Lauro Gonzalez, Doutor em Economia e Professor (FGV - EAESP). Coordenador do Centro de Estudos de Microfinanc?as e Inclusa?o Financeira da FGV (twitter: @LauroGonz2019 )
Leonardo Oliveira, Economista e Mestrando em Administração Pública e Governo (FGV - EAESP). Pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanc?as e Inclusa?o Financeira da FGV (twitter: @lleomo5)
Após praticamente um ano de pandemia, o retorno à normalidade permanece incerto. Os diferentes cenários para 2021 e 2022 dependem basicamente de três fatores inter-relacionados: i) evolução da pandemia, sobretudo diante das variantes do vírus e da possibilidade de novas ondas; ii) capacidade de vacinação de maneira a imunizar ao menos 70% da população; e iii) políticas públicas visando mitigar os efeitos da pandemia.
O Auxílio Emergencial (AE) injetou um montante significativo de recursos cujos efeitos não se limitaram às famílias que receberam diretamente o benefício. A queda do PIB em 2020 será muito menor do que a inicialmente esperada e o AE teve papel fundamental para que isso ocorresse. Apesar dos repetidos anúncios sobre um novo programa de transferência de renda, o AE foi encerrado em dezembro sem nenhuma medida de transição, o que fez com que a economia pousasse abruptamente em 2021 em plena pandemia e sem medidas adequadas de proteção social.
Governo e Congresso negociam há semanas uma reedição do AE em versão reduzida, mas os detalhes ainda não são conhecidos. Os valores ventilados são R$ 200 ou R$ 250, que seriam destinados a uma quantidade menor de pessoas. Entretanto, os critérios de elegibilidade permanecem indefinidos, sendo que o ministro Guedes tem mencionado os "invisíveis", aqueles que receberam o AE mas não recebem usualmente o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, e informais como provável público-alvo.
Diante disso, realizamos um estudo, a partir dos dados da PNAD-COVID, que simulou os efeitos de um novo AE reduzido (R$ 200 ou R$ 250) sobre a renda dos "invisíveis" e "invisíveis informais" em diferentes cenários, sempre comparando a renda durante a pandemia com a renda usual pré-pandemia. Estabelecemos dois cenários conforme as prováveis perdas: otimista e pessimista. O pessimista se baseia nos dados da PNAD COVID-19 divulgadas em julho, quando o Brasil vivia a primeira onda da pandemia, e o otimista, em dezembro, momento no qual as perdas de rendaeram menores por conta da reabertura gradativa da economia[1].
Em todos os cenários[2], as mulheres são mais prejudicadas pela ausência do AE. No cenário pessimista, mais provável no contexto atual, com a configuração de uma segunda onda, as perdas de renda para os "invisíveis formais" são de 30% para homens e 37% para mulheres. Nesse caso, mesmo considerando um AE de R$200, ainda haveria uma perda de 2% para os homens e um ganho de apenas 2% para as mulheres. Em um corte geográfico, ainda no cenário pessimista, oito estados apresentariam perdas de renda mesmo após um AE de R$ 200.
Portanto, há evidências de que um AE de R$ 200, em um cenário de maiores perdas por conta do recrudescimento da pandemia, é insuficiente para compensar as perdas de renda de grupos mais vulneráveis. Para um valor de R$ 250, as perdas de renda seriam compensadas, mas, obviamente, os resultados são condicionados pela magnitude da perda devido à pandemia. Em outras palavras, uma eventual piora pode fazer com que mesmo o valor de R$ 250 não reponha as perdas.
Os números permitem ainda enxergar os problemas de ordem estrutural, que vão além do contexto da pandemia. Por exemplo, a existência de um grande contingente de trabalhadores na informalidade decorre de mudanças no mundo do trabalho que precedem a crise atual. Daí a necessidade de aprimorar as políticas de transferência de renda em caráter permanente e, não menos importante, reativar a economia e o mercado de trabalho.
[1] Gonzalez e Barreira (2020) - https://eaesp.fgv.br/producao-intelectual/pobres-sem-auxilio-emergencial-e-retratos-informalidade-tempos-pandemia
[2] O estudo pode ser acessado em
