“Tá lá o corpo estendido no chão”: a Lei Aldir Blanc entre a garantia de direitos e os riscos de criminalização da cultura

“Tá lá o corpo estendido no chão”: a Lei Aldir Blanc entre a garantia de direitos e os riscos de criminalização da cultura

REDAÇÃO

26 de março de 2021 | 10h48

Andre Luis Nascimento dos Santos, Doutor em Administração (UFBA), Professor e Vice-Diretor da Escola de Administração da UFBA (EAUFBA). Pesquisador da Milonga – Laboratório de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Gestão da Diversidade

Edgilson Tavares Araújo, Doutor em Serviço Social (PUC-SP), Professor da Escola de Administração da UFBA, Presidente da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP). Pesquisador da Milonga – Laboratório de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Gestão da Diversidade

Maria Amélia Jundurian Corá, Doutora em Ciências Sociais (PUC-SP), Pós-doutorado na área de Empreendedorismo Cultural (UFBA). Professora do Curso de Administração da UFAL – Campus Arapiraca. Pesquisadora da Milonga – Laboratório de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Gestão da Diversidade

A pandemia fez e faz o mundo sofrer por ausência de afeto, de trabalho, de dinheiro, de sonhos e, principalmente, de esperanças. Um sofrimento desigual e repressor que fará parte das memórias do mundo. Não haverá um novo normal, haverá alguma coisa, que de normal não se terá nada. E no Brasil, a pandemia da COVID-19 é conjugada com outras mazelas que corroem a esfera pública, à exemplo do negacionismo, da ignorância, do desrespeito às diversidades, do desmonte das políticas públicas, e mais um sem número de adoecimentos sociais que se traduzem na completa ausência de verdade, empatia, misericórdia e solidariedade por parte do Presidente da República. Enquanto outros países vacinam suas populações e buscam instituir a retomada do desenvolvimento, nos tornamos o epicentro da pandemia, com todas as cepas do Coronavírus e todas as maldades políticas cada vez são mais mortíferas.

Nessa atmosfera de dores e sofrimentos, o campo da cultura, ao mesmo tempo em que cumpre a sua função de unguento para as feridas abertas das nossas dores nacionais é, também, um dos campos que mais sofrem com as gramáticas do cinismo e das desonerações de responsabilidade pública por parte do governo federal. Na fila das prioridades, mesmo as atividades culturais e criativas representando 2,6% do PIB (FIRJAN, 2019), talvez tenha sido dos últimos enclaves pensados e contemplados enquanto prioridade de apoio pela gestão pública, por meio de políticas emergenciais. Um movimento que só ocorreu pela atuação da sociedade civil, dos agentes de cultura, artistas, produtores e outros atores sociais.

Diante da situação de risco, vulnerabilidade e necessidade de trabalho e renda agravada pela pandemia, tem-se uma categoria diretamente prejudicada. Esta depende da formação de público, de aglomerações, de coletividade para consumir arte e cultura, algo que só passou a ser possível por meios virtuais, com as chamadas lives, cujos patrocínios, quando muito, só alcançam os artistas e poucos trabalhadores inseridos no mercado da indústria cultural e criativa. Forma-se, assim, uma arena pública, com um sem fim de esforços que encontraram no parlamento algum apoio em prol da aprovação da Lei Aldir Blanc, enquanto um alento emergencial

Esta nasce como uma demanda desses atores em prol da utilização de recursos do Fundo Nacional da Cultura a fim de apoiar os profissionais da cultura, em suas diferentes expressões, nesse tecido social complexo que abrange uma cadeia produtiva que sustenta milhões de famílias brasileiras. Tal como foi concebida, a lei enquanto um instrumento de política pública no contexto de crise, trouxe alguma luz ao fundo do longo túnel de uma agenda que desde o governo Temer vinha sendo programaticamente negligenciada pela ausência do Estado brasileiro. Isso muito se aprofundou e se amplificou na gestão do atual governo federal, a partir de um olhar elitista, discriminatório e de desvalorização de múltiplas expressões artísticas e culturais, fazendo com que não tenhamos institucionalidades e cuidado com a gestão pública federal da cultura, tampouco propor e implementar políticas culturais.

A Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc) previu o investimento de R$3 bilhões para execução descentralizada pelos governos subnacionais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de: renda emergencial mensal para trabalhadores(as) da cultura; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Talvez nunca na história deste país tivemos tanto dinheiro destinado para cultura em uma única política, todavia, tal como uma película “missão impossível”, houve pouquíssimo tempo para executar produções artísticas que carecem de vagar.

A lei que surgiu como esperança logo se tornou motivo de apreensão, ansiedade e desconfiança pelo temor da demora do Governo Federal em realizar o segundo passo, qual seja, sua regulamentação. Às vésperas do fim do ano fiscal, os recursos chegaram às unidades federadas com prazo exíguo para implementação a partir do pagamento de auxílios emergenciais, bem como, o fomento da cultura pela via de editais. E no caso dos recursos direcionados ao auxílio emergencial para os profissionais da cultura o que se observou foram muitas dificuldades de cadastramento, ausência de respostas para as dúvidas existentes, negativas sem justificativas, desconhecimento do direito de receber o auxílio, entre outras tantas que fizeram dos artista e profissionais da cultura se tornarem motoristas de aplicativos, entregadores de alimentos, auxiliares da construção civil, fazedores de marmitas, como alternativas para se gerar uma renda de sobrevivência.

A esperança do renascimento da cultura, se por um lado, se fortaleceu com a flexibilização das fases de abertura das cidades, por outro, logo se transmutou em série de frustrações, ora pela incapacidade dos Estados e Municípios de canalizar os recursos para os agentes da cultura, ora pelas inflexibilidades dos usos desses recursos quando finalmente nas mãos dos atores beneficiários (centros de cultura, associações sem fins lucrativos, artistas, mestres e mestras dos saberes populares etc.)

Nesse nosso imenso Brasil, não foram poucos os relatos de prefeituras que não conseguiram operacionalizar minimamente esses recursos. Há inclusive situações de municípios em que houve troca na gestão, que a antiga “sumiu” com todo o processo referente à Lei Aldir Blanc e com as senhas de acesso ao sistema federal.

Nas capitais do país e nos Estados, de um modo geral, os órgãos públicos gestores de cultura também colecionam dificuldades para realizar e capilarizar a Aldir Blanc, dada a amarra temporal profundamente arbitrária e questionável, qual seja, o tempo da calamidade formalmente decretada entre março a dezembro de 2020. É justamente essa temporalidade que limita os prazos de execução e gastos dos recursos do Fundo Nacional de Cultura que foram destinados a um estado de emergência que na prática ainda persiste, mas que o Governo Federal finge não mais ser mais necessário e oferece o seu silêncio nada obsequioso.

Enquanto isso, os governos estaduais e municipais temem ser penalizados pelo Tribunal de Contas da União. Agentes da cultura inicialmente beneficiados, principalmente, por projetos via editais são massacrados entre a necessidade de criar e produzir arte e cultura de modos diferentes e virtualizados durante períodos pandêmicos de aumento diário do obituário nacional. A incerteza quanto à prorrogação de prazos para viabilizar a realização das metas planejadas, a execução orçamentária e a prestação de contas, corrói e asfixia mais uma vez a cultura.

Produtores culturais e artistas são colocados na “corda bamba” e sem sombrinha, angustiados ao saberem que os shows momentâneos tendem a não continuar. Considerando que a maior parte das cidades neste momento de pico pandêmico precisam adotar medidas restritivas como lockdown e toque de recolher, os cronogramas dos projetos aprovados que previam gravações de apresentações musicais, teatro, performances etc., principalmente as que demandam locações externas, mesmo que tomando todos os cuidados sanitários necessários, tornam-se inviáveis. Se arriscarem a produzir desrespeitando tais medidas (e a própria vida), serão certamente criminalizados e moralmente reprovados pela opinião pública. Por outra via, caso não executem as metas e o recurso nesse curto espaço de tempo, também. Além de uma possível devolução de recursos aos cofres públicos, criminaliza-se mais uma vez a cultura pela lógica gerencialista de uma suposta ineficiência.

