Será que vai? Braga Netto e a CPI da Pandemia

Será que vai? Braga Netto e a CPI da Pandemia

REDAÇÃO

23 de agosto de 2021 | 00h05

André Luis Carneiro Buna, Mestre em Ciência Política (UFPA)

Bruno de Castro Rubiatti, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA)

Recentemente, Walter Braga Netto, general da reserva do Exército, e, hoje, Ministro da Defesa de Estado do governo Bolsonaro (sem partido), atentou fortemente contra um dos mais básicos princípios democráticos: o direito a eleições e ao voto.  Por meio de interlocutor, Braga Netto mandou recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmando que caso o voto impresso e “auditável” não seja aprovado, as eleições de 2022 não irão ocorrer. As repetidas falas atentatórias contra as instituições, principalmente a nota oficial assinada por ele e pelos comandantes da tríade das Forças Armadas, veiculada em 7 de julho, rendeu a Braga Netto um convite para prestar explicações em audiência pública na Câmara Federal, realizada no último dia 17[i].

Tido como o mais bolsonarista dos militares no governo, é arrimo de praticamente todos os avanços contra a democracia praticados por Bolsonaro. A retorica do golpismo travestido em voto impresso e a farsa das eleições em risco são incrementos na lista de Braga Netto. Contudo, antes da ameaça direta a democracia, Braga Netto atentou contra os brasileiros de outra forma: como Ministro da Casa Civil, Braga Netto foi coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos daCovid-19.

O nome de Braga Netto foi citado já no primeiro depoimento prestado à CPI da Pandemia. A citação ao general da reserva foi realizada por Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro da Saúde durante a primeira oitiva da Comissão especial. O ex-Ministro da Saúde lembra, ainda nas primeiras horas de fala, que Braga Netto se posicionava como figura articuladora frente aos demais ministérios, principalmente o da Saúde, das principais ideias do governo Bolsonaro sobre a pandemia, que naquele momento foi o combate ao isolamento social como forma de “salvar a economia”.

Braga Netto também é citado por dois personagens importantes no início da pandemia, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Os outros dois ex-ministros da Saúde também apontaram o ex-ministro da casa civil como pessoa influente nas decisões no Ministério da Saúde. Teich destaca a interlocução e a presença de Braga Netto em reuniões que visavam o direcionamento de uma narrativa de midiática que minorasse a letalidade e efeitos da doença no Brasil. Já Pazuello lembra de Braga Netto como ator influente na decisão de compra de imunizante.

Tais afirmações até já podem ser confirmadas pela comissão, pois, documentos entregues à CPI apontam que Braga Neto, enquanto ministro da Casa Civil, tentou esvaziar ministério da Saúde. O general reformado, por ordem de Jair Bolsonaro, ordenou ao ministério da saúde que todas as declarações saíssem do Palácio do Planalto. E na tentativa de “unidade de narrativas” tentou garantir que toda nota à imprensa tivesse o carimbo da Secom (Secretaria de Comunicação).

Podemos separar menções à Braga Netto em dois momentos: 1. Pelos depoentes e convidados à CPI; 2. Por membros que compõe a CPI. O primeiro momento, que se concentra no primeiro terço da CPI, o ex-ministro da Casa Civil é citado nominalmente em sete oitivas diferentes. Isso significa que, no primeiro terço de depoimentos da CPI da Pandemia no Senado, Braga Netto foi citado por 64% dos depoentes e convidados.

O segundo momento está intimamente ligado aos ataques de Braga Netto ao funcionamento da CPI da pandemia. Seu nome passa a ser aventado para convocação como resposta as pressões por parte do agora Ministro de Estado da Defesa, que recrudesceu seu discurso em relação a CPI e demais instituições.

O que impressiona é que mesmo após tantas citações à Braga Netto, o general reformado tenha sido alvo de apenas um requerimento de convocação. Antes disso, Braga Netto foi alvo direto de 3 requerimentos de informação. Todos os requerimentos foram aprovados e tinham relação direta com a atuação enquanto ministro da Casa Civil e versavam sobre a produção de cloroquina e hidroxicloroquina, logística de oxigênio para o Estado do Amazonas e documentos relacionados ao período em que exerceu o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil.

O único requerimento apresentado para convocação de Braga Netto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) somente no dia 3 de agosto. As motivações para convocação são inúmeras e estão documentadas pelos arquivos recebidos pela CPI da pandemia referentes a atuação de Braga Netto enquanto ministro da Casa Civil e coordenador do comitê de combate a crise, e pelas menções dos depoentes e à CPI. O feito se torna surpreendente ao observar o número total de requerimentos apresentados para depoimentos, 317, dos quais 217 foram aprovados.

Até agora quase 40 depoimentos foram prestados à CPI, mas nenhum foi de Braga Netto. A participação do general reformado é incerta nesse momento, visto que o requerimento que pede a sua convocação foi retirado de votação após muita discussão na reunião deliberativa ocorrida em 3 de agosto.

Parte da discussão se concentrou no objeto do requerimento, que foi baseado no depoimento do Presidente da Anvisa, em 11 de maio, revelando que o ex-Ministro da Casa Civil teria sido o responsável por convocar e conduzir reunião realizada no Palácio do Planalto em que se discutiu a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

A reunião que discutiu a convocação de Braga Netto foi de intenso debate, porém não houve consenso sobre o objeto descrito na convocação. Naquele momento, parte dos senadores entenderam que a convocação era urgente, apesar do tema do requerimento já ter sido superado pela CPI, e inadiável.

Entretanto, outra parte entendia que o Braga Netto deve sim ser convocado a CPI, no entanto deverá ser convocado em momento propício e mais para frente. Esse entendimento é compartilhado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), que deverão, logo que apresentado novo requerimento que peça a presença de Braga Netto, orientar a aprovação do requerimento.

Em que pese notícias recentes acenarem uma desistência da reapresentação do requerimento de convocação de Braga Netto, a decisão é de momento, leva em consideração o discurso apaziguador de Braga Netto em comissão na Câmara dos Deputados, no dia 17 de agosto, e pode ser revertida. A bancada governista dentro e fora da CPI busca arrefecer o desejo da convocação desta peça importante do quebra-cabeça que a CPI monta.

Braga Netto aparenta estar sendo guardado como uma peça de carne a ser consumida no final do churrasco. A retirada do requerimento sob a alegação de “risco político” não condiz com as características próprias de uma CPI que logo deverá, passado o foco de decisões eleitorais importantes votadas no Congresso, voltar ao seu ritmo. O time investigativo da CPI certamente levará em consideração a manutenção do interesse coletivo pelo objeto da CPI.

Braga Netto seria, sem dúvida, um ponto alto, de grande repercussão e foco de atenção midiática. De certo que a presença de um ministro seria um fato novo, assim como a ida de um desejo antigo da CPI, o ministro da economia Paulo Guedes. Tudo dependerá da conveniência e da oportunidade política para nova a apresentação do requerimento.

Nota

[i] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-da-camara-deve-ouvir-braga-netto-dia-17,70003787542

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