Sua intuição não é suficiente: por que precisamos utilizar pesquisa e avaliação para qualificar políticas e serviços públicos

Sua intuição não é suficiente: por que precisamos utilizar pesquisa e avaliação para qualificar políticas e serviços públicos

REDAÇÃO

30 de março de 2020 | 16h29

Rogério Silva, Doutor em Saúde Pública pela USP, Psicanalista pelo CEP e sócio da Pacto Organizações Regenerativas.
Cassio França, Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-SP, pesquisador do Centro de Estudos em Administração e Governo (CEAPG) da FGV EAESP e pesquisador visitante da London School of Economics and Political Science.
Ursula Dias Peres, Doutora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas, Pesquisadora do CEM/USP e Pesquisadora Visitante no King’s College London. Foi Secretária Adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Paulo

Desde novembro de 2019, governos nacionais de todo o planeta têm sido levados a analisar e escolher diferentes estratégias de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Esse processo de tomada de decisão está longe de ser trivial. Escolhas devem ser feitas a fim de evitar a disseminação do vírus, mas sem desconsiderar a redução da atividade econômica, as incertezas em relação à permanência dos índices de emprego e o bem estar dos indivíduos, seja no seu direito básico de ir e vir ou de manifestar seu afeto ao próximo.
Em situações como essas, as escolhas terão consequências e, certamente, vão desagradar parte dos grupos sociais que estarão do lado oposto às medidas a serem anunciadas. Nesse cenário, torna-se fundamental responder a perguntas como essas: como tomar essa decisão? Em quê informação o gestor deve se basear? O processo de profissionalização da gestão pública, conjugado à valorização da ciência, leva o gestor a basear as suas escolhas em evidências. Nesse sentido, não há outro caminho que não seja o de observar os impactos que diferentes estratégias adotadas tiveram no passado ou gerar novas informações baseadas em avaliações criteriosas. Uma terceira opção, que se apoia no “eu acho que” ou em convicções estapafúrdias do tipo “o brasileiro precisa ser estudado por ser capaz de pular no esgoto sem que nada aconteça”, não será considerada neste ensaio.
Não é necessário dialogar com a crise internacional que estamos passando para declarar que é inquestionável a necessidade de o Brasil avançar na qualidade das políticas e na oferta de serviços públicos à população. Mesmo os atores que divergem ao falar sobre as funções e o tamanho do Estado concordam com o imperativo, num debate republicano que se torna cada vez mais importante. Mas, porque as avaliações poderiam colaborar nesta evolução? Como a agenda da avaliação poderia avançar na sociedade?
Processos de monitoramento e avaliação são essenciais para que enxerguemos a qualidade dos serviços públicos ofertados e seus efeitos sobre a sociedade. Quando constatamos redução nas taxas de mortalidade infantil ou aumento nas taxas de aprovação escolar, sabemos que as ações estão se movendo na direção correta. Quando constatamos longas filas de espera por matrículas, queda na cobertura vacinal ou baixa qualidade do ar que respiramos, sabemos que algo vai mal e que é preciso evoluir. Avaliar custos, cobertura, aderência, satisfação, efetividade e eficiência são tarefas essenciais para as quais é preciso monitorar e avaliar. Desta prática emergem evidências que enriquecem o processo decisório dos dirigentes e das instituições públicas.
O caminho para evoluir nesta agenda requer a disposição de diversos atores da sociedade. Ao contrário do que alguns costumam imaginar, as avaliações são muito mais do que instrumentos de gestão cujo domínio é tema para especialistas ou assunto para dirigentes. As avaliações são dispositivos de análise e de reformulação de políticas públicas que implicam participação, transparência, negociação e pactuação. Neste sentido, as avaliações são dispositivos éticos, políticos e técnicos que têm a ver com cada um de nós, com todas as instituições que pensam e fazem a república. É deste conjunto que emerge a inteligência e a força política capaz de combater déspotas.
No poder executivo, é crucial que servidores nos três níveis de governo e nos diferentes órgãos estatais reconheçam a importância de práticas de monitoramento e avaliação como parte indissociável da boa gestão. Seja pela via do monitoramento das metas de governo ou dos planos pluri anuais, seja pela criação de forças tarefa para realizar avaliações internas, seja pela contratação de serviços externos independentes, o sentido, a qualidade e os efeitos dos investimentos públicos precisam ser analisados com critério e profundidade e apresentados à sociedade com transparência.
No poder legislativo, distribuído em câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso Nacional, é mais do que passada a hora de utilizar a avaliação para investigar as políticas e os serviços vigentes, dele extraindo aprendizados e orientadores para políticas mais efetivas para a população, ao mesmo tempo que economicamente mais responsáveis. A intelligentsia das assessorias parlamentares precisa ser estimulada e instrumentalizada a cumprir este papel, nutrindo as comissões, as consultas, as audiências públicas e a própria atividade parlamentar com boas evidências. Não há mais tempo a perder e não se pode mais tolerar atividade parlamentar com base em achismo.
No poder judiciário que opera em diferentes instâncias e temáticas, é também fundamental que boas avaliações ajudem a embasar a formação de juízo por parte dos magistrados. Lançando mão de mecanismos de articulação, tais como os termos de ajustes de conduta, é oportuno que boas avaliações ajudem a reduzir os efeitos nocivos da judicialização em áreas críticas como a saúde, nas quais inúmeras decisões tecnicamente frágeis têm onerado os cofres públicos e não sido capazes de contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Neste momento em que nos deparamos com a potência do SUS e com suas limitações, o tema fala por si.
Quanto à sociedade civil, os caminhos abrem-se em incontáveis possibilidades. Primeiro, na interlocução com o Estado é necessário assumir a agenda da avaliação de modo mais ativo, produzindo e demandando evidências que enriqueçam os processos de fiscalização e de formulação de políticas. Não há governo decente sem sociedade civil ativa. Mais além, como já demonstram experiências no campo da educação, da saúde, da segurança pública e do meio-ambiente, a sociedade civil pode testar e sistematizar modelos, analisar, apreciar e criticar serviços e políticas, enviando ao Estado e à opinião pública mensagens tecnicamente rigorosas para fazer frente aos fanatismos.
É neste sentido que também cabe importante papel neste campo às agências de fomento à pesquisa. Fortalecer linhas de apoio para pesquisas avaliativas, encorajar publicações que especificamente contemplem a avaliação de políticas e serviços e ampliar o suporte à formação de pesquisadores-avaliadores nas diferentes áreas de conhecimento é investimento com retorno certo para a democracia, para os direitos sociais e civis e para a qualidade da democracia. À medida que não se faz boa ciência sem pensamento de longo prazo, o tema requer a capacidade de olhar longe e de investir no futuro.
No marco de uma das maiores crises de saúde pública que esse país enfrenta, parece-nos oportuno enfatizar a importância que informações baseadas em evidências, obtidas por meio de avaliações e monitoramento, tem para gestão pública, Se este não é um caminho sereno e livre de percalços e intercorrências, é sim a firme retomada de um percurso republicano iniciado no Brasil pós-1988. Os trinta anos que separam aquele momento da publicação deste ensaio nos fazem, contudo, confiantes no futuro. Os saberes que formulamos, os atores que preparamos e as experiências que acumulamos constituem solo fértil para que suportemos a estiagem de agora, semeando um novo ciclo de políticas e serviços públicos no Brasil marcado pela garantia de direitos, pela responsabilidade fiscal e por práticas republicanas. Que a crise que tantas vidas levará se transforme em legado para as futuras gerações.

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