A infidelidade da justiça

Humberto Dantas

15 de junho de 2015 | 07h57

Não representa novidade alguma para ninguém afirmar que a justiça no Brasil gera instabilidades assombrosas. Fico me perguntando o que leva a isso, e me vem à cabeça frase do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa: “essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade”. Percebe? Ele estava falando que o Judiciário, que poucos entendem e observam com cuidado nesse país, produz decisões que parecem passar longe do que se espera da lei e do razoável. Pois bem: na justiça eleitoral não é diferente. O Judiciário decide tanto que podemos dizer que ele legisla com muito mais desenvoltura que o Legislativo em matéria de regramentos. E nesse caso sob uma garantia legal de 1965 – lembre-se o que era o Brasil nessa época – que lhe dá a chance de interpretar sem ser questionado. Basta que o provoquem, mas isso nunca foi problema. Basta que eles se reúnam e construam suas resoluções. E elas não são questionadas. Em alguns desses casos, cidadãos míopes comemoram decisões, deixando de lado o caráter estranho de o Judiciário legislar, preferindo aplaudir algo que nunca deveria ter partido desse poder. Paciência, miopia a gente corrige com cirurgia ou lente. Ambas, metaforicamente, andam em falta na sociedade brasileira.

O capítulo mais recente dessa instabilidade está associada à percepção da justiça sobre infidelidade partidária. Até alguns anos atrás o mandato pertencia ao político eleito para qualquer cargo. A mudança de legenda era uma farra em todas as esferas de poder e nos dois poderes para os quais elegemos representantes. Isso era um problema? Que o Legislativo o resolvesse. Mas não! Mais adiante o Judiciário entendeu que os mandatos pertenciam aos partidos, que poderiam requerer o cargo dos infiéis. O tempo passou, e a partir de 2011 esta mesma justiça considerou que político que sai de legenda existente e aporta em grupo em formação não era infiel – essa talvez seja a mais esdrúxula das decisões, e a que mais me faz pensar na frase de Joaquim Barbosa. Eu disse: PENSAR. Não estou acusando ninguém de nada. Mais recentemente, faz poucos dias, nova decisão. Os mandatos de cargos escolhidos proporcionalmente pertencem aos partidos (deputados e vereadores), mas os mandatos contratados por fórmula majoritária (presidente, governadores, prefeitos e senadores) pertencem aos políticos.

Pois bem. E quem foi cassado pela interpretação anterior? Como fica agora? Em setembro de 2012, às vésperas das eleições, o prefeito de Tietê-SP, José Carlos Melaré, eleito em 2008 pelo PTB, foi cassado por migrar para o PT. Justo? O que mudou no país em menos de três anos para o movimento ser aceito agora? O que esperar a partir dessa nova decisão? Mudanças em série. Em Lavras-MG o prefeito Silas Costa Pereira nem esperou a decisão do fim de maio e deixou o PSDB rumo ao PMDB. Diante da crise que vive o PT, sobretudo em São Paulo, existe a preocupação da legenda com as saídas dos prefeitos de Araçatuba, Bragança Paulista, Hortolândia, Itupeva e Jaú, de acordo com matéria da Folha de S. Paulo, rumo ao PSB. O que esperar dos prefeitos para as eleições do ano que vem? Lembre-se: um político precisa de um ano de filiação ao mesmo partido para se candidatar. Olho nos prefeitos. E na justiça, é claro. Por sinal: como pode ser tão instável? Que ímpeto é esse? É ruim a mudança de partido? Na minha opinião sim, na do Judiciário em partes. Mas não queria viver de opinião, queria um pouco mais de certeza no longo prazo. E se o Legislativo é ruim por não produzir algo com clareza, pelo menos ele é escolhido por nós e é dele que devemos cobrar. Pior é um Judiciário que muda tanto de ideia e gera tanta instabilidade para nossa realidade. Fico com a sensação de que a verdadeira infidelidade se dá entre Judiciário e Democracia. Só sensação.

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