Ricardo Beré Ferraz de Sampaio, Graduando em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV - EAESP) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC - SP).
Após recomendações médicas, o atentado institucional volta a funcionar. Nos últimos dias, o general da ativa, Eduardo Pazuello, voltou a ser assunto nos corredores de Brasília, após o vazamento de um vídeo que mostra o ex-ministro da Saúde anunciando que se reuniu com empresários que intermediavam a venda de doses do imunizante CoronaVac. Vacina esta produzida pela empresa chinesa Sinovac, que tem, no Brasil, contrato de exclusividade firmado com o Instituto Butantan.
Sem embargo às suspeitas de superfaturamento na intenção de compra do presente caso e à negociação realizada com parte ilegítima, conforme nota publicada no último domingo (18) pela empresa produtora do imunizante, Pazuello mostrou suas garras, ao idealizar, novamente, os erros que marcaram a gestão "Bolsuello": os ataques às instituições. Dessa vez, pareceu a toda evidência que o general, blindado por seu habeas corpus, faltou com a verdade na CPI da COVID, diante do Senado, ao dizer que quem negociava os imunizantes da doença era o nível administrativo do Ministério, e não o ministro. Fato este desmentido pelo próprio ex-ministro, que afirmou, no vídeo vazado pelo jornal Folha de São Paulo, que saíra da reunião com memorando assinado, vinculando, inclusive, o comprometimento do Ministério da Saúde na aquisição das negociadas doses.
Essa tentativa de atrapalhar as investigações da CPI da COVID apenas reforça a tese defendida pelo governo Bolsonaro, que se dedica a expor e enfraquecer as instituições. Felizmente, o nome de Eduardo Pazuello voltar a repercutir é extremamente positivo para que as próximas manifestações populares cobrem, também, a responsabilização dele, ainda mais após a decisão do Exército de não abrir procedimento disciplinar em face do general, em razão do episódio em que Pazuello participou, sem autorização prévia, no dia 23 de maio, de manifestação política ao lado do presidente da República. Este ato estaria em dissonância com o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), conforme prevê a transgressão de número 57.
Na presente turbulência, regada por diversos conflitos de interesse, se insere o caso Pazuello, tendo sua relevância majorada em razão da constante presença de militares, da ativa e da reserva, em órgãos do Executivo Federal. O fato ocorre, na realidade, após a saída do general da frente ministerial, restando somente com o cargo no Exército brasileiro. Entretanto, após o ato, pouco foi feito e discutiu-se, inclusive, a "necessidade" de imposição de sigilo, sob a desculpa de proteção de dados pessoais.
Fora da ficção, nos bastidores, segundo diversas fontes jornalísticas, a história foi outra. Seu leal chefe prometeu, que caso punido, os responsáveis pela decisão não sairiam ilesos, e, se necessário, trocaria, até mesmo, o chefe do Exército brasileiro, general Paulo Sérgio Nogueira. No melhor modo "não se misture com esta gentalha", Jair Bolsonaro ameaçou uma instituição de Estado e através da força de reação, conseguiu fazer jus ao seu discurso do "meu exército verde-oliva".
Diante desta ameaça, restaria ao Exército cumprir o que lhe é constitucionalmente garantido, através da cristalização do artigo 142[1] da Constituição da República Federativa do Brasil. Contudo, a Carta Magna aparenta, nos tempos atuais, ser algo completamente facultativo, mostrando que o presente Comando do Exército, além de "não entender" de lei e ordem, não entende de estratégia de batalha, expondo um claro despreparo na força de reação, ou um belo poder de dissimulação.
Em um caráter mais rígido - e de interesse -, Pazuello poderia, inclusive, ser indiciado por crimes militares, sendo julgado perante o Superior Tribunal Militar. Em entrevista à Carta Capital, o ex-Presidente do Superior Tribunal Militar, Tenente-brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, disse que "quanto mais hierarquia ele tiver, mais responsabilidade ele tem e mais grave é a indisciplina. (...) Queira ou não queira, isso reflete na organização militar. Se não for punido, como você vai punir um sargento depois? Um tenente, um capitão?"[2].
Esta fala retrata como a atuação de altas patentes na Força Armada dita e incita a atuação das patentes hierarquicamente inferiores, retratando, no caso, possível desrespeito ao artigo 155 do Código Penal Militar. Ademais, conforme representação apresentada por oito Deputados Federais da Liderança da Minoria, da Câmara dos Deputados, ao infringir o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), Eduardo acabaria, em tese, desrespeitando o artigo 324 do Código Penal Militar.
