Caio Fernandes Barbosa, Doutorando em História Social pela Universidade Federal da Bahia.
O mundo diante da pandemia de Covid-19 parece ser um laboratório para analisar as grandes tendências que darão os contornos aos Estados e as políticas. No Brasil, a militarização e a hiperbolização judicial parecem ser as duas grandes tendências que vão definir o futuro do regime liberal formal. Esses dois fenômenos, simultâneos, desenvolvem-se modificando as estruturas estatais, a referência de poder e provocando assimetrias sociais e políticas.
A militarização definitivamente não significa apenas a ocupação total ou majoritária dos postos burocráticos nem muito menos a pretensa uniformidade da caserna. A militarização deve ser entendida como a tutela do sistema político, o controle repressivo do corpo social (em diversos graus e tipos), formal ou informal (milícia), a capacidade de indução e modelamento dos mecanismos de poder, o que inclui a difusão de uma cultura belicista entre a burocracia estatal e na sociedade de maneira geral.
Por outro lado, a hiperbolização judicial é um fenômeno em que questões políticas, sociais e morais, fundamentais, são "solucionadas" pelo Poder Judiciário ao invés de serem resolvidas no âmbito do poder competente (Executivo ou Legislativo). Assim, o fenômeno também conhecido como judicialização implica na captura pelo judiciário das tarefas que segundo a formalidade liberal deveriam pertencer a outros poderes. No caso brasileiro, o "lavajatismo" e a atuação do STF são expressões desse fenômeno.
O fio que ata os dois processos é o constante teste dos limites do regime democrático brasileiro. A militarização pode produzir a legitimidade para que políticos testem os limites constitucionais, as jurisprudências e a cultural legal, retirando das oposições o terreno da política e oferecendo-lhes como única alternativa de disputa recorrer ao processo legal, ou seja, a judicialização. Ambos enfraquecendo e deteriorando as representações politicas institucionais mas também a própria luta política não-institucional.
Assim, a militarização e a judicialização, basicamente expressam-se como poderes capazes de garantir uma agenda anti-popular. Isso ocorre porque a aplicação da ortodoxia neoliberal tem tornado-se cada vez mais inviável eleitoralmente, mesmo em sociedades como a norteamericana, basta olhar o crescimento exponencial de críticos à esquerda nas três últimas prévias do Partido Democrata.
Na impossibilidade de entregar o remédio amargo da austeridade e fazer as pessoas acreditarem em uma prosperidade que nunca chega, os "homens de negócios" submetem seu poder econômico a autoridade dessas instâncias, ou a de candidatos, principalmente localizado no espectro da extrema direita, mas não só, que consigam reunir essa autoridade moral, militar e judicial, em uma candidatura.
No caso brasileiro, a eleição do Ex-capitão Jair Bolsonaro e seu vice, o general Mourão e a própria composição do ministério com o agora ex-ministro da justiça Sérgio Moro expressam a tentativa de conciliar essas tendências. Uma grande fusão das tendências repressivas para a aplicação de uma agenda moral agressiva e um agenda hiperliberal devastadora. No entanto, no meio do caminho tinha uma pandemia.
Com a pandemia do coronavirus, o programa ultraliberal é impossível de ser aplicado na prática, podendo custar até mesmo a diminuição brusca de "consumidores" e de "força de trabalho", se pensarmos segundo a lógica que reina entre especuladores e plutocratas ao redor do mundo. Acarretando, assim, em "resultados" danosos para o establishment. Sobrando, aos 'neoliberais sensatos" o recuo estratégico até posições que poderíamos definir como keynesianas.
A insistência, mesmo diante da realidade concreta da gravidade da pandemia, na aplicação do programa ultraliberal original enfraqueceu o governo Bolsonaro, que além de posições anti-científicas se encontra completamente enrolado com as milícias paramilitares que levam o terror a diversas comunidades cariocas. O STF tem tomado medidas para conter as iniciativas do poder executivo, expressando basicamente uma judicialização mais ativa, tão ativa quanto no pré-eleição da extrema-direita.
Essa judicialização mais direta contra um governo que utiliza em larga escala a simbologia militar, reivindicando até mesmo como um continuador dos governos do Regime Militar, pode ensejar conflitos cada vez mais graves para o conjunto do sistema político brasileiro. Isso, pode ser exemplificado com a medida judicial que ordenou a retirada da nota que celebrava a última ditadura brasileira do site oficial do exército, ou ainda, com o Supremo Tribunal Federal impedindo atos privativos do Presidente da República definidos no art. 84 da Constituição da República.
Enquanto isso, os militares, que embarcaram com tudo no governo proto-fascista de Jair Bolsonaro - emprestando o general Mourão como vice-presidente e constituindo-se como um dos pilares de sustentação, juntamente com lideranças evangélicos e com o aglomerado de frações de classe pro-judicialização, chamados de "Lavajatismo" - aproveitam-se, agora, para expandir seus postos e seu poder no atual governo.
Diante de um governo enfraquecido, pela incapacidade administrativa, a inabilidade política, as denúncias de envolvimento com as milícias, e a cegueira da política neoliberal ortodoxa, os militares são a única bóia de salvação das frações de classe que ainda se mantêm fiéis ao governo, leia-se, barreira capaz de impedir o retorno de pautas pro-populares e de garantir os recentes avanços da agenda econômica neoliberal (no governo Temer e Bolsonaro).
As questões que devemos fazer, no entanto, são: até quando a militarização vai conseguir esticar os limites legais e constitui-se como uma ferramenta legitimadora do poder, e, por outro lado, quanto poder às instâncias judiciais serão capazes de acumular para continuar contendo o ímpeto rumo a ruptura democrática total e a constituição de um novo regime político.
