Transferência de renda municipal: nova tendência ou apenas tema eleitoral de emergência?

Transferência de renda municipal: nova tendência ou apenas tema eleitoral de emergência?

REDAÇÃO

26 de novembro de 2020 | 17h07

Eduardo H. Diniz, professor da Escola de Administração do Estado da Fundação de São Paulo Getulio Vargas (EAESP-FGV) desde 1999, foi editor-chefe da RAE, Revista de Administração de Empresas, GVexecutivo e GVcasos, de janeiro de 2009 a dezembro 2015. Atualmente é Chefe do departamento de Tecnologia e Ciência de Dados (TDS).

 

Os programas de transferência direta de renda estão entre as políticas públicas de combate à extrema pobreza mais estudados em todo o mundo. Há inúmeras pesquisas demonstrando a sua eficácia, com impacto significativo no consumo dos mais pobres, com externalidades positivas comprovadas também para além dos beneficiários diretos, particularmente no emprego e no comércio local. Os impactos políticos desses programas também são evidentes. Basta lembrar que o Bolsa Escola, criado no governo Fernando Henrique, virou marca registrada do governo Lula com o nome de Bolsa Família, que o atual governo ameaça transformar em Renda Brasil para também deixar sua marca.

A despeito das diferenças significativas entre os vários modelos existentes, fruto do aperfeiçoamento constante e das conveniências ideológicas de quem os propõe, o fato é que esses programas têm ganho aceitação cada vez maior em todo o espectro político, e passam a ficar cada vez mais importantes também nas campanhas eleitorais. A novidade neste ano de pandemia e eleições locais foi a discussão sobre a viabilidade de implantação de programas de transferência de renda municipais, para além da já tradicional lógica federal dessas políticas. A situação emergencial vivida neste ano de 2020 levantou a questão de forma significativa no debate político durante a sucessão nas cidades. Somado ao enorme impacto econômico provocado pelo auxílio emergencial do governo federal[i], o tema entrou definitivamente na agenda dos candidatos.

A imprensa já vinha noticiando esta migração do tema para a esfera municipal[ii], mas nenhuma investigação mais aprofundada foi ainda divulgada. Uma pesquisa inicial nas propostas de governo dos candidatos dos 95 municípios habilitados a ter segundo turno, onde vivem mais de 80 milhões de habitantes, dá uma dimensão de como este tema está evoluindo no país. Considerando a razoável possibilidade das maiores cidades terem o poder de gerar pautas que acabam migrando para as cidades menores, este estudo se mostra revelador de potenciais futuras tendências na agenda política municipal.

A primeiro impacto que impressiona neste estudo é saber que, das 95 maiores cidades do país, em apenas 15 (descontado Macapá, que não realizou eleições em 15/nov) não houve candidato a prefeito com menção positiva a programas de transferência de renda. Isso significa que, em mais de 80% das maiores cidades, este foi um tema presente durante a eleição. Nas 79 cidades em que o tema apareceu, 202 candidatos registraram seus programas no TSE indicando interesse em apoiar algum tipo de programa de transferência de renda como parte de programa de assistência social.

A leitura das propostas de governo dos candidatos permitiu classificar esta menção aos programas de transferência em quatro categorias distintas: 1) menções genéricas de fortalecimento da parceria com os programas federais; 2) sugestão de criação de programas municipais restritos, seja por serem temporários (de caráter emergencial) ou focados em algum grupo populacional específico (mães carentes ou idosos, por exemplo); 3) sugestão de criação de um programa municipal amplo que atendesse a toda a população de baixa renda da cidade; 4) sugestão de distribuição dos benefícios com uso de moeda local municipal. Dos programas analisados, 94 (46%) estão na categoria de parceria com os programas federais, 34 (17%) propõe a criação de programa municipal restrito, 57 (28%) propõe a criação de programa amplo e 17 (8%) propõe a transferência de renda via moeda local municipal.

