Um veto à dignidade: a urgência da distribuição gratuita de absorventes e do combate à pobreza menstrual

Um veto à dignidade: a urgência da distribuição gratuita de absorventes e do combate à pobreza menstrual

REDAÇÃO

07 de outubro de 2021 | 17h36

Anna Clara Mattos, Estudante de Administração Pública na Fundação João Pinheiro e Colaboradora do Observatório das Desigualdades

Nesta quinta-feira, 07 de outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou¹ o projeto de lei aprovado pelo Senado que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, por meio do qual seria promovida a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, presidiária e mulheres internadas para cumprimento de medidas socioeducativas². Apesar de explicar o veto pela ausência de indicações de fontes para o custeio do programa, a orientação da decisão ficou clara: o descaso com os direitos básicos à dignidade e à saúde de mulheres e meninas.

A pobreza menstrual é um problema enfrentado em todo o mundo – variando em incidência e intensidade de acordo com o local – por pessoas que menstruam, incluindo crianças e adolescentes, causado pela falta de recursos e de infraestrutura para manter os cuidados durante o período menstrual, dificultando as atividades diárias, o desenvolvimento e a dignidade destas pessoas. De acordo com relatório da UNICEF³, este problema agrava as desigualdades de direitos e de oportunidades para meninas, mulheres e homens trans, envolvendo questões de gênero, de classe e de raça, além de prejudicar trajetórias profissionais e educacionais.

A UNICEF³ aponta que as principais características da pobreza menstrual são a falta de acesso a produtos de higiene pessoal, a precariedade da infraestrutura (banheiros, saneamento básico, etc.), a falta de acesso a medicamentos e a serviços médicos, a falta de informação, os preconceitos e questões econômicas, como a tributação. Ainda de acordo com este relatório, esse desafio é multissetorial e interdisciplinar, na medida em que demanda soluções ligadas aos setores da saúde, do saneamento básico, da educação e da equidade de gênero, além da efetivação dos direitos humanos e da autonomia para todas as pessoas que menstruam.

O acesso precário aos ítens de higiene menstrual, principalmente absorventes, faz com que muitas mulheres utilizem meios inadequados para conter o fluxo menstrual, como panos usados, jornais e miolo de pão, ou impede a realização das trocas do absorvente com a frequência adequada, seja devido ao custo ou às situações de limitação do acesso ao produto, como no caso das prisões femininas.

Esses problemas podem causar diversas complicações de saúde, que vão desde alergias e infecções comuns, como a candidíase, até casos mais graves, como a Síndrome do Choque Tóxico, associada ao uso de alguns tipos de absorventes internos por períodos prolongados, podendo levar até mesmo à morte4. Ademais, o estresse, as limitações das atividades do dia a dia, o constrangimento e a insegurança são também questões que podem decorrer da pobreza menstrual, afetando a saúde mental e o desenvolvimento das pessoas do sexo feminino.

Pessoas utilizam miolo de pão como absorvente interno em presídios femininos

Fonte: QUEIROZ, 2015. Disponível em: https://camilavazvaz.jusbrasil.com.br/artigos/211843736/presos-que-menstruam-descubra-como-e-a-vida-das-mulheres-nas-penitenciarias-brasileiras. Acesso em: 21 set. 2021.

Ademais, o acesso a banheiros adequados, água encanada, sabão e local de descarte é outro aspecto fundamental para a dignidade menstrual. Os banheiros, principalmente, devem ser de fácil acesso, para evitar retenção de urina ou uso de absorventes por períodos prolongados, e seguros, para evitar casos de violência sexual. O relatório da UNICEF³ aponta que as condições básicas para um sanitário público adaptado às pessoas que menstruam são segurança, higiene, acessibilidade, disponibilidade e manutenção.

Outros obstáculos à dignidade menstrual são a falta de conhecimento, a omissão e os preconceitos relacionados ao assunto. Isso faz com que as demandas por itens básicos de higiene e a necessidade de diálogo aberto e de informação sobre a menstruação não sejam atendidas de modo satisfatório, criando ainda mais constrangimentos, principalmente para meninas e adolescentes. A partir da primeira menstruação, várias imposições são feitas sobre as meninas, como a exigência de uma postura madura incompatível com a infância e as restrições a determinados comportamentos, enquanto há pouco diálogo sobre os processos fisiológicos e os modos de lidar com estes.

Para as meninas, principalmente, devido à irregularidade dos primeiros ciclos menstruais e à falta de entendimento sobre o próprio corpo, com fluxos inesperados e vazamentos, a menstruação pode representar um motivo de constrangimento. Desse modo, são causados sentimentos de vergonha que podem limitar atividades importantes para o desenvolvimento e para a socialização dessas pessoas, impactando até na vida adulta.

