Vírus, poderes e colisões.

Vírus, poderes e colisões.

REDAÇÃO

15 de julho de 2020 | 14h47

Caio Fernandes Barbosa, Doutorando em História Social pela Universidade Federal da Bahia.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, relacionou os militares as mortes pela pandemia: “o Exército está se associando a esse genocídio”. A constataçãóbvia de que os militares brasileiros têm responsabilidades na gestão desastrosa do governo federal, na qual, as Forças Armadas são a coluna vertebral, ofendeu a alta cúpula militar.

Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que o governo de Jair Bolsonaro provavelmente é o governo mais militarizado da história brasileira. Nem mesmo a ditadura brasileira (1964-1985) precisou de tantos homens fardados, coturnos e patentes para fazer um governo minimamente funcionar. Até mesmo o Ministério da Saúde foi ocupado pelas tropas. Por isso, nos parece bastante óbvia a constatação do singular ministro do STF.

O contra-ataque organizado pela alta e sensível cúpula militar veio rápida, como mandam os manuais de guerra. Primeiro divulgou-se uma nota de repúdio contra o excelentíssimo senhor Gilmar Mendes por meio do ministério da defesa. Em seguida, uma nova nota, dessa vez assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica).

Como Gilmar Mendes reiterou sua posição, os militares resolveram dar mais um passo na escalada da animosidade entre a principal instância do judiciário, desta vez, o avanço se deu no campo jurídico. Através de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, o Ministério da Defesa e o Exército usaram artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar.

Tentando lutar no terreno do inimigo, e por isso em desvantagem, os militares ainda estão tentando responder no âmbito aparentemente da democracia. Só se esquecem que um movimento como esse em que a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar é acionado contra um ministro do STF nãé mais uma ação do repertório democrático.

A animosidade entre o STF e os setores que vieram a se constituir no governo Bolsonaro, nãé exatamente uma novidade. Ainda em 2018, um dos filhos do então candidato afirmou que para se fechar o STF bastava um cabo e um soldado. A realidade, no entanto, tem se mostrado um tanto mais complexa.

O atual conflito entre o STF tomou contornos reais durante a pandemia e a discreta mudança no comportamento do ministro Dias Toffoli. Antes um mediador entre a corte e os militares do governo, o ministro tem adotado uma postura mais discreta, após a ruptura do lavajatismo-midiático, do abandono de setores cujos negócios foram afetados pela inabilidade política do hiperliberalismo do ministro Paulo Guedes e pela pandemia de Covid-19.

Com isso, a Corte parece ter percebido-se como a última ferramenta capaz de restringir o ímpeto anti-democrático da extrema direita brasileira. Abandona-se então, a postura anteriormente acovardada e adota-se uma postura um pouco mais ativa. Essa nova postura passa a colidir com um governo recheado de generais.

Os conflitos giravam em torno, principalmente, da política de isolamento social para combater a pandemia. O governo federal sempre foi contrário a política de fechamento do comércio e queria impedir que estados e municípios tivessem autonomia para fazê-lo. O governo acumulou derrotas e a política de isolamento ainda que precária foi adotada em vários estados e municípios pelo país. Isso não impediu o governo Bolsonaro, no entanto, de fazer investida que promovessem a flexibilização mesmo os cientistas afirmando a importância da adoção de medidas rigorosas. O decreto que incluiu igrejas e casas lotéricas na listas de serviços essenciais, foi uma dessas tentativas de furar o isolamento. Essa medida foi suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Impedido de manter o país aberto, o governo e os militares organizaram uma campanha publicitária intitulada O Brasil não pode parar que estimulava a volta a normalidade, como se fosse possível. O também ministro do STF, Luís Roberto Barroso decido vetar a circulação da campanha e proibiu qualquer campanha outra que diminuísse a gravidade da pandemia.

Então, o desastrado e irresponsável governante brasileiro decide manter a sua militância na rua com atos enfraquecidos mas que mesmo assim aglutinavam pessoas, colocando-as em risco. Diante de tal atitude congressistas da oposição encaminharam uma notícia crime ao STF, recebida pelo ministro Marco Aurélio, que por sua vez solicitou que a Procuradoria Geral da República se manifesta-se, já que ao fomentar e participar dos atos, Bolsonaro estava infringido trecho do código penal que proíbe a violação de ordem do poder público que tenha como objetivo impedir a propagação de doença contagiosa. A atitude de Marco Aurélio foi um sinal ríspido para que Bolsonaro fosse controlado.

Como a Pandemia se espalhou e os número foram crescendo assustadoramente, o governo Bolsonaro acompanhado por crises políticas no ministério da saúde e da educação, tentou impor uma medida provisória que retirava a obrigatoriedade de órgãos públicos de cumprirem um prazo determinado para responder a pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A tentativa visava explicitamente tornar o acesso às informações do estado menos transparente durante a pandemia. O STF novamente reage suspendendo trechos da medida.

