A “celeridade” da justiça e mais dois vereadores cassados

Humberto Dantas

21 Agosto 2017 | 06h50

Na segunda década do século XIX o Brasil se tornou independente e fundou suas duas primeiras escolas de direito, absolutamente vinculadas ao governo central. Uma em São Paulo, a outra em Olinda. Em meados do século a escola nordestina foi transferida para Recife. Ambas são hoje, respectivamente, a escola de direito da USP, no Largo São Francisco, e a escola de direito da Universidade Federal de Pernambuco. E foi nesse segundo endereço que estudou Pedro Manuel de Toledo, ou Pedro de Toledo.

Se os estudos foram “lá”, sua origem e carreira política foram “aqui”. Ainda no final do século retrasado foi procurador fiscal provincial de São Paulo e atuou na policia do estado. Defendeu a proclamação da República, comandou a Guarda Nacional, foi deputado estadual até 1910 e membro da Academia Paulista de Letras – cadeira 39. Com Hermes da Fonseca foi ministro da Agricultura e da Viação e Obras Públicas. Ademais, foi interventor do estado paulista, aclamado governador, lutou pela causa constitucionalista, e em 1932 foi deposto. Morreu em 1935 no Rio de Janeiro. Seu corpo está no obelisco do Ibirapuera.

Em sua homenagem, Pedro de Toledo é nome de uma cidade paulista com pouco mais de 10 mil habitantes no Vale do Ribeira. Está perto da litorânea Peruíbe e dali se conecta facilmente com Juquiá, Miracatu e Registro, a maior cidade da região. Na última semana o município encontrou razão para envergonhar aquele que escreveu seu nome na história do Estado de São Paulo. Célio da Ração e Sensei (presidente da Câmara), ambos do DEM, perderam seus mandatos acusados de comprarem votos nas eleições de 2016. Claro que alguns devem estar pensando: “como a justiça eleitoral é rápida nos municípios, e lenta nos casos federais”. Pois é: a chapa Dilma-Temer foi inocentada em 2017 por um crime que teria cometido em 2014, mas aqui não: infringiu em 2016, pagou em 2017. A dupla “DEMnâmica” foi acusada de compra de votos, e terão que pagar multa de R$ 5 mil, perdendo os direitos políticos por oito anos.

Mas quem nos dera fosse sempre assim. Já contamos essa história assim antes: a sentença foi proferida apenas em primeira instância. Ambos podem recorrer e isso lhes dá o direito de permanecerem no mandato. No universo do direito o indivíduo está sempre acima do bem público e da lógica pública de representação: o que para muitos está certíssimo, enquanto para outros apenas aprofunda o sentimento de impunidade – sobretudo quando o caso envolve políticos. A despeito do que teremos como desfecho desse processo o fato é que vai demorar muito para que possamos sentir efetivamente um respiro de justiça nesse país. Não apenas simbolizada por julgamentos mais céleres quando tratamos de questões públicas, mas também de confiança na própria justiça.