Leonardo Barém Leite, Especialista em Direito Societário e Contratos, M&A, Governança Corporativa e ESG, Compliance, Projetos e Direito Corporativo. Sócio sênior do escritório Almeida Advogados
O Brasil é um dos principais celeiros de empreendedorismo do planeta, seja pela própria veia criativa do nosso povo, seja pelas dificuldades da economia que periodicamente geram enorme desemprego, ou mesmo por preferências pessoais, além de movimentos mundiais em um ou em outro sentido.
Algumas empresas, em estágio inicial, são chamadas startups, e especialmente nos últimos anos, várias delas têm conquistado o coração (e o dinheiro) de muita gente, atraindo investimentos e mecanismos de fomento em geral, recebendo apoio de incubadoras e, algumas, chegando ao mercado de capitais. Na verdade, os unicórnios não necessariamente precisam ter capital aberto na bolsa de valores. A definição mais precisa de unicórnios é de que são startups que atingiram ou passaram de US$ 1 bilhão em valuation/valor de mercado.
O que nem todos se dão conta, é que as startups que pretendem crescer rapidamente, ganhando escala e atraindo investimentos, podem ou não ser ligadas à chamada alta tecnologia, uma vez que o caráter inovador e até disruptivo, pode ou não ser ligado a aplicativos, eletrônica, mundo virtual etc.
Muitas vezes, a inovação está no modelo de negócios e/ou na maneira de se atuar num determinado segmento, ramo ou mercado. Sendo os principais pontos de identificação: o caráter inovador, o estágio inicial, a tendência ao crescimento rápido e a necessidade de capital forte, desde o início.
Até a virada da década não havia propriamente uma definição legal do que fosse uma startup, e as características básicas e principais acima resumidas poderiam ser aplicadas a vários negócios e estilos de empresas que se baseassem em um forte empreendedorismo.
Com o surgimento do chamado "Marco Legal das Startups", em termos puramente jurídicos, passamos a ter uma definição formal do que são essas empresas voltadas à alta tecnologia.
O que defendemos para as empresas com essas características, entretanto, é que sempre, independentemente do segmento ou mercado em que atuem, sejam elas altamente tecnológicas ou não, é que, desde o início, sejam organizadas e estruturadas. Operem da maneira correta!
Embora a realidade esteja, felizmente, mudando e melhorando, ainda há quem pense que uma empresa inicial, inclusive startups não precisa ser organizada, e acabam focando tanto no crescimento rápido que se esquecem de "arrumar a casa". Esse equívoco, frequentemente, gera muita dor de cabeça e muitos gastos que poderiam ser evitados.
Muitas oportunidades de negócios, rodadas de investimentos e parcerias são perdidas por falta de organização das empresas, e por falta da inclusão desses pilares básicos de organização, no início da operação.
Investir em fundamentos simples de direito societário, como a adequada organização da relação entre os sócios, um mínimo de governança corporativa, respeito às legislações aplicáveis, observação aos aspectos regulatórios, e a devida proteção da propriedade intelectual, devem e precisam fazer parte de todo plano de negócio. Deixando claro, que todas essas atitudes precisam ser executadas desde o início, sendo assim mais eficaz, mais simples, mais barato, além de ajudar a formar uma imagem positiva e adequada da empresa.
Em muitos casos, quando a empresa cresce de forma desordenada e desorganizada, sem o mínimo de governança corporativa e de compliance, acaba assumindo riscos (muitas vezes desconhecidos) que no futuro inviabilizam negócios, parcerias, ou a sua própria existência.
Ainda existe quem se esqueça, desconheça, ou prefira deixar para depois, a organização mínima da empresa, muitas vezes acreditando que esses cuidados seriam aplicáveis apenas a empresas grandes, ricas ou muito estruturadas; ou também que possam ser optativos. É um enorme erro, que depois, pode custar muito caro.
Esse simples e importante raciocínio, de começar seu negócio de maneira correta, deve ser aplicado ao compliance, que em linguagem bem informal e simples, aliado a uma boa governança corporativa, deve integrar o plano de negócios e nortear a empresa desde o seu início.
O que realmente muda com o tempo e o crescimento da empresa é a magnitude do compliance, sua estrutura e complexidade, mas o princípio trata-se do mesmo para todas, sejam elas grandes ou pequenas, tradicionais ou inovadoras, jovens ou não.
Os programas de compliance (chamados de programas e não de projetos, pois devem ser permanentes, e não possuem data de finalização) devem integrar as linhas mestras da empresa, a começar pela sua alta gestão, ajudando a empresa a conhecer o seu negócio, as oportunidades e os riscos, as peculiaridades, os pontos frágeis e também, estabelecendo normas (códigos de integridade e de conduta), treinamentos, padrões de movimentação empresariais, canais e instrumentos de fiscalização, canais de denúncias (internos e externos), investigações e muito mais.
Em linguagem bastante simples e informal, o programa de compliance pode ser resumido como um programa bastante organizado, que, de início, pode não ser robusto ou caro, mas que sintetize e oriente a maneira da empresa operar, de forma correta, dentro da lei e das principais normas do mercado e da própria instituição. Trata-se da maneira que a empresa entende que seja correto para a sua operação.
O que por muito tempo, alguns acreditaram que fossem questões optativas, e que as empresas poderiam adotar ou não, hoje já se provou ser uma necessidade.
Em algum momento (e para muitas empresas é logo no início) a própria atividade, assim como questões regulatórias, bem como colaboradores, investidores e até parceiros comerciais, começam a exigir que exista ao menos um mínimo programa de compliance. Ou seja, a questão acaba se tornando obrigatória e urgente.
Logicamente, o compliance e a governança corporativa precisam ser adequados a categoria de empresa, ao seu porte e estrutura, segmento, momento, realidade, cultura, estrutura de capital etc. Questões estas que nos levam a ter desde programas mais simples até os mais sofisticados, dos que contam com orçamentos e equipes pequenos, aos que são realmente mais complexos, maiores e até mais caros. E todo caso, a empresa precisa pensar sempre em fazer as coisas certas, e do jeito certo, da melhor maneira possível, buscando a correção em seus movimentos e a sustentabilidade.
Se não existe (e não existe mesmo) maneira correta de se fazer as coisas erradas, é claro que faz todo o sentido organizar a empresa (desde pequena, desde o começo), ainda que de forma bem simples, para que ela opere da forma mais íntegra, correta, equilibrada e sustentável possível.
Hoje, já se sabe que empresas mais íntegras e sustentáveis, que além de serem inovadoras, criativas e flexíveis, também se preocupam com as melhores práticas, de sustentabilidade e com a efetiva ética e integridade, valem mais, lucram mais e duram mais.
Uma dica ou sugestão, a quem estiver começando é que é a estrutura, o porte, a complexidade, o orçamento e o detalhamento dos programas, devem ser desenhados caso a caso, mas a base de operação da maneira correta e seguindo as melhores práticas, deve valer sempre.
Em resumo, todas as empresas, inclusive as startups, precisam ser inovadoras e criativas, mas devem, também, adotar as melhores práticas possíveis em seus mercados, e atuar de forma correta e íntegra, para crescerem de forma organizada e sejam sustentáveis.
É o único caminho.
