Trabalhadores de aplicativos: a discussão não pode ser apenas jurídica

Trabalhadores de aplicativos: a discussão não pode ser apenas jurídica

REDAÇÃO

24 de setembro de 2020 | 17h03

Paulo Marzionna é Ph.D. em Relações do Trabalho pela Cornell University (EUA) e professor da FGV-EAESP.

 

A questão sobre as relações de trabalho em empresas de aplicativos já faz parte do debate na academia e nos tribunais há tempos. No entanto, a partir do dia 1º de julho, data da primeira paralisação dos entregadores de aplicativos no contexto da pandemia, é inegável que a questão ganhou relevância ainda maior no debate público e político. Embora o debate pareça ser uma questão de Direito, é essencial entender que, além de seus impactos legais, o tema apresenta também importantes dimensões éticas e de gestão de negócios que não podem ser ignoradas.

A discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas da dita economia compartilhada, como Uber, iFood, Rappi, etc., não é nova, nem sequer restrita ao Brasil. Na verdade, tal debate marca a economia compartilhada desde sua concepção. Desde 2017, pululam na Justiça do Trabalho brasileira decisões em sentidos diversos sobre a existência de relação de emprego entre motoristas e empresas como Uber e 99 e, mais recentemente, entre entregadores e empresas como iFood e Rappi. As discussões, invariavelmente, centram-se na questão da existência de subordinação e pessoalidade na relação entre trabalhador e aplicativo – dois elementos essenciais para a caracterização do vínculo de emprego. No Tribunal Superior do Trabalho, que aos poucos tem tido a oportunidade de decidir sobre o tema, a tendência parece ser no sentido de inexistência de vínculo de emprego, em face da autonomia do motorista – argumento que, possivelmente, também será aplicável à situação dos entregadores de aplicativo.

Engana-se, no entanto, quem acredita que tal debate é exclusividade do Direito brasileiro. Ao redor do mundo, nos mais variados sistemas jurídicos, o mesmo debate se repete, com pequenas variações sobre os elementos que caracterizam o vínculo de emprego e decisões tanto a favor, quanto contra o reconhecimento da relação de emprego.

O caso do estado da Califórnia, nos EUA, merece destaque, pois revela que a discussão jurídica já não se restringe aos tribunais, contando também com a atuação do legislador. Em janeiro deste ano, uma nova lei na Califórnia alterou a forma para se avaliar os critérios usados na definição da relação de emprego no estado. Esta nova legislação serviu como base para a decisão judicial em agosto que obrigou Uber e Lyft a considerarem todos os seus motoristas no estado como empregados. Em meio a ameaças de ambas as empresas de cessarem suas operações na Califórnia, uma nova decisão adiou a aplicação da determinação anterior até outubro. Além disso, em novembro, junto às eleições presidenciais, os eleitores da Califórnia poderão aprovar ou rejeitar uma nova lei, que visa reforçar a ausência da relação de emprego na economia compartilhada.

Há um risco, no entanto, em se dedicar tamanha atenção à questão jurídica sobre a existência do vínculo de emprego. Equivocadamente, pode se acreditar que resolver a controvérsia jurídica seria suficiente para decidir a questão como um todo.

Existe, sem dúvida, um elemento ético nesse debate: afinal, qual a atitude correta, não do ponto de vista jurídico, mas do ponto de vista moral? Se o judiciário definir em uníssono que não há relação de emprego, isso significa o fim da discussão? Isso significa que, porque a lei permite, devemos aceitar a existência de uma relação de trabalho marcada por baixos níveis de proteção ao trabalhador, extensas jornadas de trabalho e condições precárias para a prestação de serviço?

Tais temas sempre estiveram presentes no debate sobre a economia de compartilhamento, mas a pandemia os fez impossível de serem ignorados. Afinal de contas, é justo que parte da população possa se preservar dos riscos de contaminação em casa, enquanto outra parcela fica responsável pelo transporte de alimentos e refeições, sem qualquer garantia mínima, inclusive de equipamentos de proteção? É correto que o motorista de aplicativo veja-se privado de sua fonte de renda, caso fique doente e tenha que se preservar do contato com o público? É desejável que trabalhadores sejam obrigados a se arriscar no trânsito de nossas cidades para realizar entregas em tempos baixos, sem as garantias mínimas reservadas aos empregados por nossa legislação?

Observe-se que, neste ponto, a discussão deixa de ser sobre o que está de acordo com a lei e passa a ser sobre o que é correto, o que é justo, o que é desejável – em resumo, qual a sociedade em que queremos viver. Nesse sentido, não são os tribunais que devem nos informar sobre o caminho aceitável, mas nós que devemos informar o legislador e tribunais sobre o caminho que desejamos percorrer. Isso pode significar tanto rever a definição legal da relação de emprego, quanto, eventualmente, garantir proteções mínimas aos trabalhadores de aplicativo, ainda que não se reconheça a existência de vínculo de emprego. Nesse sentido, há no momento inúmera iniciativas no Congresso visando garantir direitos mínimos aos trabalhadores do setor.

No entanto, a discussão não se encerra em suas dimensões legais e éticas. Há, ainda, um elemento de gestão do negócio que não pode ser ignorado. Com pequenas variações, o argumento da maioria das empresas na economia compartilhada é no sentido de que eventual reconhecimento de vínculo de emprego entre elas e seus principais trabalhadores inviabilizaria o negócio financeiramente. O exemplo mais claro e extremo desse argumento é a ameaça de Uber e Lyft, nos EUA, de deixar de operar no estado da Califórnia caso a decisão de considerar motoristas empregados fosse mantida.

Independente das considerações legais do caso, que ainda está longe de uma decisão final, gestores e investidores acertariam ao questionar se é economicamente viável qualquer modelo de negócio que se baseia, exclusivamente, numa definição frágil, ou ao menos questionável, sobre a relação entre a empresa e os principais membros de sua força de trabalho.

Se está claro que há argumentos válidos tanto pela existência quanto pela inexistência do vínculo de emprego em diversos sistemas jurídicos ao redor do mundo, é justo questionar se, do ponto de vista de negócio, faz sentido um modelo que se sustenta apenas sobre uma questionável ou frágil definição legal de relação de emprego. Que modelo de negócio é esse que está constantemente em risco de desmoronar em função de decisões judiciais ou legislativas?

Note-se que não se está debatendo decisões judiciais ou legislativas improváveis – o que está em discussão são decisões que hoje já acontecem, em maior ou menor grau, em diversos locais do mundo. De igual modo, o que se discute não é a legalidade de uma questão menor ou acessória do modelo de negócios destas empresas, mas sim a legalidade da relação com a maioria de sua força de trabalho, sem a qual o serviço sequer poderia ser prestado. Logo, questionar a viabilidade do modelo de negócios é também necessário do ponto de vista do gestor ou investidor.

Como se nota, o debate sobre as relações de trabalho na economia compartilhada está longe do fim e é mais complexo do que aparenta. A questão legal é relevante, mas não encerra o debate. De um lado, investidores e gestores devem questionar a aparente fragilidade do modelo de negócios. De outro, nós, como sociedade, devemos decidir se aceitaremos que condições inadequadas de trabalho sejam consideradas um preço necessário a se pagar pelas inegáveis facilidades trazidas por estas empresas. A decisão não é somente de juízes ou legisladores – é nossa também.

 

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