Em meio ao debate sobre quais as estratégias econômicas deveriam ser adotadas pelo governo, novas colisões aconteceram. O ministro Gilmar Mendes foi às redes sociais para criticar o ministro Paulo Guedes, por esse afirmar que seria necessário aprovar uma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitia a intervenção direta do Banco Central no mercado privado para que se pudesse pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O ministro criticou a utilização de um estado de calamidade para aprovar a pauta econômica hiperliberal e desconectada das necessidades do país.

Além dos conflito entre o STF e o governo de Bolsonaro sobre a pandemia, ocorreram colisões importantes na área da segurança. Nesse campo, o STF demonstrou que não pretende só conter, mas modificar as condições que propiciaram a ascensão do Bolsonarismo. Isso pode ser percebido na ocasião que o presidente da república tentou indicar um amigo dos filhos para a chefiar a Polícia Federal. Tal medida soou aos ouvidos da corte como uma tentativa de manobrar e interferir em crimes que têm conexão com parceiros da família que hoje governa o Brasil, incluindo a investigação de repercussão internacional sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. A indicação foi suspensa pelo STF.

Outro exemplo dessa atitude, a autorização pelo STF da quebra do sigilo bancário de dez deputados federais e um senador, todos políticos bolsonaristas, no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos e a participação de parlamentares financiaram as manifestações que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, fez soar os alarmes do governo. A tolerância do STF em relação a discursos que mencionaram a necessidade do seu fechamento parece ter acabado.

Não menos importante o inquérito das fake news é outro ponto chave que pode modificar as relações no interior da extrema direita brasileira. A Polícia Federal fez buscas e apreensão em endereços de 29 militantes bolsonaristas, entre eles o dono da Havan, Luciano Hang. Essa ação supostamente poderá atingir o círculo familiar do presidente, já que, ao que tudo indica um dos seus filhos integra o chamado Gabinete do Ódio.

Em todas essas crises as Forças Armadas aproveitaram para ampliar sua presença e seu poder, promovendo uma militarização jamais vista na história recente do país. Enquanto as críticas se centravam na figura histriônica de Bolsonaro ou na performática família fotografada, os militares mantiveram-se restritos a poucas palavras e provendo o apoio necessário para a sustentação do governo conservador, independente do conteúdo antidemocrático que teimosamente insiste em sair da boca do presidente. Mas quando a reputação foi amarrada a forma desastrosa como o governo tem lidado com a pandemia, por um dos mais influentes ministros do STF, decidiram partir para a ofensiva.

Considerando a frequência e o aumento da intensidade entre o STF, o governo Bolsonaro e os militares que o rodeiam, a pandemia parece ter acelerado dois processos que têm se desenvolvido  no interior das sociedades contemporâneas: A judicialização e a militarização.

A judicialização, que se expressa no Brasil como o maior ativismo do STF parece tentar restaurar a dinâmica social e política do período que os historiadores denominaram de nova república. Essa judicialização promoveria ações restaurativas, no entanto, ao participar e pautar a política, o STF torna-se ele mesmo objeto da disputa política. Em outras palavras, se a política é decidida na instância da corte, cada vez mais os grupos, setores e agremiações olharam para aquela instância como um espaço a ser conquistado e dificilmente as futuras indicações manterão um padrão republicano. Um politização explícita da mais alta corte e a participação desses em acordos do âmbito da política, como no caso do fatídico áudio de Romero Jucá, por exemplo, enfraquecem as decisões e a ideia de neutralidade e de justiça.

A militarizaçãé outro fenômeno que vem se desenvolvendo principalmente nas sociedades ocidentais  desde a Guerra Fria. No Brasil, esse fenômeno é orientado pelas inúmeras permanências da ditadura brasileira, e por isso, se apresentam novamente como uma força orientada para a ruptura democrática. Antes vistos como setores moderados e sensatos dentro do Bolsonarismo, os militares já deram provas suficientes de que irão seguir apoiando Bolsonaro as investidas desse contra os limites democráticos. Não parece está no horizonte dos generais a retirada e o retorno aos quartéis, até porque o recuo para os quartéis pode custar lhes a perda de vários benefícios, vantagens e privilégios adquiridos durante o governo Bolsonaro.

Dessa forma, essas duas tendências devem moldar a própria forma de fazer política no Brasil pós-pandêmico. Não há saídas fáceis para resolver essa hiperbolização das duas instituições. Por hora, esses embates servem para nos lembrar o quanto é fundamental a construção de um regime democrático em que haja tanto equivalência quanto equidistância entre os poderes, bem como, a necessidade de construir uma Forcas Armadas não-intervencionista na política e em relação aos outros poderes republicanos.

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