Shows artísticos, a criminalização dos artistas e o planejamento das políticas culturais: responsabilidade, cautela e bom senso

Shows artísticos, a criminalização dos artistas e o planejamento das políticas culturais: responsabilidade, cautela e bom senso

REDAÇÃO

11 de junho de 2022 | 16h45

Aldo Valentim, Mestre em Gestão e Políticas Públicas (FGV – EAESP) e em Artes (Unicamp). Doutorando em Políticas Públicas (UFRGS). Consultor e Professor. No Governo Federal, foi Secretário Nacional de Economia Criativa (2020-2022), responsável pela implementação da Lei Aldir Blanc. No município de São Paulo, foi Secretário Adjunto da Cultura (2019), e, no governo do Estado de São Paulo, foi Coordenador de Planejamento e Avaliação na Secretaria de Planejamento e Gestão (2018-2019)

Matheus Allison Geraldo, MBA em Gestão Empresarial e graduado em Gestão Pública pela UBC. Atuou no Gabinete do Secretário Nacional de Economia Criativa (2021-2022)

Nenhum trabalhador da cultura deve ser criminalizado ou hostilizado por vender seu trabalho ao poder público, ter projetos apoiados com leis de incentivo fiscal ou via editais. O trabalho do artista é a sua criação, e que, para ser remunerada, deve ser colocada à venda aos agentes de mercado.

A recente polêmica envolvendo artistas reconhecidos revela desconhecimento sobre o papel do Estado no financiamento à cultura e ao básico: qualquer tipo de contratação ou financiamento de projetos pagos por órgãos governamentais são recursos públicos e devem ser utilizados com responsabilidade e transparência. Se a contratação foi realizada dentro da legalidade, se os recursos das leis de incentivo ou editais foram aplicados adequadamente, se o artista cumpriu as exigências legais, não há irregularidade ou crime. Por isso os artistas não devem ser criminalizados.

Mas quem deve ser questionado? Na administração pública diversos agentes são responsáveis pelo gasto público. No caso do Poder Executivo, os prefeitos e os secretários municipais têm competências sobre o planejamento, a priorização, a implementação das políticas públicas e as compras governamentais. O Poder Legislativo deve aprovar o orçamento, fiscalizar o Poder Executivo, propor leis sobre políticas culturais estruturantes e, se necessário, aprovar normas locais que coíbam gastos que descumpram os limites financeiros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os órgãos de controle devem fiscalizar e punir os gestores por qualquer irregularidade ou desvio de recursos, se comprovados. No caso das emendas impositivas, a responsabilidade é do parlamentar, por exemplo, no caso da Lei 13.019/2014 MROSC, que, pasmem, determina a não licitação ou concorrência para a entidade beneficiária pela emenda impositiva.

Mas é na esfera municipal que estão os desafios: dos 5.570 municípios, apenas 24% mantêm secretarias exclusivas para cultura; em 77,4%, a cultura funciona em conjunto ou subordinada a outras pastas; 2,3% possuem fundação pública (IBGE); ou seja, a maioria sequer possui órgãos e equipes específicas para a implementação de políticas culturais.

Outro dado relevante é que o maior financiador de cultura são os municípios. Em 2020, dos R$ 9,8 bilhões de gastos públicos com cultura, 50,3% foram provenientes dos municípios, 36,8% dos Estados, 12,9% do governo federal e a Lei Rouanet custou R$ 1,9 bilhões (aqui não estão sendo contabilizados os R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc, transferidos pelo governo federal aos Estados e municípios, nem os possíveis montantes das leis estaduais e municipais de incentivos fiscais), daí a relevância de observamos a gestão local.

A realização de shows e eventos, isolados, se constituem como política de eventos, o oposto da política cultural planejada. Eventos isolados consomem recursos, esgotam os servidores e desperdiçam a energia administrativa do órgão. Esse foi um dos motivos da saída de um dos autores desse artigo do cargo de Secretário Municipal – Adjunto da Secretaria de Cultura de São Paulo, em julho de 2019, quando observou que a maior prioridade eram os megaeventos e shows.

O debate sobre política de eventos (versus) políticas públicas culturais estruturantes e o bom uso dos recursos públicos não é exclusividade apenas das pequenas cidades. A descontinuidade dos programas, a falta de manutenção dos espaços culturais (muitos, inclusive, em situação precária de segurança), distritos distantes e populosos sem qualquer opção de lazer ou cultura para seus habitantes; favelas, jovens e artistas periféricos marginalizados, sem qualquer apoio público, integram a realidade nas grandes metrópoles e cidades do país.

