A contínua saga das doações de pessoa física

Humberto Dantas

28 de setembro de 2016 | 20h46

Acertadamente os jornais não se cansam de noticiar o peso da nova lógica de doação de campanhas no Brasil. Se por um lado a proibição às empresas agradou aqueles que afirmavam que CNPJ investia, e portanto não poderia continuar ofertando recurso, chama a atenção que o puritanismo esperado por parte do CPF está longe de se confirmar. O peso das empresas era imenso, as campanhas cada dia mais caras, mas reafirmando o que Renata Lo Prete escreveu recentemente em O Globo, fruto de parte de uma conversa que tivemos recentemente (que me inspira aqui), a pessoa física reproduz velhas práticas – ou é envolvida nisso sem sequer saber que foi. Assim, é possível afirmar que cidadão também investe, ou simplesmente é utilizado para que investimentos se viabilizem.

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo o ex-juiz Marlon Reis falou algo que me chamou a atenção. O hoje advogado seguiu raciocínio sob o qual indica que no país o cidadão ainda espera alguma vantagem pessoal do candidato, e portanto estaria longe de percorrer o caminho inverso e lhe ofertar dinheiro. Fico aqui imaginando, no entanto, quantos políticos não compraram voto do mesmo modo de sempre, e pediram em troca um recibo de doação assinado pelo vendedor. O pedido esse ano deixou de estar apenas no gesto de confirmar posição na urna, mas emprestar o CPF virou algo estratégico. Nesse sentido, o desafio de alterar a lógica de arrecadação não se concentra apenas em ação que parta do Legislativo ou do Judiciário, mas sim que transforme a cultura de um país. Isso é central no debate, não bastando que esperemos as mudanças legais. O argumento merece atenção, e podemos aqui aprofundar a análise.

Primeiramente podemos nos deparar com a desigualdade. Num país em que as riquezas são tão mal distribuídas, pergunto se deixar com que pessoas físicas continuem doando a limites percentuais de seus rendimentos anuais não será um gesto de fortalecimento dos interesses mais ricos. O que se tem visto é exatamente isso nas análises dos volumes movimentados, com um detalhe adicional preocupante: parte expressiva desses sujeitos extremamente capitalizados são os próprios políticos, ofertando dinheiro para colegas ou autofinanciando de forma ainda mais intensa as suas próprias campanhas. Em algumas cidades as distâncias entre os postulantes são agressivas. São Paulo-SP tem João Dória usufruindo do patrimônio próprio por uma “causa social”, segundo ele mesmo afirmou. Arrecadou quase seis milhões, sendo que se doou quase três – a causa é nobre! Em Barueri, o eterno Rubens Furlan aparece como beneficiário de um volume de seu patrimônio que também assusta: R$ 1,6 milhão, ou 79% do que arrecadou. Seus concorrentes, todos juntos, somam cerca de R$ 40.000,00, ou seja, 40 vezes menos. E por aí vai.

Descontadas as bizarras fraudes com beneficiários do Bolsa Família, bem como a despeito do uso criminoso de CPF’s cítricos, outro ponto que merece destaque é a presença marcante de servidores públicos. É necessário destacar que cerca de um quarto dos funcionários municipais do Brasil, de acordo com dados do MUNIC, pesquisa anual do IBGE, é puramente comissionado. Isso representa dizer que estão empregados sob o vínculo da confiança e da indicação – técnica ou política – dos prefeitos, principalmente. Para completar, em algumas cidades, percentuais gigantescos da população ocupada trabalha no primeiro setor. E o que fazem esses agentes e suas famílias? DOAM! E não é pouco, sob a alegação de que o desejo é nobre e puro. Claro que é: num país em crise, querem manter seus empregos. Tem coisa mais essencial? Sim, a lei. Se a doação está associada à promessa de manutenção do emprego, o candidato deveria ser absolutamente enquadrado na legislação que afirma que garantias futuras são crimes eleitorais. O argumento aqui construído pode pesar mais para cidades/realidades em que o mercado de trabalho se mostra infinitamente mais dependente da máquina pública. Assim, quem está no poder teria maiores chances de permanecer, arrecadando de seus súditos-servidores e elevando a possibilidade de vencer as eleições – nesse caso apenas seria confirmada a tese de que mais dinheiro elevam as chances de sucesso eleitoral.

Mas que fique claro que a realidade não é exclusiva das pequenas localidades. Se por um lado nem todo mundo que atrai dinheiro consegue se manter bem nas disputas, por outro o peso do servidor atinge cidades imensas. Na segunda maior delas, o Rio de Janeiro, o candidato do prefeito Eduardo Paes, o polêmico e rejeitado – segundo as pesquisas – Pedro Paulo, conseguiu unir empresários que têm negócios com a Prefeitura e servidores espalhados na máquina municipal. Nesse segundo grupo, está uma espécie de G-57 divulgado pela imprensa. O que poderia ser sigla de plataforma é, na verdade, o total de agentes que desembolsou R$ 5 mil reais cada um para alavancar a campanha do “protegido do chefe”. Um valor fechado, redondo, algo que se assemelha a uma joia de clube. E que clube! Multiplique 57 x 5.000 e chegue a R$ 285 mil reais apenas vindos dos servidores identificados que entendem ser o candidato do prefeito o que existe de melhor na cidade. Nada mais nobre! Agora veja quantos candidatos a prefeito em todo o país chegaram a tal cifra. No Rio de Janeiro, Pedro Paulo arrecadou quase oito milhões até a reta final da campanha, mas Bolsonaro e Feghali rondaram R$ 400 mil cada um. Tivessem contato com a contribuição do G-57 e teriam incrementado volume expressivo ao que descolaram. Mas tudo bem: o cidadão, nobremente, é livre para doar puritanamente seus recursos.

Conclusão: ou aprimoramos a atual interpretação da justiça – sendo que o ideal mesmo seria criar uma legislação mais clara e equilibrada sobre o dinheiro em campanha – ou passaremos meses escrevendo textos falando sobre a maravilha das doações puras de pessoas físicas no paraíso do mundo ideal. A questão central, no entanto, se afasta disso, pois os parlamentares federais utilizaram a eleição municipal para testar o que amparará a tentativa de trazer de volta a empresa para o papel central de grande financiadora.

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