Importante ainda ressaltar que na maioria dos casos temos artistas multifuncionais, ainda pouco conhecidos, que são seus próprios produtores, diretores, criadores, executores e gestores. A depender das linguagens utilizadas e do território onde estejam, lidar com a lógica do distanciamento do público e da virtualização de suas obras, requer novos conhecimentos e suportes técnicos muitas vezes distantes de algumas realidades. Para exemplificar, por exemplo, podemos imaginar como os artistas circenses, em suas vidas itinerantes, conseguem lidar com essas questões? Como mestres(as) artesãos(ãs) que lidam com a obra material, com a escultura, com o sentir presencial da contemplação ou do toque em suas criações, têm enfrentado a virtualização da arte?

Outro risco que não podemos deixar de ressaltar, diz respeito às ameaças de censura que já passamos na atualidade e que podem ser potencializadas a partir das produções realizadas por meio da Aldir Blanc que ficarão registradas e difundidas universalmente, de modo online. Certamente, a arte e cultura como formas de resistência, continuarão sendo o desagrado dos conservadores que negam a beleza da vida expressa pelas músicas, poesia, arte de rua, slams, rap, artes cênicas, artes plásticas, artesanato, circo etc.

Esse é o cenário de um campo minado cuja crônica anunciada evidente é a quebra da corda no lado mais fraco da força. Se por um lado, muitos dos entes federados, sobretudo quando seus gestores são oriundos de partidos da oposição ao presidente, temem ser perseguidos pela máxima “aos amigos tudo e aos inimigos a lei”; por outro, do lado dos públicos beneficiados com recursos em prol do fomento à cultura, para além de normativas extremamente restritivas quanto ao uso dos recursos, prazos muito exíguos frente ao agravamento da pandemia geram incertezas.  É como se a necessária “reza” da Aldir Blanc passasse a quase ser uma “praga” presidencial.

Parlamentares têm lutado para a prorrogação do prazo, porém, enfrentando a lentidão de priorizar a pauta no Congresso Nacional que precisa aprovar em suas instâncias e no executivo federal. Por outro lado, iniciativas de judicialização por parte de Procuradorias Estaduais no sentido de “mais tempo para a cultura” vão ganhando corpo, buscando agilizar a garantia pelo direito cultural para que os(as) artistas montem e executem suas produções contempladas no âmbito da Aldir Blanc.

Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, concedeu ao Estado do Ceará uma tutela de urgência pela via liminar prorrogando os prazos para a prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. Nesse entendimento, a jurista compreendeu que há nesse contexto um conflito de caráter político federativo capaz de provocar profundo dano ao Estado do Ceará caso a União aplique as sanções advindas desta lei. Em que pese tal liminar gere jurisprudência para outras unidades da federação, a verdade é que a insegurança jurídica ainda paira enquanto o congresso e a presidência da república não se manifestarem em relação a esse marco regulatório.

Nos termos da catalã Sara Mesa, o “silêncio administrativo” ecoa propositalmente nos labirintos burocráticos do governo federal[1]. Mais uma vez, o alvo são aqueles que “em cada passo da linha podem se machucar”.

A cultura precisa sobreviver para dar beleza a vida que anda cada vez mais difícil e vandalizada. A arte e a vida são formas de resistência à banalização da morte e do mal. É urgente dar tempo para a arte e a cultura respirarem, ou seremos todos, tal como nos versos de Aldir e João, mais um corpo estendido no chão!

Tá lá o corpo estendido no chão

Em vez de rosto uma foto de um gol

Em vez de reza uma praga de alguém

E um silêncio servindo de amém

(Aldir Blanc / João Bosco, In: De frente pro crime, 1975)

[1] MESA, Sara. Silêncio Administrativo: la pobreza do labirinto burocrático. Barcelona: Anagrama, 2018

 

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