Outra característica importante observada foi a disseminação desses programas por todo o espectro político partidário. Apesar da predominância dessas propostas em partidos de esquerda, 26 partidos diferentes fazem alguma menção a programas de transferência de renda em suas propostas de governo. Somados, os partidos de esquerda e centro esquerda aparecem na amostra com 128 candidatos (63%), enquanto os partidos de centro, centro direita e direita têm 74 candidatos (37%) com alguma defesa dos programas de transferência de renda. Considerando que a pauta assistencialista sempre foi muito mais forte nos partidos mais à esquerda, a participação dos candidatos de direita neste debate não é nada desprezível e pode ainda contribuir para legitimar essas políticas no nível municipal.

O resultado eleitoral desses candidatos no primeiro turno de 2020, foi, entretanto, relativamente fraco. A grande maioria dos candidatos que se elegeu no primeiro turno não tinha o tema entre as suas bandeiras e mesmo entre os que estão no segundo turno, não são muito os que pregam a municipalização dos programas de transferência de renda. Dos 202 candidatos cujas propostas de governo foram analisadas, apenas 13 (6%) ficaram em primeiro lugar, com 25 (12%) em segundo lugar nas eleições de 15/nov. Por outro lado, em algumas cidades, mesmo quando não eleito um candidato defensor da proposta de municipalização, a soma das candidaturas com esta proposição pode contribuir para sedimentar o conceito na cidade, particularmente via canais parlamentares.

Dignos de nota são os municípios em que os eleitores depositaram seus votos majoritariamente em candidatos que defendem esses programas: São Bernardo do Campo (99% dos votos para candidatos favoráveis a atuação dos municípios em programas de transferência de renda); Guarulhos (92% dos votos); Salvador (85%); Niterói (80%); São Paulo (76%); Londrina (71%); Campos dos Goytacazes (71%); Osasco (65%); Santos (62%); Maringá (59%); Porto Alegre (57%); Caucaia (56%). Considerando o necessário rearranjo das alianças, este ponto programático pode ter alguma influência no segundo turno.

Também a se destacar, há municípios em que a esquerda é forte, está no segundo turno e, mesmo normalmente alinhada com esses pontos em seus programas, os respectivos candidatos não apresentaram em suas propostas de governo nenhuma referência ao tema da transferência de renda. É o caso de Recife, Diadema, Aracaju, Caxias do Sul, Juiz de Fora, Maceió e Serra (ES). Sem contar os casos em que candidatos do centro e direita, que ganharam no primeiro turno com a bandeira do reforço municipal aos programas de transferência de renda, podem ajudar a inspirar outros prefeitos ideologicamente próximos a adotarem programas semelhantes. São os casos de Londrina, São Bernardo do Campo, Salvador, Osasco, Maringá e Santos.

Dada a importância dessas cidades citadas, e sua capacidade de contribuir para replicar modelos de gestão municipal para o país, aparentemente estas políticas podem ganhar mais força ainda. Tudo isso somado à inevitável crise econômica que se espera para 2021, pode-se acreditar que, em alguma medida, haverá um forte movimento de municipalização dos programas de transferência de renda nos próximos anos, com influência importante nos debates eleitorais das próximas eleições, tanto nas gerais quanto nas municipais.

O ponto negativo é a falta de detalhamento na grande maioria dos casos sobre como seria feita a implantação desses programas municipais, que exigirão recursos de municípios que estão em situação fiscal já bastante difícil. Esperamos, entretanto, que os eleitores que votaram nas propostas de governo que preveem ação municipal nos programas de transferência de renda não sofram nenhum tipo de estelionato eleitoral.

 

Referências

[i] Efeitos do auxílio emergencial sobre a renda. Leia mais em: https://eaesp.fgv.br/producao-intelectual/efeitos-auxilio-emergencial-sobre-renda

[ii] “Auxílio emergencial vira promessa de candidatos a prefeito de 6 capitais. Conheça as propostas”

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2020/candidatos-prefeito-promessas-auxilio-emergencial-municipal

Eleições 2020: Ao menos 30 candidatos à Prefeitura prometem renda mínima. Leia mais em:  https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/10/19/ao-menos-30-candidatos-prometem-renda-minima.htm

 

 

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