STF e Lava Jato – o que está em jogo?

STF e Lava Jato – o que está em jogo?

REDAÇÃO

10 de março de 2021 | 19h02

Antonio Sergio Araujo Fernandes, Cientista Político, Doutor em Ciência Política (USP) com pós-doutorado em Administração Pública pela Universidade do Texas. Professor do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da UFBA.

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (PUC-SP) e Professor do curso de Administração Pública da FGV – SP

Como é sabido, há poucos dias o Brasil foi sacudido pela decisão do Ministro do STF – Edson Fachin, a partir de Habeas Corpus, impetrado em novembro de 2020 ao STF pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediam a nulidade das sentenças condenatórias proferidas em processos nos quais ele é réu no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato. O Ministro Fachin, na segunda feira (08/03/2021), declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná (13ª Vara de Curitiba) para julgar quatro ações: 1) Tríplex do Guarujá, 2) Sítio de Atibaia e 3) Sede do Instituto Lula, 4) Doações ao Instituto Lula. Na decisão, o Ministro Fachin afirma que os magistrados que condenaram o ex-presidente Lula – Sergio Moro e Gabriela Hardt – não eram os “juízes naturais” dos casos[1]. Basicamente a decisão se fundamenta no fato de que as acusações ao ex-presidente Lula – corrupção e lavagem de dinheiro na construção e reforma do tríplex do Guarujá, bem como do sítio em Atibaia (as ações referentes ao Instituto Lula ainda não foram julgadas), não estão circunscritas ao objeto específico da alçada de investigação da Lava Jato que se limitavam a desvios de recursos da Petrobrás. Com isso, as sentenças dadas pela 13ª Vara de Curitiba são consideradas inválidas e o processo foi encaminhado para ser julgado pela Justiça federal do DF. Assim, o ex-presidente Lula, apesar de ter ficado preso, um ano e meio, retoma a condição de réu primário, de nunca ter sido condenado por prática de crimes, e o efeito disso é que lhe são restaurados todos os seus direitos políticos, ou seja, volta a ser virtual candidato a cargo eletivo, caso queira, como prescreve a Lei 135/2010 – Lei da Ficha Limpa. Bom ressaltar que o ex-Presidente Lula não foi absolvido de nenhum processo, ou seja, pode voltar a ser condenado durante o curso do processo em suas instâncias, uma vez que nesse novo foro o novo juiz responsável pelo processo pode decidir se são válidos os processos ou se estes serão reiniciados desde a origem.

Essa revisão no processo, embora ainda não se debruce sobre a suspeição de Sergio Moro, foi possibilitada devido a conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil[2] entre o ex-juiz e os procuradores responsáveis pela força tarefa da Lava Jato em Curitiba, sobretudo entre o coordenador da Força tarefa – o Procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz responsável pela 13ª vara de Curitiba – Sergio Moro. Ali são revelados diálogos que mostram o ex-Juiz Moro auxiliando a condução da acusação por diversas vezes. Isso levou a defesa do ex-presidente Lula a encaminhar recurso de suspeição, ou a parcialidade do ex-juiz no que se refere a sentenciar a condenação do ex-presidente Lula. A inferência comum nesse momento é de que havia um jogo oculto em relação ao Ministro Fachin no que se refere a sua sentença de invalidar os processos contra o ex-Presidente Lula, que seria antecipar-se a uma possível apreciação do recurso de suspeição do ex-Juiz Moro, requeridos em 2018 pela defesa do ex-presidente Lula, pois uma vez anulados os processos por uma técnica (incompetência do juízo natural), não há porque julgar a parcialidade de Sérgio Moro, pois isso poderia, no limite, em tese, levar à anulação de grande parte dos processos conduzidos na Operação Lava Jato.

Entretanto, o Ministro Gilmar Mendes que estava responsável como relator do processo de recurso da defesa do ex-presidente Lula foi indiferente à decisão do Ministro Fachin e iniciou de pronto ontem (09/03/2021) a sessão de julgamento do processo na 2ª Turma do STF, tendo ele mesmo e o Ministro Lewandowski votado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos casos apenas dos processos em que o Presidente Lula foi réu[3].

Alguns analistas afirmam que o STF está fazendo política ao colocar o ex-presdiente Lula em situação de potencialmente elegível para 2022 no pleito presidencial. Entretanto, a Lava Jato foi uma operação que, na origem, tendo todo o potencial de se circunscrever como algo tecnicamente importante e judicialmente exemplar, tomou caminhos processuais equivocados que estão aí sendo revistos e que evidenciam e apontam para uma ação política. Mesmo sem a revelação do The Intercept Brasil, o próprio ex-juiz Sergio Moro, ao assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública de um governo eleito por um candidato de oposição à coalização do Partido do ex-presidente Lula, abriu precedente para que sua imparcialidade como Juiz fosse questionada. Bom lembrar também, o projeto de procuradores da Lava jato de Curitiba de criação de um fundo em parceria com setores da sociedade civil, oriundo dos recursos financeiros devolvidos pelos processos de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, para tornar a Lava Jato uma força tarefa permanente[4]. Isso transformaria a Lava Jato na prática em uma espécie de “justiça paralela”, o que gerou reações de vários segmentos da política e da justiça que trataram tal iniciativa como uma megalomania descabida.

Assim, o que está em jogo em todo esse imbróglio entre a Lava jato e o STF é uma disputa entre, do lado da Lava Jato – atores do estamento da justiça muito modestos na sua abrangência de ação, mas com extremo e ilusório ímpeto judicial punitivista a qualquer custo, mesmo que isso implicasse em trilhar caminhos políticos que os fizessem perder legitimidade e consistência legal. Não é à toa que os procuradores e juízes envolvidos na força tarefa assumiram o papel de protagonistas heroicos, vestais, dotados de um caráter especial e redentor, simbolicamente fortes perante a população e a opinião pública brasileira, capazes de acabar definitivamente com a corrupção e com a impunidade e transformar o país, porém irrefletidamente usando métodos no mínimo heterodoxos. Do lado do STF, está a institucionalidade real, concreta, que terá que aceitar todos os recursos onde lhe couber atenção e que costuma errar, mostrando que a justiça acontece, mas dentro dos limites humanos e do devido processo legal que marca a sociedade livre e democrática e a civilização brasileira. Mesmo dotado de erros e posições diferentes entre os ministros, há ali um compromisso com um consenso nos ditames da lei, mesmo que em muitos momentos isso não ocorra. Porém, é a Suprema Corte brasileira.

[1] http://estaticog1.globo.com/2021/03/08/hc193726ed.pdf

[2] https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/

[3] https://www.youtube.com/watch?v=LUxFsyFgBZ4

[4] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/03/10/criticas-elogios-e-rusga-com-o-stf-por-tras-da-fundacao-lava-jato.htm

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