Sem priorizar a gestão pública, partidos poderão até ganhar eleições, mas não farão bons governos

Sem priorizar a gestão pública, partidos poderão até ganhar eleições, mas não farão bons governos

REDAÇÃO

31 de maio de 2016 | 09h31

Felipe Drumond, Bacharel em Administação Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP-G); Talita Borges, Bacharel em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGVSP) e Victor Cândido, Bacharel em Administação Pública pela Fundação João Pinheiro (FJPMG).

 

Partidos políticos e prováveis candidatos às eleições de 2018 no Brasil têm dado respostas à crise econômica e política do país mirando, sobretudo, somente a retomada imediata do crescimento da economia. Exemplos disso são os planos de superação da crise econômica e social elaborados pelos maiores partidos do país: o Plano Nacional de Emergência e Por um Brasil Justo e Democrático, do PT; o Plano de Superação da Crise Social – não lançado, do PSDB; e Uma Ponte para o Futuro (ou “Plano Temer”), do PMDB. Em todos, constata-se a falta de uma agenda propositiva focada na melhoria da gestão pública e na oferta de serviços públicos de qualidade.

 

Será preciso ir além da superação da crise para evitar que tenhamos novos momentos de instabilidade como o que estamos atravessando hoje. O PT ressalta o papel do Estado como um planejador, o PMDB sinaliza a necessidade de mais transparência e avaliação das políticas públicas, e representante do PSDB no senado tem proposta de mudança nos procedimentos de indicações de cargos na gestão das estatais. A redução do número de ministérios e o corte nos mais de 20.000 cargos em comissão também são questões recorrentes. Porém, os recuos do atual governo Temer em relação ao Ministério da Cultura e ao corte de 4.000 cargos comissionados anunciados pelo já ex-Ministro do Planejamento, Romero Jucá, mostram que as discussões sobre o tema ainda são incompletas e insuficientes.

 

Os partidos políticos precisam ter projetos de país mais claros e incluir o tema da “gestão pública” em seus planos de governo e programas partidários. É preciso deixar explícitas: quais estratégias o partido tem para que o Estado execute e gerencie melhor os planos de governo? Qual estrutura de ministérios e órgãos é necessária para governar? E por quê? Como gastar o planejado com transparência e eficiência? Como devem ser selecionados os servidores públicos? Como devem funcionar as carreiras públicas? Como viabilizar uma gestão que garante e se apropria da participação cidadã?

 

Em 2015, por exemplo, no 15° Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a então Ministra Tereza Campello do MDS chegou a revelar que quase R$ 800 milhões para execução de despesas na educação infantil estavam parados nas contas dos municípios do país, sem utilização. A época, o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro também apresentou dados de recursos que as escolas tinham em conta, mas também não utilizavam. Isso significa atraso na compra de fraldas, brinquedos, pequenos reparos nas escolas, atraso na aquisição de alimentos aos alunos. Esta é uma questão tão grave quanto a ausência de recursos: a incapacidade de execução de ações e políticas públicas quando os recursos existem e estão disponíveis.

 

A gestão pública como agenda política deve incidir em um dos maiores desafios da administração pública no Brasil: reduzir substancialmente a desigualdade através da melhoria dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana. Não basta ter merenda. É necessário que seja de qualidade. Não bastam leitos no hospital. É preciso um atendimento humanizado. Não bastam conjuntos habitacionais. Espera-se emprego, transporte e lazer próximo de onde se vive. Para viabilizar uma agenda pautada pela gestão pública e comprometida com a diminuição das desigualdades que ainda persistem, é fundamental o fortalecimento da área de ensino e pesquisa em administração pública e políticas públicas.

 

São quase 200 cursos de graduação e cerca de 40 programas de pós-graduação no país, que devem ser parte de um rol de iniciativas que fortaleçam, modernizem e profissionalizem a gestão pública. Os desafios são grandes e exigirão dos governos ações criativas e eficazes. Como exemplo, propõe-se repensar programas de residência voltados para a área de gestão pública com o objetivo de redistribuir capacidade técnica nos municípios com os piores indicadores sociais e econômicos do país. Nas residências, estudantes recém-formados seriam estimulados a contribuir com o aperfeiçoamento de gestões municipais que ainda encontram dificuldades em garantir direitos e entregar serviços de qualidade a seus cidadãos. Junto à iniciativas como esta, é essencial repensar o formato dos concursos públicos para atrair profissionais com vocação e capacidade gerencial, bem como fortalecer o papel das Escolas de Governo na formação e treinamento dos servidores.

 

Para que a gestão pública no país seja uma prioridade política e seja vista como uma agenda de desenvolvimento é preciso que tenhamos políticos, partidos, instituições privadas e movimentos sociais que compreendam a profundidade do tema e possam estar mais comprometidos com o debate. Sem priorizar a gestão pública, partidos poderão até ganhar eleições, mas não farão bons governos. Entraremos em um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável, social, político e ético somente quando tivermos mais representantes e governos que sejam “pela gestão pública…”.