Segurança pública na democracia

Segurança pública na democracia

REDAÇÃO

12 de janeiro de 2022 | 17h02

Benedito Mariano. Sociólogo, Mestre em Ciências Sociais (PUC-SP). É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e Secretário de Segurança Cidadã de Diadema. Foi Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Autor do livro “Por Um Novo Modelo de Policia no Brasil”, editora Perseu Abramo

A convite do Dr Wafrido Warde, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa – IREE, assumi a coordenação do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. O nome do Núcleo já é um indicativo de que não tivemos, na transição democrática, um sistema de segurança publica democrático. Nosso sistema de segurança pública, estruturado no século XIX, é um sistema anacrônico, autoritário e que carrega um preconceito histórico contra pobres e negros.

Infelizmente, o advento da Republica não alterou as estruturas e culturas impregnadas nas instituições policiais, em especial nas policias estaduais, que até hoje não realizam o ciclo completo da atividade policial que consiste em investigação e policiamento ostensivo preventivo e repressivo. Apenas o Brasil, Cabo Verde, Serra Leoa, Guiné Bissau e Turquia têm este modelo de polícias de ciclo incompleto.

Cultuamos na segurança pública e no senso comum mais uma lógica de policiamento repressivo, e não temos cultura de valorização da dimensão da prevenção, um policiamento ostensivo que chega antes do crime e não depois.

Na Constituição Federal de 1988, demos passos largos nos direitos civis e políticos e nos direitos coletivos, mas no que tange o setor de segurança pública não só foi mantido o sistema criado no período imperial, como foi reforçado nos períodos autoritários da República. O instituto do inquérito policial é mesmo desde 1871, o policiamento ostensivo continua sendo feito na lógica de instituições de caráter militar, com exceção nos anos em que tínhamos Guarda Civil Estadual em 15 Estados da federação. Não temos carreira única nas polícias; as bases de nossas polícias estaduais são mal remuneradas (com exceção do Distrito Federal); não temos programas qualificados de saúde mental para os policiais, o que trás como consequência o numero altíssimo de suicídio policial.

Os mais de 350 anos de escravidão não só estabeleceram uma cultura oligárquica nas instituições policiais, mas, sobretudo, uma cultura  de preconceito que vê o negro como estereotipo perverso de “marginal”. Os dados da letalidade policial no país, contra a juventude pobre e negra, é o maior indicativo de que a cultura do “capitão do mato” está presente nas instituições policiais nos dias de hoje, mesmo em governos do campo democrático. Portanto, uma Polícia Democrática, Cidadã e Antirracista é imperativo para fortalecer a Democracia. Temos que mudar não só as estruturas das instituições policiais, mas também as culturas de preconceitos contra os pobres, negros, comunidade LGTBQIA+, a cultura do machismo.

Não podemos mais conviver com a cultura do “Ethos do Guerreiro” que vê inimigos em potencial a serem abatidos nas periferias das cidades. Como diz Lucia Lemos “a segurança pública deve ser configurada como politica pública (social), incorporando, também, as necessidades de segurança dos grupos socialmente vulneráveis”. Nesta perspectiva, a população que sofre majoritariamente a violência letal policial, deveria ser a mais protegida pela ação policial e, infelizmente, vemos o contrario.

As reformas estruturais constitucional e infraconstitucional e as mudanças culturais na segurança pública dependerão de um amplo debate plural e democrático com a participação de gestores públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), de amplos setores da sociedade civil, de acadêmicos, empresários e de profissionais da segurança pública. A transição democrática ouviu muito pouco os policiais e a sociedade civil, no que se refere à segurança pública. Como diz o ex-ministro da Justiça e presidente de honra do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, Tarso Genro, “não haverá caminhos para uma sociedade livre e justa, se a segurança pública não estiver no centro politico de recuperação das utopias”.

O Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE quer dar sua cota de contribuição para induzir reformas constitucionais, infraconstitucionais e culturais no setor de segurança pública, através do debate democrático e pluralista, pautado pelo respeito à democracia, à legalidade democrática, à justiça, ao bem comum, à coisa publica e à cidadania, sem depender de governos, interesses privados, corporativos, religiosos e partidários.

Temas como: Reformas nas Instituições Policiais, Nova Política de Drogas, Sistema Prisional, Enfrentamento as Organizações Criminosas, Valorização Policial, Programa de Saúde Mental para os Policiais, O Papel dos Municípios na Prevenção da Violência e do Crime, Novos Protocolos Padrões de Atuação Policial, Ciclo Completo da Atividade Policial, Policia de Proximidade, Integração, Tecnologia e Inteligência Policial, Segurança Privada, Controle Externo, Interno e Social da Atividade Policial, Reformas Constitucionais e Infraconstitucionais, Racismo Estrutural, Guarda Nacional de caráter civil, Diretrizes para uma Politica Nacional de Segurança Pública, Carreira Única, Cultura oligárquica na Polícia e na Justiça Criminal entre outros temas serão objetos de webinares, artigos e analises do Núcleo de Segurança Pública na Democracia.

Vivemos um período de obscurantismo na esfera federal com um governo que sistematicamente fere os valores democráticos, com narrativas e práticas beligerantes e autoritárias. Mas, teremos este ano eleições para Presidente da Republica e Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

A transição democrática ainda não estabeleceu um sistema de segurança pública democrático, cidadão e antirracista, apesar de alguns avanços como as leis que instituíram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e a que criou o Sistema Único de Segurança Publica (SUSP).

Estamos no século XXI. Passou da hora de termos a Segurança Pública na Democracia.

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