Entretanto, as constantes ameaças do presidente Jair Bolsonaro conseguiram frear possíveis ações do Comando do Exército, impedindo, por conseguinte, a possibilidade de atuação do Ministério Público Militar. Por isso, o citado episódio ficou marcado como um dos afrontes mais significativo do presidente, e foi apontado como um dos principais contrassensos de seu governo, afinal, como poderia Jair, capitão reformado, atacar às Forças Armadas, instituições de Estado que mais lhe agradam?
Neste contexto, a renomada revista "The Economist", em relatório recente, no texto "Time to go", destaca uma ambientação fundamental para melhor compreender as citadas decisões políticas:
"Three months after Mr Bolsonaro became president, he ordered the army to mark the 55th anniversary of the coup. His press office distributed a video in which a man explains that the 1960s were a "time of fear". Communists were "killing their compatriots" in the name of a leftist ideology. The public took to the streets, begging for intervention. Then "Brazil remembered that it had an army." Black and white shifts to colour as the music picks up and Brazil's flag appears. "The army saved us," the man says."[3]
Atos como este, de ataques e ameaças às instituições de Estado, justificam a existência da accountability democrática, entendida como "a construção de mecanismos institucionais pelos quais os governantes são constrangidos a responder por seus atos ou omissões perante os governados"[4]. De acordo com a conhecida definição de O'Donnell[5], é possível realizar a divisão do conceito em horizontalidade e verticalidade.
A accountability horizontal consiste na prática das instituições se supervisionarem, respeitando, por óbvio, as devidas competências. Já a accountability vertical pode ser definida no ato do governado fiscalizar a administração pública e suas instituições, podendo ocorrer de diversas formas, como por exemplo, através do habeas data, da Lei de Acesso à Informação ou, até mesmo, nos períodos eleitorais, tendo o voto sido acompanhado de um poder supremo, no qual se é possível acusar e julgar determinado governante.
No mesmo sentido, a fala do filósofo gaulês, Francis Wolff, diante do Congresso Nacional brasileiro, é extremamente simbólica. Segundo ele, "assim que o povo oprimido por um tirano conquista a liberdade, usa-a para não se envolver na política"[6], produzido, contudo, um perigoso paradoxo, pois se estes buscarem a "salvação eterna contra a pólis", o Estado estará sempre agindo sem a supervisão desta camada, podendo colocar a tão sonhada liberdade - conforme exemplifica o citado acadêmico - em cheque, ou, então, atuando com demais interesses conflituosos na administração pública. Assim, é fundamental, para a prosperidade das democracias contemporâneas, combater o fenômeno do apolitismo.
As instituições são importantes, mas elas, por si sós, não são suficientes para manter a ordem democrática. É fato de que elas possuem um papel fundamental no Estado democrático de Direito, mas são tão importantes quanto a presença e atuação do povo - do demo. Caso contrário, o modelo governamental proposto seria, na verdade, a "institucracia" (sic).
Portanto, para preservar a atuação governamental e evitar escândalos estatais é necessário que haja instituições imponentes e autônomas, e para que elas sejam garantidas é essencial a atuação e mobilização popular, a fim de que se preserve a principiologia democrática da presença direta do povo, e não somente através das instituições. Na jovem democracia brasileira, as instituições aparentam estar se fortalecendo, e criando bases sólidas com o povo ao lado delas. Contudo, ataques como os narrados não podem acontecer. Por isso, sua defesa se faz fundamental diariamente, tendo megaeventos ocorrido de tempos em tempos. Foi assim na redemocratização. Foi assim na "diretas já". E será assim em 2022.
Notas
[1] "Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
[2] https://www.cartacapital.com.br/politica/ex-presidente-do-superior-tribunal-militar-defende-punicao-de-pazuello-por-ida-a-ato-politico/amp/ - acessado em 20/07/2021, à 01:44.
[3] https://www.economist.com/special-report/2021/06/05/time-to-go - acessado em 17/06/2021, às 15:14.
[4] ABRUCIO, F.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability. Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus/FGV. 2004.
[5] O'DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, 44, p. 22-54, 1998.
[6] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/06/21/filosofo-frances-fala-sobre-riscos-do-2018apolitismo2019-para-a-democracia - acessado em 18/06/2021, às 00:18.