Os preconceitos associados à tensão pré-menstrual (TPM) também são fatores utilizados para constranger as mulheres, entrando em conflito com os direitos básicos, na medida em que a TPM é muitas vezes utilizada como justificativa para invalidar os sentimentos e as reivindicações deste grupo.

Em oposição a tais preconceitos, a UNICEF³ aponta que a educação sexual na escola não deve ser apenas voltada à prevenção da gravidez indesejada, mas também para que as pessoas conheçam os próprios corpos, de modo que entendam seu ciclo menstrual. Contudo, o ensino sobre a menstruação não deve se restringir às pessoas que menstruam, mas sim levar o conhecimento a todos, com os objetivos de superar as ideias de inferioridade da mulher associadas à fisiologia feminina e de evitar a discriminação de meninas nas escolas.

No ambiente escolar, em destaque, o entendimento dos ciclos menstruais livre de estigmas é importante para o acolhimento de meninas, visto que a maioria delas passa de 3 a 7 anos da vida escolar menstruando³. Para garantir o bem-estar e a saúde das alunas nestes anos, além da educação sexual, a infraestrutura também é fundamental. Com isso, avaliando os critérios de disponibilidade de banheiros, papel higiênico, pia e sabão nas escolas, a UNICEF³ aponta que 38,1% das crianças e adolescentes que menstruam frequentam escolas que não possuem pelo menos um desses critérios básicos.

A partir dessa informação, para abordar a pobreza menstrual no Brasil, é também essencial levar em consideração a heterogeneidade da população brasileira, considerando desigualdades regionais, raciais e de classes. Nesse sentido, percebe-se que a região Norte apresenta o maior percentual de meninas sem acesso aos mínimos cuidados menstruais nas escolas, enquanto a região Sudeste apresenta o menor percentual, exibindo as desigualdades regionais que envolvem essa questão.

Desigualdade do acesso às condições básicas de cuidados menstruais entre as regiões do Brasil

Fonte: UNICEF, 2021.

Para combater o problema da pobreza menstrual e de todos os desafios decorrentes desta apresentados, nas últimas décadas, vários países têm se movimentado para promover políticas públicas que buscam a dignidade menstrual. A redução ou a eliminação da tributação sobre absorventes, por exemplo, é uma medida adotada por alguns países, como Quênia, Índia, Alemanha e Canadá, para aumentar o acesso a tais itens5. Já a Escócia aprovou pioneiramente um projeto de lei que garante a disponibilização gratuita de absorventes para todas as pessoas que menstruam5.

Além dessas ações diretas, o combate à pobreza é um fator fundamental para a efetivação dos direitos menstruais, de modo que impacta diretamente nas condições de saúde, de infraestrutura e de outros recursos básicos para a dignidade.

No Brasil, o descaso com os direitos básicos à dignidade e à saúde ficam explícitos na ausência de políticas efetivas de distribuição de itens de higiene menstrual, além da elevada taxação sobre tais produtos5. Essa postura é reforçada pelo veto à lei que possibilitaria o mínimo de dignidade às pessoas que menstruam.

Com isso, para além dos problemas práticos que buscavam ser resolvidos com o projeto, a pobreza menstrual é um reflexo das desigualdades de gênero, de raça, de classe e de regiões no Brasil, de modo que a dignidade menstrual deve ser garantida a partir – além do acesso à saúde, ao saneamento básico, à educação e à segurança – do combate às desigualdades.

Referências

¹G1. Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente feminino. G1, Política, 07 out. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/07/bolsonaro-projeto-absorvente-feminino.ghtml. Acesso em: 07 out. 2021.

²GARCIA, Gustavo. Senado aprova texto que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. G1, 14 set. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/14/senado-aprova-texto-que-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes-higienicos-femininos.ghtml.

³UNICEF; UNFPA. Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos. UNICEF, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14456/file/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf. Acesso em: 21 set. 2021.

4VARELLA, Mariana. Absorventes internos e a síndrome do choque tóxico. Drauzio Varella. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/mulher-2/absorventes-internos-e-a-sindrome-do-choque-toxico/. Acesso em: 22 set. 2021.

5ASSAD, Beatriz. Políticas Públicas Acerca da Pobreza Menstrual e sua Contribuição para o Combate à Desigualdade de Gênero. Revista Antinomias, v. 2, n. 1, jan./jun. 2021. Disponível em: http://www.antinomias.periodikos.com.br/article/60e39095a9539505a0471774.

Chamada do Instagram

A pobreza menstrual, ou seja, a precariedade do acesso aos cuidados básicos durante o período menstrual é um problema enfrentado por milhares de pessoas no Brasil, principalmente mulheres e meninas. O constrangimento, as complicações de saúde e o prejuízo no desenvolvimento são algumas das várias consequências negativas deste problema.

Quer saber mais sobre as causas e os impactos da pobreza menstrual no Brasil? Acesse http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.