A própria Virada Cultural do Município de São Paulo pode ser remodelada com formas eficientes, menos gasto público, mais retorno econômico e sociocultural, basta que se apliquem os modelos de desestatizações existentes ou o conceito do público não-estatal, e estrutura-se a governança dos megaeventos por meio de parcerias público-privada, concessão de marca, patrocínios ou a gestão por Organizações Sociais (OS). O desafio para inovar a gestão e o financiamento dos megaeventos, festivais e shows está posto para gestores municipais de pequenas e grandes cidades. Como exemplo de boas práticas destacam-se o município de Bonito, que realizou consulta pública aos munícipes, questionando sobre o que eles queriam: Carnaval ou Ambulância? A enquete encerrou com 80% dos votos a favor da compra da ambulância. Entretanto, o município não se omitiu em relação a festa, que foi realizada de forma privada, mas contou com suporte básico do poder público. Portanto, o gestor público deve sempre ter cautela!

Os impactos sociais e econômicos dos eventos são significativos, não podem ser radicalmente renegados, pois geram emprego, renda, turismo cultural e movimentam outros setores: alimentação e bebidas, transporte, beleza, hospedagem, comunicação, segurança etc. Uma apresentação emprega não só os artistas visíveis no palco, mas um batalhão de invisíveis: técnicos, produtores, que facilmente chegam a 100 pessoas. Sobre as externalidades econômicas temos alguns exemplos que seguem:

(a) Virada Cultural de SP, em 2019: a SMC investiu 18,8 milhões (fora as despesas de infraestrutura, segurança, metrô e policiamento), público de 5 milhões de pessoas (sendo 0,4% de turistas internacionais e 23,4% visitantes de outras cidades). O gasto médio por pessoa foi de R$ 81,00 e o retorno econômico para a cidade bateu R$ 235 milhões. O ticket médio pelo total do público foi de R$3,60, por pessoa; considerando a população total teremos R$ 1,45 por residente;

b) Festa do Peão de Barretos, evento privado, em 2019: contou com 800 mil pessoas e gerou retorno econômico para a cidade de R$ 900 mil;

c) Revelando SP, organizado pelo Governo do Estado, em 2019: teve público de 380 mil, investimento de 3,5 milhões e retorno econômico de R$ 94,9 milhões e;

d) recentemente, em Brasília, um festival privado de um renomado cantor sertanejo gerou 22 mil empregos diretos e indiretos.

O segmento de eventos de cultura e entretenimento no país envolve 6,2 milhões de pessoas, entre empregadores, empregados e microempreendedores individuais, total de 647.828 empresas, 2.460.555 MEIs, movimentam R$ 62,4 bilhões em massa salarial e R$   41,9 bilhões em impostos federais. O faturamento é de R$ 334,2 bilhões.

Ou seja, para além da lacração na internet, os dados retratam a potência econômica do segmento de eventos e entretenimento. No entanto, ao envolver recursos públicos para o seu financiamento, todos os agentes envolvidos (gestores, artistas, empresários e cidadãos) devem refletir:

a) gestores públicos devem avaliar as demandas reais do seu município e/ou Estado, por meio de audiências públicas, enquetes, mecanismos de transparência e adotar atitude proativa de accountability. No caso de eventos, é interessante procurar patrocínios privados, estruturar consórcios municipais ou corredores culturais, ou modelos que diminuam o custo da circulação dos artistas, visando chamar a atenção de patrocinadores. A discricionariedade exige dose extra de cautela e responsabilidade.

b) cidadãos: acompanhe e questione o uso dos recursos públicos locais.

c) artistas precisam ter cautela, bom senso e responsabilidade diante de contratações públicas. Como a imagem pública é um dos principais atributos na carreira, é prudente estabelecer limites éticos para aceitar contratações de shows de prefeituras, evitando prejuízos com cancelamentos de contratos e custos com gerenciamento de crise na opinião pública.

Respeitamos todos os artistas, famosos ou emergentes, das diversas linguagens artísticas e estilos, pois representam a diversidade cultural, a variedade estética que coexistem e impulsionam a economia criativa do nosso país.

Com responsabilidade, cautela e bom senso, evitaremos remédios amargos.

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