, e no limite de pesquisas aprofundadas pode ser possível entender o que se passa a despeito das críticas acentuadas que apresento aqui.

Vamos lá: por que na Região Sul do Brasil existem 1.191 cidades, quase 29 milhões de pessoas, e 721 servidores municipais por cidade, 46 servidores exclusivamente comissionados por município de acordo com dados do IBGE de 2015, 34 cidadãos para cada servidor público municipal e 523 pessoas para cada servidor exclusivamente comissionado? E enquanto isso, na Região Nordeste, são 1.794 cidades, quase 56 milhões de pessoas, e 1.119 servidores por cidade (55% mais que no Sul), 115 comissionados por cidade (150% mais que no Sul), 28 pessoas para cada servidor público (contra 34 no Sul) e 271 pessoas para cada comissionado, ou seja, quase duas vezes mais gente lotada na máquina de forma comissionada por cabeça no Nordeste? Detalhe: no Centro-Oeste esse indicador é ainda mais agudo, pois são 207 pessoas para cada servidor comissionado. Já imaginou a guerra numa eleição local em que as famílias dependem tanto desses cargos para sobreviverem? Uma última questão sobre os números: por que com dados menos inchados no universo dos servidores o IDH da Região Sul, por exemplo, atingiu algo perto de 0,75 em 2010, o mesmo ocorrendo com o Sudeste? O Centro-Oeste acompanha, e arrefeceria o argumento central aqui, mas se estamos falando de municípios é interessante retirar o Distrito Federal dessa média regional, o que faria Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás caírem na média. Nesse sentido: por que Nordeste e Norte registram IDH de pouco mais de 0,65 no período? Ou seja: é como comparar países como o México, de alto IDH (0,75), com nações de médio IDH como o Gabão (0,65). Por que tamanha desigualdade? Os dados acima têm algum impacto sobre tais realidades?

Volto a afirmar: a provocação aqui não explica sozinha fenômeno algum, e não são todos os ocupantes de cargos puramente comissionados que lá estão por razões políticas ou pouco técnicas. Longe disso! Mas a lamentação da reportagem do Estadão acerca das contas passa pela necessidade de um uso mais racional dos recursos públicos. E nesse caso, em ano de eleições municipais, em que as regras mudaram a lógica de financiamento, a máquina pública deve aumentar seu peso e sua presença nas eleições. Ademais, em meio à crise, por mais que a reportagem do Estadão mostre que quase 60% das cidades cortaram comissionados, é necessário compreender que mais cidadãos devem entender que precisam de um emprego. Daqueles comissionados, de livre provimento, relacionados à conquista de votos, e baseados na ajuda que se oferta ao candidato nas eleições, e não à capacidade técnica de levar cidades adiante. Como fechar essa conta?